Apelação / Remessa Necessária 0811907-57.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

PEDRO MIRANDA ROQUIM

OAB/RJ 181619·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 13:20

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 13:20

Transitado em Julgado em #{data}

20/06/2024, 11:12

Recebidos os autos

09/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica

09/05/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 18:50

Recebidos os autos

29/04/2024, 18:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/04/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 12:52

INCONSISTENTE

29/04/2024, 12:51

Juntada de Certidão

29/04/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2024, 12:51

Todas as movimentações(71)

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 13:20

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 13:20

Transitado em Julgado em #{data}

20/06/2024, 11:12

Recebidos os autos

09/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica

09/05/2024, 01:02

Documentos

Despacho

•22/06/2023, 12:11

Despacho

•18/03/2024, 22:07

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 18:50

Recebidos os autos

29/04/2024, 18:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/04/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 12:52

INCONSISTENTE

29/04/2024, 12:51

Juntada de Certidão

29/04/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 07:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

25/04/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2024, 17:10

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

24/04/2024, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2024, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

15/04/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:42

Inclusão em Pauta

12/04/2024, 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2024, 17:12

Conclusos para decisão

01/04/2024, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 15:37

Recebidos os autos

27/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 22:08

Juntada de Certidão

18/03/2024, 22:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/03/2024, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 22:07

Conclusos para decisão

13/03/2024, 14:21

Processo Reativado

13/03/2024, 14:19

Recebidos os autos

04/07/2023, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica

04/07/2023, 01:43

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 01:43

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2023, 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2023, 00:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

22/06/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2023, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica

05/06/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/05/2023, 01:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2023, 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 12:01

Conclusos para decisão

24/05/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 11:56

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2023, 18:46

Acórdão

•25/04/2024, 17:04