Procedimento Comum Cível 0800635-88.2022.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 16.967.706,99

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ BLAZIUS

OAB/PR 31478·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 13:36

Recebidos os autos

26/02/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:16

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:26

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/02/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2024, 20:33

Conclusos para decisão

18/01/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.

15/01/2024, 22:38

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 08:24

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 13:36

Recebidos os autos

26/02/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:16

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:26

Documentos

Interlocutória

•02/05/2022, 18:45

Interlocutória

•21/06/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/02/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2024, 20:33

Conclusos para decisão

18/01/2024, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.

15/01/2024, 22:38

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 08:24

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 12:41

Recebidos os autos

27/12/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 18:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/11/2023, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.

16/11/2023, 21:28

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 14:35

Recebidos os autos

14/11/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.

10/10/2023, 21:01

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 17:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 17:07

Recebidos os autos

28/09/2023, 14:13

Recebidos os autos

28/09/2023, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Apelado: Sperafico Agroindustrial Ltda. Advogado: Marcio Luiz Blazius (OAB: 31478/PR) Advogado: Cerino Lorenzetti (OAB: 39974/PR) Advogado: Luana Lora Blazius (OAB: 70740/PR) Advogado: Fabiana Ch Acórdão - Apelação Cível nº 0800635-88.2022.8.12.0026 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Apelado: Sperafico Agroindustrial Ltda. Advogado: Marcio Luiz Blazius (OAB: 31478/PR) Advogado: Cerino Lorenzetti (OAB: 39974/PR) Advogado: Luana Lora Blazius (OAB: 70740/PR) Advogado: Fabiana Ch Acórdão - Apelação Cível nº 0800635-88.2022.8.12.0026 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2023, 17:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 16:58

Juntada de Petição de Contra-razões

15/05/2023, 12:51

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.

04/05/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 17:18

Recebidos os autos

25/04/2023, 15:07

Juntada de Petição de Apelação

25/04/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 01:30

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.

10/04/2023, 21:28

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 07:57

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

05/04/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 15:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/04/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 13:56

Embargos de Declaração Acolhidos

20/03/2023, 22:09

Juntada de Ofício

16/02/2023, 18:29

Conclusos para decisão

01/02/2023, 18:52

Recebidos os autos

30/01/2023, 16:27

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 01:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/01/2023, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.

18/01/2023, 20:57

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 12:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/01/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 15:49

Julgado procedente o pedido

13/12/2022, 13:05

Conclusos para decisão

04/08/2022, 15:47

Recebidos os autos

01/08/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

31/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 09:39

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2022.

22/07/2022, 21:08

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 13:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/07/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 18:51

Conclusos para decisão

11/07/2022, 16:55

Recebidos os autos

05/07/2022, 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2022, 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/06/2022, 20:52

Recebidos os autos

21/06/2022, 16:18

Decisão ou Despacho

21/06/2022, 16:18

Conclusos para despacho

01/06/2022, 16:01

Juntada de Petição de Réplica

27/05/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2022.

20/05/2022, 20:47

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 15:17

Juntada de Petição de Contestação

17/05/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 08:25

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 13:12

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2022.

03/05/2022, 20:56

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 23:23

Expedição de Carta.

02/05/2022, 22:16

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 22:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/05/2022, 22:16

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 21:43

INCONSISTENTE

02/05/2022, 21:43

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 21:42

Recebidos os autos

02/05/2022, 18:45

Decisão ou Despacho

02/05/2022, 18:45

Conclusos para despacho

25/04/2022, 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/04/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 11:12

Realizado cálculo de custas

25/04/2022, 10:51

Realizado cálculo de custas

25/04/2022, 10:51

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 10:51

Despacho

•13/07/2022, 18:51

Sentença

•13/12/2022, 15:49

Sentença

•21/03/2023, 13:56

Despacho

•11/02/2024, 20:33