Embargos de Declaração Cível 0804209-82.2018.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ARILSON OVELAR FREITAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ARILSON OVELAR FREITAS

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 07:40

Baixa Definitiva

06/08/2024, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica

25/07/2024, 15:47

Recebidos os autos

25/07/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica

25/07/2024, 15:47

INCONSISTENTE

25/07/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/07/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2024, 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2024, 12:17

Juntada de Certidão

25/07/2024, 12:17

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 07:40

Baixa Definitiva

06/08/2024, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica

25/07/2024, 15:47

Documentos

Despacho

•24/11/2023, 17:44

Acórdão

•24/07/2024, 09:15

Recebidos os autos

25/07/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica

25/07/2024, 15:47

INCONSISTENTE

25/07/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/07/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2024, 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2024, 12:17

Juntada de Certidão

25/07/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 01:41

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 09:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 10:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/07/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:14

Conclusos para decisão

15/12/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:55

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

15/12/2023, 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2023, 10:32

Conclusos para decisão

11/12/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 01:41

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 07:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica

26/11/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica

26/11/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica

26/11/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica

26/11/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica

26/11/2023, 10:15

Recebidos os autos

26/11/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica

26/11/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2023, 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2023, 17:58

Juntada de Certidão

24/11/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 17:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/11/2023, 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2023, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/11/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 01:37

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 01:37

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 01:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2023, 01:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2023, 01:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/11/2023, 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:47

Conclusos para decisão

23/11/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 12:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/11/2023, 12:36