Cumprimento de sentença 0804977-14.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 13.719,94

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 15:11

Documento Digitalizado

17/11/2025, 15:10

Prazo em Curso

10/11/2025, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2025, 14:24

Expedição em análise para assinatura

05/11/2025, 16:08

Documento Digitalizado

05/11/2025, 16:08

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:57

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 10:53

Transitado em Julgado em data

21/10/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:51

Emissão da Relação

21/10/2025, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:13

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/10/2025, 16:13

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 15:11

Documento Digitalizado

17/11/2025, 15:10

Prazo em Curso

10/11/2025, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2025, 14:24

Expedição em análise para assinatura

05/11/2025, 16:08

Documento Digitalizado

05/11/2025, 16:08

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:57

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 10:53

Transitado em Julgado em data

21/10/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 10:51

Emissão da Relação

21/10/2025, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:13

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/10/2025, 16:13

Registro de Sentença

02/10/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 14:56

Expedição em análise para assinatura

30/09/2025, 17:19

Documento Digitalizado

30/09/2025, 17:19

Autos preparados para expedição

29/09/2025, 08:42

Documento Digitalizado

29/09/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 14:06

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:57

Emissão da Relação

22/09/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 11:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2025, 08:09

Prazo em Curso

16/06/2025, 14:31

Expedição de Ofício.

12/06/2025, 16:55

Documento Digitalizado

12/06/2025, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/06/2025, 16:50

Expedição em análise para assinatura

12/06/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:03

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 08:02

Prazo em Curso

07/05/2025, 10:34

Emissão da Relação

07/05/2025, 10:33

Documento Digitalizado

07/05/2025, 10:32

Emissão da Relação

07/05/2025, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 14:13

Conclusos para despacho

11/12/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2024.

11/12/2024, 17:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 10:33

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS) Processo 0804977-14.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rutnéia de Ávila Pereira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

15/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 07:52

Prazo em Curso

10/10/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:49

Emissão da Relação

10/10/2024, 16:48

Documento Digitalizado

10/10/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:46

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 05:36

Transitado em Julgado em data

18/06/2024, 05:33

Prazo em Curso

18/06/2024, 05:18

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS) Processo 0804977-14.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rutnéia de Ávila Pereira - Sentença: Diante disso, acolho os cálculos apresentados pela parte executada às fls. 172, porquanto estão de acordo com o que foi determinado na sentença, bem como com os fatos trazidos. Isto posto, julgo totalmente procedente a impugnação ao cumprimento de sentença (fl.166-171), reconhecendo o excesso dos cálculos apresentados pela exequente no que tange inc

28/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 04:52

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 04:26

Emissão da Relação

27/05/2024, 04:15

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:59

Registro de Sentença

14/05/2024, 15:59

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/05/2024, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 15:59

Expedição de NULL.

14/05/2024, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2024, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 19:04

Conclusos para decisão

28/02/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 08:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:42

Prazo em Curso

29/01/2024, 06:38

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS) Processo 0804977-14.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rutnéia de Ávila Pereira - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.

29/01/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2024, 05:30

Emissão da Relação

26/01/2024, 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 13:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

15/12/2023, 17:05

Prazo em Curso

14/12/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 04:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 04:07

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 03:31

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 16:05

Conclusos para despacho

07/11/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/11/2023, 14:51

Evolução da Classe Processual

07/11/2023, 14:50

Processo Reativado

06/11/2023, 15:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/11/2023, 16:31

Arquivado Definitivamente

26/06/2023, 06:17

Transitado em Julgado em data

26/06/2023, 05:57

Prazo em Curso

26/06/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 00:07

Publicado ato_publicado em 05/06/2023.

05/06/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Rutnéia de Ávila Pereira - Sentença: Intimação - ADV: Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS) Processo 0804977-14.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados pela autora Rutnéia Ávila Pereira em face do Município de Dourados, para o fim de: a) DECLARAR incidentalmente a inconstitucionalidade material do artigo 91, da Lei Complementar Municipal n. 310/2016, na parte em que altera o ar

05/06/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 05:42

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 05:25

Emissão da Relação

02/06/2023, 05:19

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:00

Registro de Sentença

22/05/2023, 15:00

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

22/05/2023, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2023, 15:00

Expedição de NULL.

22/05/2023, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2023, 15:12

Juntada de Petição de Réplica

05/04/2023, 15:07

Prazo em Curso

04/04/2023, 04:25

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rutnéia de Ávila Pereira - Intimação - ADV: Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS) Processo 0804977-14.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

04/04/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 03:54

Emissão da Relação

03/04/2023, 03:52

Juntada de Petição de Contestação

17/02/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 05:48

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 05:45

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.

16/01/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rutnéia de Ávila Pereira - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Intimação - ADV: Clara Carollo Velozo (OAB 24601/MS) Processo 0804977-14.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

16/01/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 06:02

Emissão da Relação

13/01/2023, 06:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2023.

11/01/2023, 15:32

Prazo em Curso

10/01/2023, 15:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 00:14

Publicado ato_publicado em 10/10/2022.

10/10/2022, 02:19

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 10:37

Expedição de Carta.

07/10/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2022, 09:27

Emissão da Relação

07/10/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2022, 18:22

Autos preparados para expedição

05/10/2022, 15:41

Retificação de Classe Processual

05/10/2022, 15:39

Informação do Sistema

05/10/2022, 15:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/10/2022, 15:14

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 14:50

Documentos

Despacho

•06/10/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 09:28

Sentença (Outras)

•22/05/2023, 15:00

Sentença

•22/05/2023, 15:00

Despacho

•10/11/2023, 16:05

Despacho

•11/03/2024, 19:05

Sentença (Outras)

•14/05/2024, 15:59

Sentença

•14/05/2024, 15:59

Despacho

•05/02/2025, 14:14

Sentença

•02/10/2025, 16:13