Cumprimento de sentença 0804938-17.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.976,90

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 17:34

Prazo em Curso

23/04/2026, 11:49

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:55

Emissão da Relação

10/04/2026, 18:48

Expedição em análise para assinatura

09/04/2026, 12:50

Documento Digitalizado

09/04/2026, 12:50

Documento Digitalizado

09/04/2026, 12:50

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 16:39

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:54

Emissão da Relação

02/02/2026, 13:35

Juntada de Informações

11/11/2025, 15:17

Todas as movimentações(159)

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 17:34

Prazo em Curso

23/04/2026, 11:49

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:55

Documentos

Despacho

•03/10/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 13:25

Emissão da Relação

10/04/2026, 18:48

Expedição em análise para assinatura

09/04/2026, 12:50

Documento Digitalizado

09/04/2026, 12:50

Documento Digitalizado

09/04/2026, 12:50

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 16:39

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:54

Emissão da Relação

02/02/2026, 13:35

Juntada de Informações

11/11/2025, 15:17

Juntada de Informações

11/11/2025, 15:17

Prazo em Curso

07/11/2025, 13:46

Expedição em análise para assinatura

04/11/2025, 13:20

Documento Digitalizado

04/11/2025, 13:19

Documento Digitalizado

04/11/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:08

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:51

Emissão da Relação

30/09/2025, 15:40

Documento Digitalizado

30/09/2025, 15:38

Documento Digitalizado

30/09/2025, 15:38

Autos preparados para expedição

23/09/2025, 17:35

Expedição em análise para assinatura

22/09/2025, 17:43

Documento Digitalizado

22/09/2025, 17:42

Documento Digitalizado

22/09/2025, 17:42

Autos preparados para expedição

19/09/2025, 13:05

Transitado em Julgado em data

19/09/2025, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 18:26

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

29/08/2025, 18:26

Registro de Sentença

29/08/2025, 18:26

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:03

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:58

Documento Digitalizado

29/04/2025, 11:27

Emissão da Relação

29/04/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 11:20

Emissão da Relação

18/03/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 12:04

Prazo em Curso

05/12/2024, 17:53

Prazo em Curso

05/12/2024, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2024, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2024, 08:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:44

Prazo em Curso

11/11/2024, 12:27

Documento Digitalizado

08/11/2024, 16:38

Expedição de Ofício.

08/11/2024, 16:38

Documento Digitalizado

08/11/2024, 16:38

Expedição de Ofício.

08/11/2024, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2024, 10:24

Expedição em análise para assinatura

07/11/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:38

Prazo em Curso

04/09/2024, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:07

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mariana Dourados Narciso (OAB 15786/MS) Processo 0804938-17.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Adriana Carvalho Lopes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CN

06/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2024, 07:56

Prazo em Curso

05/08/2024, 06:59

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 06:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 06:58

Emissão da Relação

05/08/2024, 06:57

Documento Digitalizado

05/08/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 09:02

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:22

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 20:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 20:17

Prazo em Curso

24/04/2024, 19:28

Emissão da Relação

24/04/2024, 19:24

Documento Digitalizado

24/04/2024, 19:24

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 19:19

Autos preparados para expedição

20/03/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 13:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:42

Prazo em Curso

26/01/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 04:28

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 04:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 12:40

Conclusos para despacho

28/11/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 18:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/11/2023, 18:31

Evolução da Classe Processual

28/11/2023, 18:28

Processo Reativado

28/11/2023, 14:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/11/2023, 11:32

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:36

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Dourados Narciso (OAB 15786/MS) Processo 0804938-17.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana Carvalho Lopes - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.

06/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 05:04

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 04:14

Emissão da Relação

05/10/2023, 04:14

Transitado em Julgado em data

05/10/2023, 04:06

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 04:05

Recebidos os Autos da Turma Recursal

04/10/2023, 15:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/10/2023, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Adriana Carvalho Lopes Advogado: Mariana Dourados Narciso (OAB: 15786/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804938-17.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e v

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Adriana Carvalho Lopes Advogado: Mariana Dourados Narciso (OAB: 15786/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 30/06/2023. Processo incluso automaticame Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804938-17.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 04:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2023, 04:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2023, 04:47

Juntada de Petição de Contestação

20/06/2023, 11:33

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 04:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2023, 17:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/06/2023, 17:00

Conclusos para despacho

16/06/2023, 15:40

Juntada de Petição de Recurso inominado

15/06/2023, 09:32

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mariana Dourados Narciso (OAB 15786/MS) Processo 0804938-17.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana Carvalho Lopes - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora ADRIANA CARVALHO LOPES NARCIZO em face do Município de Dourados, para o fim de: - RECONHECER O DIREITO da requerente, para determinar ao requerido que adeque a folha salarial da parte autora, incluindo o adicional de 1

02/06/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 07:23

Emissão da Relação

01/06/2023, 07:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 07:03

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 17:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

18/05/2023, 17:22

Registro de Sentença

18/05/2023, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 17:22

Expedição de NULL.

18/05/2023, 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2023, 12:17

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 05:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 18:16

Conclusos para despacho

14/04/2023, 15:37

Juntada de Petição de Réplica

14/04/2023, 12:02

Prazo em Curso

04/04/2023, 04:09

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Dourados Narciso (OAB 15786/MS) Processo 0804938-17.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana Carvalho Lopes - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

04/04/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 04:05

Emissão da Relação

03/04/2023, 04:04

Juntada de Petição de Contestação

17/02/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 05:46

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 05:45

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.

16/01/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Dourados Narciso (OAB 15786/MS) Processo 0804938-17.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana Carvalho Lopes - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

16/01/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 06:05

Emissão da Relação

13/01/2023, 06:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2023.

11/01/2023, 15:32

Prazo em Curso

01/12/2022, 05:26

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 14:47

Expedição de Carta.

04/10/2022, 13:26

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 17:18

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 12:49

Informação do Sistema

03/10/2022, 10:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/10/2022, 10:41

Distribuído por sorteio

03/10/2022, 10:21

Despacho

•14/04/2023, 18:16

Sentença (Outras)

•18/05/2023, 17:22

Sentença

•18/05/2023, 17:22

Interlocutória

•16/06/2023, 17:00

Despacho

•09/01/2024, 12:40

Sentença

•29/08/2025, 18:26