Cumprimento de sentença 0805393-16.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 27.304,66

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 06:32

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:41

Transitado em Julgado em data

20/10/2025, 13:40

Emissão da Relação

20/10/2025, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 18:37

Registro de Sentença

09/10/2025, 18:37

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/10/2025, 18:37

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 16:14

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 06:32

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 13:41

Transitado em Julgado em data

20/10/2025, 13:40

Emissão da Relação

20/10/2025, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 18:37

Registro de Sentença

09/10/2025, 18:37

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/10/2025, 18:37

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 16:14

Processo Desarquivado

08/10/2025, 16:14

Juntada de Ofício

08/10/2025, 16:13

Arquivado Provisoriamente

14/05/2025, 08:51

Prazo em Curso

18/03/2025, 13:11

Documento Digitalizado

18/03/2025, 13:11

Expedição de Ofício.

17/03/2025, 14:13

Expedição em análise para assinatura

14/03/2025, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 14:23

Conclusos para despacho

11/02/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 06:57

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805393-16.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Patrícia Ferreira Reinaldo - Ante a manifestação de f. 405, concordando com o recurso apresentado, têm-se, por óbvio, que o recurso perdeu seu objeto. Logo, deixa-se de receber o recurso apresentado pelo Município de Dourados e homologa-se o valor de R$21.070,11, apresentado pelo Município de Dourados às f. 367/372. Corrija-se o cadastro preliminar e dê-se continuidade à execução.

06/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:54

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 09:17

Emissão da Relação

04/02/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 17:00

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2024, 06:31

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805393-16.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Patrícia Ferreira Reinaldo - Intimação da parte autora para oferecer resposta escrita no prazo de 10 dias acerca do recurso inominado de fls. 389-402, conforme disposto no § 2º do art. 42 da Lei 9099/95.

12/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:53

Emissão da Relação

08/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de Recurso inominado

17/05/2024, 21:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.

17/05/2024, 03:00

Prazo em Curso

07/05/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:03

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:51

Autos preparados para expedição

22/04/2024, 07:33

Emissão da Relação

22/04/2024, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito

10/04/2024, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 13:24

Conclusos para decisão

09/04/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 12:33

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:55

Emissão da Relação

25/03/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 10:33

Juntada de Ofício

15/03/2024, 15:27

Informação do Sistema

26/02/2024, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:38

Prazo em Curso

26/01/2024, 11:48

Documento Digitalizado

26/01/2024, 11:25

Documento Digitalizado

25/01/2024, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/01/2024, 14:33

Expedição em análise para assinatura

19/01/2024, 14:09

Prazo em Curso

19/01/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2024.

19/01/2024, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 11:04

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2023, 07:52

Prazo em Curso

30/11/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 13:54

Emissão da Relação

30/11/2023, 13:52

Documento Digitalizado

22/11/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 11:26

Autos preparados para expedição

21/07/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 06:53

Prazo em Curso

19/07/2023, 10:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 05:08

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 05:04

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 04:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:13

Conclusos para despacho

09/05/2023, 14:04

Evolução da Classe Processual

09/05/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/05/2023, 13:56

Processo Reativado

09/05/2023, 09:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/05/2023, 13:33

Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 08:37

Transitado em Julgado em data

29/03/2023, 08:30

Prazo em Curso

29/03/2023, 05:33

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805393-16.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patrícia Ferreira Reinaldo - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela autora Patrícia Ferreira Reinaldo em face do réu Município de Dourados, para o fim de: a) reconhecer a unicidade contratual do período de maio a setembro e novembro a dezembro/2017, janeiro, marco a dezembr

07/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 07:32

Emissão da Relação

06/03/2023, 07:14

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 17:32

Registro de Sentença

13/02/2023, 17:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/02/2023, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2023, 17:32

Expedição de NULL.

13/02/2023, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/02/2023, 16:13

Autos preparados para expedição

07/02/2023, 06:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 12:30

Conclusos para despacho

19/01/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 05:47

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 05:45

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.

16/01/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0805393-16.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patrícia Ferreira Reinaldo - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

16/01/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 06:05

Emissão da Relação

13/01/2023, 06:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2023.

11/01/2023, 15:32

Prazo em Curso

29/11/2022, 07:29

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 14:35

Expedição de Carta.

03/10/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 18:55

Conclusos para despacho

30/09/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 17:45

Conclusos para despacho

30/09/2022, 17:32

Juntada de Ofício

30/09/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 17:19

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/09/2022, 16:53

Redistribuição de Processo - Saída

30/09/2022, 16:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/09/2022, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2022, 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2022, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 17:32

Conclusos para despacho

03/08/2022, 13:59

Juntada de Ofício

03/08/2022, 13:52

Processo Desarquivado

03/08/2022, 13:51

Processo Desarquivado

03/08/2022, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/06/2022, 02:44

Arquivado Provisoriamente

03/05/2022, 10:15

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2022, 07:48

Emissão da Relação

25/04/2022, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 17:47

Conclusos para despacho

07/04/2022, 15:25

Juntada de Ofício

07/04/2022, 15:24

Processo Desarquivado

07/04/2022, 15:23

Informação do Sistema

06/04/2022, 14:47

Suspenso em Cartório

28/03/2022, 18:44

Expedição de Ofício.

28/03/2022, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

28/03/2022, 17:47

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:16

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

10/02/2022, 10:44

Redistribuição de Processo - Saída

10/02/2022, 10:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/02/2022, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 09:20

Prazo em Curso

13/01/2022, 05:53

Publicado ato_publicado em 13/01/2022.

13/01/2022, 02:13

Emissão da Relação

12/01/2022, 09:51

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2022, 09:44

Autos preparados para expedição

11/01/2022, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2022, 16:22

Declarada incompetência

10/01/2022, 16:22

Autos preparados para expedição

08/12/2021, 08:03

Correção de Classe - Entrada

08/12/2021, 07:59

Informação do Sistema

07/12/2021, 12:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/12/2021, 12:21

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 12:05

Documentos

Interlocutória

•10/01/2022, 16:22

Despacho

•28/03/2022, 17:47

Despacho

•13/04/2022, 17:47

Despacho

•04/08/2022, 17:32

Despacho

•30/09/2022, 18:55

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 13:14

Despacho

•06/02/2023, 12:30

Sentença (Outras)

•13/02/2023, 17:32

Sentença

•13/02/2023, 17:32

Despacho

•24/05/2023, 17:13

Interlocutória

•10/04/2024, 17:12

Despacho

•15/01/2025, 17:00

Despacho

•11/02/2025, 14:23

Sentença

•09/10/2025, 18:37