Cumprimento de sentença 0800213-82.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.490,18

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 09:31

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 09:18

Documento Digitalizado

19/03/2026, 09:05

Documento Digitalizado

19/03/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 13:37

Prazo em Curso

03/02/2026, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2026, 09:05

Prazo em Curso

14/01/2026, 14:29

Documento Digitalizado

07/01/2026, 16:39

Expedição de Ofício.

07/01/2026, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2026, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2025, 19:07

Todas as movimentações(197)

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 09:31

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 09:18

Documento Digitalizado

19/03/2026, 09:05

Documento Digitalizado

19/03/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:06

Documentos

Interlocutória

•26/01/2022, 19:52

Despacho

•13/04/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 13:37

Prazo em Curso

03/02/2026, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2026, 09:05

Prazo em Curso

14/01/2026, 14:29

Documento Digitalizado

07/01/2026, 16:39

Expedição de Ofício.

07/01/2026, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2026, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2025, 19:07

Documento Digitalizado

12/12/2025, 19:07

Expedição de Ofício.

12/12/2025, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 17:06

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 12:32

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:59

Prazo em Curso

09/10/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:02

Emissão da Relação

09/10/2025, 08:54

Documento Digitalizado

09/10/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 08:46

Autos preparados para expedição

09/09/2025, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 16:34

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 12:32

Prazo em Curso

14/05/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:36

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:58

Emissão da Relação

09/04/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 15:43

Conclusos para despacho

13/03/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

13/03/2025, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

13/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 00:17

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738MS /), Dariane Carducci Gomes (OAB 20536/MS), Veronica Caroline Barbizan (OAB 21143MS/) Processo 0800213-82.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Anderson de Oliveira Mamende - Ficam os advogados devidamente intimados do despacho de folha 826, o qual transcrevo a seguir "Considerando que os autos 0807937-12.2023.8.12.0002 foram extintos sem resolução do mérito, a manifestação de f. 331 resta prejudicada. Dessa maneira, dê-se continuidade à execução."

03/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:53

Prazo em Curso

31/01/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 07:22

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 07:21

Emissão da Relação

31/01/2025, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:41

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 11:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 09:34

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 07:58

Prazo em Curso

16/09/2024, 08:18

Emissão da Relação

16/09/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 08:13

Documento Digitalizado

06/09/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 06:36

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 05:36

Prazo em Curso

19/03/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 06:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 06:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 16:46

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/02/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/02/2024, 14:06

Evolução da Classe Processual

20/02/2024, 13:57

Processo Reativado

19/02/2024, 13:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/02/2024, 11:34

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 05:22

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 05:14

Prazo em Curso

09/01/2024, 05:32

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 05:37

Emissão da Relação

24/11/2023, 05:37

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 05:36

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 05:29

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 05:18

Recebidos os Autos da Turma Recursal

21/11/2023, 16:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/11/2023, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Anderson de Oliveira Mamende Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Desse modo, considerando que o tema está pacificado perante o E. Supremo Tribunal Federal, conheço Recurso Inominado Cível nº 0800213-82.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

06/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Anderson de Oliveira Mamende Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/06/2023. Processo incluso automaticamente em p Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800213-82.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 05:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/06/2023, 05:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/06/2023, 05:35

Juntada de Petição de Contra-razões

20/06/2023, 14:35

Prazo em Curso

14/06/2023, 06:41

Publicado ato_publicado em 08/06/2023.

08/06/2023, 02:16

Emissão da Relação

07/06/2023, 05:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 05:18

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 04:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2023, 16:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/06/2023, 16:56

Conclusos para despacho

01/06/2023, 09:11

Juntada de Petição de Recurso inominado

31/05/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 05:03

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 05:00

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 05:14

Emissão da Relação

10/05/2023, 05:10

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 18:00

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

27/04/2023, 18:00

Registro de Sentença

27/04/2023, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 17:59

Expedição de NULL.

27/04/2023, 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/04/2023, 12:17

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 05:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 18:14

Conclusos para despacho

14/04/2023, 15:37

Juntada de Petição de Réplica

13/04/2023, 18:32

Prazo em Curso

04/04/2023, 04:06

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 02:27

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 04:05

Emissão da Relação

03/04/2023, 04:04

Juntada de Petição de Contestação

17/02/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 05:47

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 05:45

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.

16/01/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS), Dariane Carducci Gomes (OAB 20536/MS), Veronica Caroline Barbizan (OAB 21143/MS) Processo 0800213-82.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anderson de Oliveira Mamende - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mé

16/01/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 06:05

Emissão da Relação

13/01/2023, 06:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2023.

11/01/2023, 15:32

Prazo em Curso

29/11/2022, 07:29

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 14:35

Expedição de Carta.

03/10/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 19:04

Conclusos para despacho

30/09/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 17:52

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/09/2022, 17:50

Redistribuição de Processo - Saída

30/09/2022, 17:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/09/2022, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/07/2022, 07:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2022, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 17:13

Conclusos para despacho

20/07/2022, 16:25

Juntada de Ofício

20/07/2022, 16:24

Processo Desarquivado

20/07/2022, 16:23

Processo Desarquivado

20/07/2022, 16:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 03:15

Arquivado Provisoriamente

07/06/2022, 11:22

Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

01/06/2022, 02:12

Juntada de Ofício

31/05/2022, 18:42

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2022, 07:48

Emissão da Relação

30/05/2022, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 17:52

Conclusos para despacho

19/05/2022, 15:37

Juntada de Ofício

19/05/2022, 15:36

Processo Desarquivado

19/05/2022, 15:35

Informação do Sistema

26/04/2022, 08:54

Suspenso em Cartório

20/04/2022, 14:27

Expedição de Ofício.

13/04/2022, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

13/04/2022, 16:34

Conclusos para despacho

08/03/2022, 08:30

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/03/2022, 11:29

Redistribuição de Processo - Saída

07/03/2022, 11:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/03/2022, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2022, 10:10

Autos preparados para expedição

07/03/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 09:18

Prazo em Curso

03/02/2022, 05:35

Publicado ato_publicado em 03/02/2022.

03/02/2022, 02:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2022, 09:49

Emissão da Relação

02/02/2022, 09:44

Autos preparados para expedição

27/01/2022, 06:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2022, 19:52

Declarada incompetência

26/01/2022, 19:52

Autos preparados para expedição

26/01/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 10:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/01/2022, 10:14

Informação do Sistema

20/01/2022, 14:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/01/2022, 14:38

Distribuído por sorteio

20/01/2022, 14:20

Despacho

•19/05/2022, 17:52

Despacho

•21/07/2022, 17:13

Despacho

•30/09/2022, 19:04

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 13:15

Despacho

•14/04/2023, 18:14

Sentença (Outras)

•27/04/2023, 17:59

Sentença

•27/04/2023, 18:00

Interlocutória

•01/06/2023, 16:56

Decisão Monocrática Terminativa

•20/06/2023, 14:35

Despacho

•20/02/2024, 16:46

Despacho

•10/01/2025, 16:33

Despacho

•14/03/2025, 15:43

Despacho

•29/08/2025, 16:34