Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801224-63.2021.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Incapacidade Laborativa ParcialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

17/02/2026, 00:43

Ato ordinatório

22/12/2025, 03:55

Provisório

17/12/2025, 10:52

Ato ordinatório

17/12/2025, 10:51

Publicação

15/12/2025, 06:37

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 16:37

Ato ordinatório

11/12/2025, 16:36

Ato ordinatório

11/12/2025, 08:11

Ato ordinatório

10/12/2025, 19:01

Recebimento

05/12/2025, 16:24

Mero expediente

05/12/2025, 16:24

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 13:54

Publicação

05/12/2025, 06:44

Ato ordinatório

04/12/2025, 08:08

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 18:41

Todas as movimentações(265)

Ato ordinatório

17/02/2026, 00:43

Ato ordinatório

22/12/2025, 03:55

Provisório

17/12/2025, 10:52

Ato ordinatório

17/12/2025, 10:51

Publicação

15/12/2025, 06:37

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 16:37

Ato ordinatório

11/12/2025, 16:36

Ato ordinatório

11/12/2025, 08:11

Ato ordinatório

10/12/2025, 19:01

Recebimento

05/12/2025, 16:24

Mero expediente

05/12/2025, 16:24

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 13:54

Publicação

05/12/2025, 06:44

Ato ordinatório

04/12/2025, 08:08

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 18:41

Ato ordinatório

03/12/2025, 17:26

Documento (Informações)

03/12/2025, 17:25

Ato ordinatório

03/12/2025, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 14:25

Ato ordinatório

10/11/2025, 01:30

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 03:40

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 16:30

Ato ordinatório

30/09/2025, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 15:55

Documento (Ofício)

12/09/2025, 12:11

Documento (Ofício)

10/09/2025, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 03:56

Ato ordinatório

04/09/2025, 18:16

Ato ordinatório

01/09/2025, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 13:04

Ato ordinatório

20/08/2025, 17:53

Ato ordinatório

08/08/2025, 18:59

Ato ordinatório

08/08/2025, 18:57

Remessa (outros motivos)

06/08/2025, 14:55

Ato ordinatório

06/08/2025, 14:55

Ato ordinatório

06/08/2025, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 19:28

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 09:41

Publicação

02/07/2025, 06:08

Ato ordinatório

01/07/2025, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 10:25

Ato ordinatório

30/06/2025, 10:09

Ato ordinatório

30/06/2025, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 10:07

Ato ordinatório

30/06/2025, 09:59

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:15

Ato ordinatório

25/06/2025, 13:10

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 09:40

Documento (Outros documentos)

22/05/2025, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2025, 02:35

Publicação

17/04/2025, 05:55

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 15:51

Ato ordinatório

16/04/2025, 08:09

Ato ordinatório

15/04/2025, 17:29

Ato ordinatório

15/04/2025, 17:28

Ato ordinatório

15/04/2025, 17:24

Ato ordinatório

14/04/2025, 14:40

Documento (Ofício)

04/04/2025, 12:58

Documento (Ofício)

04/04/2025, 12:54

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:51

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:23

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2025, 10:17

Remessa (outros motivos)

14/03/2025, 17:59

Ato ordinatório

14/03/2025, 17:58

Recebimento

27/02/2025, 17:13

Mero expediente

27/02/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 12:40

Ato ordinatório

30/01/2025, 11:12

Conclusão (para decisão)

22/01/2025, 13:20

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 16:28

Ato ordinatório

21/01/2025, 14:55

Documento (Outros documentos)

14/01/2025, 12:40

Documento (Outros documentos)

14/01/2025, 12:40

Ato ordinatório

19/12/2024, 10:57

Ato ordinatório

19/12/2024, 10:43

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 13:38

Decurso de Prazo

18/12/2024, 13:31

Ato ordinatório

22/11/2024, 04:01

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 22:49

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 11:56

Publicação

11/11/2024, 21:35

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2024, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 18:25

Ato ordinatório

11/11/2024, 08:10

Ato ordinatório

08/11/2024, 15:04

Ato ordinatório

08/11/2024, 15:04

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 15:02

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 15:02

Ato ordinatório

21/10/2024, 14:24

Trânsito em julgado

21/10/2024, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2024, 00:47

Publicação

27/08/2024, 21:58

Ato ordinatório

26/08/2024, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 17:40

Ato ordinatório

23/08/2024, 17:38

Recebimento

25/07/2024, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 16:27

Ato ordinatório

25/07/2024, 16:27

Procedência

25/07/2024, 16:27

Conclusão (para decisão)

10/06/2024, 13:42

Custas

07/06/2024, 07:28

Custas

07/06/2024, 07:28

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 12:40

Publicação

20/05/2024, 21:19

Ato ordinatório

20/05/2024, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2024, 01:18

Ato ordinatório

17/05/2024, 15:20

Documento (Outros documentos)

14/05/2024, 14:11

Documento (Outros documentos)

14/05/2024, 14:11

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

12/05/2024, 16:25

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

12/05/2024, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 10:55

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2024, 09:26

Ato ordinatório

09/05/2024, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 02:24

Publicação

30/04/2024, 21:10

Ato ordinatório

30/04/2024, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 12:54

Ato ordinatório

29/04/2024, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 12:52

Ato ordinatório

29/04/2024, 12:52

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

12/04/2024, 08:32

Custas

12/04/2024, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2024, 08:31

Ato ordinatório

12/04/2024, 08:31

Recebimento

10/04/2024, 14:49

Requisição de Informações

10/04/2024, 14:49

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 18:35

Decurso de Prazo

06/04/2024, 04:39

Ato ordinatório

21/03/2024, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2024, 02:19

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/03/2024, 22:25

Publicação

12/03/2024, 21:34

Ato ordinatório

12/03/2024, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2024, 10:31

Ato ordinatório

11/03/2024, 10:29

Reativação

07/03/2024, 13:36

Reativação

07/03/2024, 13:36

Trânsito em julgado

06/03/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 17:07

Remessa (em grau de recurso)

12/12/2023, 17:07

Remessa (em grau de recurso)

12/12/2023, 17:07

Ato ordinatório

07/12/2023, 14:49

Reativação

07/12/2023, 14:49

Ato ordinatório

07/12/2023, 14:48

Remessa (em grau de recurso)

18/09/2023, 15:37

Ato ordinatório

18/09/2023, 15:37

Ato ordinatório

18/09/2023, 11:58

Petição (Contra-razões)

17/09/2023, 12:40

Ato ordinatório

13/09/2023, 09:31

Publicação

12/09/2023, 21:01

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 11:50

Ato ordinatório

12/09/2023, 07:54

Ato ordinatório

11/09/2023, 13:07

Petição (Apelação)

11/09/2023, 10:27

Documento (Informações)

10/09/2023, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2023, 01:59

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2023, 01:59

Ato ordinatório

17/08/2023, 13:36

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2023, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 18:06

Ato ordinatório

16/08/2023, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2023, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 17:59

Ato ordinatório

15/08/2023, 07:19

Publicação

14/08/2023, 21:18

Ato ordinatório

11/08/2023, 07:56

Ato ordinatório

10/08/2023, 09:08

Recebimento

08/08/2023, 20:26

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 20:26

Ato ordinatório

08/08/2023, 20:26

Procedência

08/08/2023, 20:26

Conclusão (para julgamento)

19/05/2023, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2023, 02:33

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2023, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2023, 12:14

Publicação

21/03/2023, 23:04

Ato ordinatório

21/03/2023, 08:21

Ato ordinatório

20/03/2023, 18:20

Ato ordinatório

20/03/2023, 18:19

Recebimento

20/03/2023, 15:34

Decisão de Saneamento e Organização

20/03/2023, 15:34

Ato ordinatório

23/01/2023, 00:05

Ato ordinatório

19/12/2022, 01:54

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 12:35

Decurso de Prazo

12/11/2022, 03:11

Ato ordinatório

09/11/2022, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2022, 01:53

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2022, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2022, 14:57

Publicação

31/08/2022, 21:13

Ato ordinatório

31/08/2022, 07:56

Ato ordinatório

30/08/2022, 11:05

Recebimento

23/08/2022, 19:27

Mero expediente

23/08/2022, 19:27

Conclusão (para despacho)

07/07/2022, 16:21

Ato ordinatório

06/07/2022, 17:30

Petição (Replica)

04/07/2022, 19:25

Ato ordinatório

09/06/2022, 18:36

Ato ordinatório

09/06/2022, 18:34

Publicação

08/06/2022, 21:00

Ato ordinatório

08/06/2022, 07:51

Ato ordinatório

07/06/2022, 15:37

Petição (Contestação)

10/05/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2022, 01:23

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2022, 17:11

Expedição de documento (Carta)

16/03/2022, 15:53

Ato ordinatório

16/03/2022, 15:51

Petição (Petição (outras))

26/02/2022, 17:55

Publicação

07/02/2022, 20:51

Ato ordinatório

07/02/2022, 07:48

Ato ordinatório

04/02/2022, 15:15

Petição (Petição (outras))

12/01/2022, 06:40

Ato ordinatório

10/12/2021, 01:15

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2021, 01:05

Ato ordinatório

16/11/2021, 18:58

Documento (Mandado)

12/11/2021, 16:28

Documento (Certidão)

12/11/2021, 16:28

Publicação

09/11/2021, 21:04

Ato ordinatório

09/11/2021, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2021, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2021, 13:27

Ato ordinatório

08/11/2021, 13:24

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2021, 13:23

Decurso de Prazo

08/11/2021, 13:16

Ato ordinatório

08/11/2021, 13:12

Ato ordinatório

06/11/2021, 18:40

Petição (Petição (outras))

06/11/2021, 18:39

Ato ordinatório

25/10/2021, 03:02

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2021, 01:07

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 17:55

Ato ordinatório

08/10/2021, 16:11

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2021, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 18:07

Ato ordinatório

05/10/2021, 10:17

Ato ordinatório

04/10/2021, 16:54

Expedição de documento (Ofício)

04/10/2021, 16:51

Publicação

16/09/2021, 21:02

Ato ordinatório

16/09/2021, 07:49

Ato ordinatório

15/09/2021, 17:00

Ato ordinatório

15/09/2021, 16:59

Recebimento

14/09/2021, 19:05

Antecipação de tutela

13/09/2021, 13:43

Conclusão (para despacho)

26/08/2021, 14:00

Remessa (outros motivos)

25/08/2021, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2021, 09:14

Ato ordinatório

25/08/2021, 09:14

Ato ordinatório

23/08/2021, 07:01

Ato ordinatório

23/08/2021, 07:01

Distribuição (sorteio)

22/08/2021, 20:20