Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803761-05.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 14:18

Ato ordinatório

02/06/2026, 10:52

Publicação

02/06/2026, 05:11

Ato ordinatório

01/06/2026, 07:41

Ato ordinatório

29/05/2026, 10:40

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 11:25

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 11:24

Ato ordinatório

09/04/2026, 09:01

Documento (Certidão)

09/04/2026, 09:01

Documento (Mandado)

09/04/2026, 09:01

Ato ordinatório

06/04/2026, 12:37

Ato ordinatório

30/03/2026, 12:28

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2026, 12:27

Ato ordinatório

12/02/2026, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 07:36

Todas as movimentações(86)

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 14:18

Ato ordinatório

02/06/2026, 10:52

Publicação

02/06/2026, 05:11

Ato ordinatório

01/06/2026, 07:41

Ato ordinatório

29/05/2026, 10:40

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 11:25

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 11:24

Ato ordinatório

09/04/2026, 09:01

Documento (Certidão)

09/04/2026, 09:01

Documento (Mandado)

09/04/2026, 09:01

Ato ordinatório

06/04/2026, 12:37

Ato ordinatório

30/03/2026, 12:28

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2026, 12:27

Ato ordinatório

12/02/2026, 07:37

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 07:36

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

12/02/2026, 07:34

Trânsito em julgado

12/02/2026, 07:34

Recebimento

05/01/2026, 21:09

Mero expediente

05/01/2026, 21:09

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 10:12

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/11/2025, 09:07

Reativação

06/11/2025, 12:44

Reativação

06/11/2025, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 13:48

Remessa (em grau de recurso)

16/07/2025, 13:48

Remessa (em grau de recurso)

16/07/2025, 13:47

Ato ordinatório

16/07/2025, 07:23

Decurso de Prazo

16/07/2025, 03:07

Ato ordinatório

08/07/2025, 10:33

Ato ordinatório

08/07/2025, 00:55

Petição (Contra-razões)

07/07/2025, 13:33

Publicação

10/06/2025, 05:11

Publicação

10/06/2025, 02:58

Ato ordinatório

09/06/2025, 07:49

Ato ordinatório

06/06/2025, 12:17

Ato ordinatório

06/06/2025, 12:17

Petição (Apelação)

06/06/2025, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2025, 04:37

Ato ordinatório

20/05/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 07:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 07:33

Petição (Apelação)

19/05/2025, 16:16

Ato ordinatório

25/04/2025, 12:06

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 00:56

Publicação

17/04/2025, 05:15

Ato ordinatório

16/04/2025, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 09:57

Ato ordinatório

15/04/2025, 09:57

Recebimento

14/04/2025, 20:27

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 20:27

Ato ordinatório

14/04/2025, 20:27

Procedência em Parte

14/04/2025, 20:27

Conclusão (para decisão)

22/01/2025, 09:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2024, 06:51

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 07:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 07:56

Ato ordinatório

17/11/2024, 17:56

Ato ordinatório

17/11/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 20:15

Publicação

24/10/2024, 20:40

Ato ordinatório

24/10/2024, 07:47

Ato ordinatório

23/10/2024, 14:28

Petição (Replica)

26/09/2024, 16:49

Publicação

04/09/2024, 20:39

Ato ordinatório

04/09/2024, 07:46

Ato ordinatório

04/09/2024, 07:02

Petição (Contestação)

23/08/2024, 09:52

Ato ordinatório

25/07/2024, 13:40

Documento (Mandado)

25/07/2024, 13:34

Documento (Certidão)

25/07/2024, 13:33

Ato ordinatório

18/07/2024, 16:21

Ato ordinatório

15/07/2024, 15:19

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2024, 15:16

Ato ordinatório

02/07/2024, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 02:07

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2024, 19:07

Expedição de documento (Carta)

21/06/2024, 18:00

Ato ordinatório

21/06/2024, 17:59

Ato ordinatório

20/06/2024, 14:16

Recebimento

14/06/2024, 14:14

Mero expediente

14/06/2024, 14:14

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 10:41

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

05/06/2024, 09:58

Distribuição (sorteio)

04/06/2024, 09:25