Cumprimento de sentença 0800753-12.2019.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2019

Valor da Causa

R$ 153.795,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

CONSTRUTORA ZANELLA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUY FONSATTI JUNIOR

OAB/MS 18407·CPF·Representa: Autor

MARCELO DALANHOL

OAB/MS 18406·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 18:55

Transitado em Julgado em data

28/01/2026, 18:53

Prazo em Curso

26/01/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 04:27

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:47

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 16:26

Emissão da Relação

26/08/2025, 16:19

Autos preparados para expedição

26/08/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 17:12

Todas as movimentações(200)

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 18:55

Transitado em Julgado em data

28/01/2026, 18:53

Prazo em Curso

26/01/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 04:27

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:48

Documentos

Interlocutória

•15/03/2019, 18:38

Sentença

•08/07/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:47

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 16:26

Emissão da Relação

26/08/2025, 16:19

Autos preparados para expedição

26/08/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 17:12

Registro de Sentença

25/08/2025, 17:12

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 14:47

Prazo em Curso

23/06/2025, 16:37

Juntada de Ofício

18/06/2025, 17:16

Processo Desarquivado

18/06/2025, 17:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 01:51

Arquivado Provisoriamente

10/11/2023, 17:40

Prazo em Curso

09/11/2023, 16:51

Documento Digitalizado

31/10/2023, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2023, 08:15

Expedição em análise para assinatura

26/10/2023, 09:43

Documento Digitalizado

26/10/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:42

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 02:07

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 09:51

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 10:15

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 08:03

Emissão da Relação

25/07/2023, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 17:40

Conclusos para despacho

06/07/2023, 09:14

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 08:01

Emissão da Relação

28/06/2023, 08:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 18:34

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 11:15

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 22:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 08:01

Emissão da Relação

01/06/2023, 15:53

Documento Digitalizado

01/06/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 08:15

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Construtora Zanella Ltda - INTIMAÇÃO da Parte Credora para cadastrar dados bancários, o credor deve acessar o site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), menu Precatórios - informações cadastrais e atualizar seus dados informando o número do processo e CPF/CNPJ. Provimento 362/2016, Art. 5º O pagamento será realizado apenas mediante transferência eletrônica Intimação - ADV: Ruy Fonsatti Junior (OAB 18407-A/MS), Marcelo Dalanhol (OAB 18406A/MS) Processo 0800753-12.2019.8.12.0045 - Cumprimento de sentença -

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Construtora Zanella Ltda - INTIMAÇÃO da Parte Credora para cadastrar dados bancários, o credor deve acessar o site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), menu Precatórios - informações cadastrais e atualizar seus dados informando o número do processo e CPF/CNPJ. Provimento 362/2016, Art. 5º O pagamento será realizado apenas mediante transferência eletrônica Intimação - ADV: Ruy Fonsatti Junior (OAB 18407-A/MS), Marcelo Dalanhol (OAB 18406A/MS) Processo 0800753-12.2019.8.12.0045 - Cumprimento de sentença -

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Construtora Zanella Ltda - INTIMAÇÃO da Parte Credora para cadastrar dados bancários, o credor deve acessar o site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), menu Precatórios - informações cadastrais e atualizar seus dados informando o número do processo e CPF/CNPJ. Provimento 362/2016, Art. 5º O pagamento será realizado apenas mediante transferência eletrônica Intimação - ADV: Ruy Fonsatti Junior (OAB 18407-A/MS), Marcelo Dalanhol (OAB 18406A/MS) Processo 0800753-12.2019.8.12.0045 - Cumprimento de sentença -

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Construtora Zanella Ltda - INTIMAÇÃO da Parte Credora para cadastrar dados bancários, o credor deve acessar o site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), menu Precatórios - informações cadastrais e atualizar seus dados informando o número do processo e CPF/CNPJ. Provimento 362/2016, Art. 5º O pagamento será realizado apenas mediante transferência eletrônica Intimação - ADV: Ruy Fonsatti Junior (OAB 18407-A/MS), Marcelo Dalanhol (OAB 18406A/MS) Processo 0800753-12.2019.8.12.0045 - Cumprimento de sentença -

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Construtora Zanella Ltda - INTIMAÇÃO da Parte Credora para cadastrar dados bancários, o credor deve acessar o site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), menu Precatórios - informações cadastrais e atualizar seus dados informando o número do processo e CPF/CNPJ. Provimento 362/2016, Art. 5º O pagamento será realizado apenas mediante transferência eletrônica Intimação - ADV: Ruy Fonsatti Junior (OAB 18407-A/MS), Marcelo Dalanhol (OAB 18406A/MS) Processo 0800753-12.2019.8.12.0045 - Cumprimento de sentença -

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Construtora Zanella Ltda - INTIMAÇÃO da Parte Credora para cadastrar dados bancários, o credor deve acessar o site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), menu Precatórios - informações cadastrais e atualizar seus dados informando o número do processo e CPF/CNPJ. Provimento 362/2016, Art. 5º O pagamento será realizado apenas mediante transferência eletrônica Intimação - ADV: Ruy Fonsatti Junior (OAB 18407-A/MS), Marcelo Dalanhol (OAB 18406A/MS) Processo 0800753-12.2019.8.12.0045 - Cumprimento de sentença -

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Construtora Zanella Ltda - INTIMAÇÃO da Parte Credora para cadastrar dados bancários, o credor deve acessar o site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), menu Precatórios - informações cadastrais e atualizar seus dados informando o número do processo e CPF/CNPJ. Provimento 362/2016, Art. 5º O pagamento será realizado apenas mediante transferência eletrônica Intimação - ADV: Ruy Fonsatti Junior (OAB 18407-A/MS), Marcelo Dalanhol (OAB 18406A/MS) Processo 0800753-12.2019.8.12.0045 - Cumprimento de sentença -

25/05/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 16:36

Emissão da Relação

24/05/2023, 16:32

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 14:53

Juntada de Ofício

26/01/2023, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:54

Informação do Sistema

13/01/2023, 16:19

Prazo em Curso

14/12/2022, 16:02

Documento Digitalizado

14/12/2022, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2022, 13:52

Prazo em Curso

12/12/2022, 13:12

Documento Digitalizado

12/12/2022, 13:11

Documento Digitalizado

05/12/2022, 11:23

Prazo em Curso

01/12/2022, 17:35

Documento Digitalizado

01/12/2022, 16:27

Documento Digitalizado

01/12/2022, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2022, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2022, 14:59

Expedição em análise para assinatura

30/11/2022, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2022.

30/11/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 15:01

Publicado ato_publicado em 12/08/2022.

12/08/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 20:44

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 20:43

Emissão da Relação

11/08/2022, 20:33

Documento Digitalizado

11/08/2022, 20:32

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 15:00

Publicado ato_publicado em 03/08/2022.

03/08/2022, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2022, 07:55

Emissão da Relação

02/08/2022, 20:42

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 20:36

Autos preparados para expedição

18/02/2022, 11:06

Autos preparados para expedição

15/02/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 16:30

Prazo em Curso

25/01/2022, 08:27

Publicado ato_publicado em 21/01/2022.

21/01/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2022, 07:47

Emissão da Relação

20/01/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 15:12

Prazo em Curso

14/12/2021, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2021.

14/12/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:42

Prazo em Curso

09/11/2021, 15:19

Documento Digitalizado

09/11/2021, 15:18

Documento Digitalizado

25/10/2021, 13:28

Prazo em Curso

25/10/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 07:43

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

25/10/2021, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2021, 16:16

Conclusos para despacho

14/10/2021, 18:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/10/2021, 16:30

Documento Digitalizado

05/10/2021, 14:36

Documento Digitalizado

01/10/2021, 13:17

Prazo em Curso

01/10/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 15:45

Publicado ato_publicado em 21/09/2021.

21/09/2021, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2021, 07:55

Emissão da Relação

20/09/2021, 15:27

Transitado em Julgado em data

20/09/2021, 15:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/09/2021, 15:08

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/09/2021, 15:08

Transitado em Julgado em data

09/09/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/07/2021, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/07/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 16:54

Prazo em Curso

13/04/2021, 12:48

Documento Digitalizado

08/04/2021, 07:50

Documento Digitalizado

21/03/2021, 18:42

Publicado ato_publicado em 14/03/2021.

14/03/2021, 20:38

Publicado ato_publicado em 14/03/2021.

14/03/2021, 20:38

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 09:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2021, 08:49

Autos preparados para expedição

11/03/2021, 09:36

Emissão da Relação

11/03/2021, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 17:02

Registro de Sentença

08/03/2021, 17:01

Embargos de Declaração Acolhidos

08/03/2021, 17:01

Conclusos para decisão

20/10/2020, 10:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/10/2020, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2020.

16/10/2020, 13:17

Autos preparados para expedição

05/10/2020, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 09:01

Documento Digitalizado

20/08/2020, 16:25

Publicado ato_publicado em 03/08/2020.

03/08/2020, 22:30

Documento Digitalizado

03/08/2020, 16:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2020, 08:27

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 21:24

Emissão da Relação

31/07/2020, 20:37

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

16/07/2020, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2020, 17:39

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 17:39

Registro de Sentença

08/07/2020, 17:39

Julgado procedente o pedido

08/07/2020, 16:15

Conclusos para despacho

26/06/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 16:36

Prazo em Curso

19/06/2019, 17:21

Publicado ato_publicado em 19/06/2019.

19/06/2019, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2019, 10:12

Emissão da Relação

11/06/2019, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2019.

11/06/2019, 16:01

Prazo em Curso

17/04/2019, 12:19

Juntada de NULL

16/04/2019, 17:43

Juntada de Mandado

16/04/2019, 17:42

Prazo em Curso

09/04/2019, 19:02

Expedição de Mandado.

09/04/2019, 12:34

Expedição em análise para assinatura

09/04/2019, 12:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/04/2019, 08:45

Autos preparados para expedição

08/04/2019, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 14:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/04/2019, 10:17

Publicado ato_publicado em 05/04/2019.

05/04/2019, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2019, 13:57

Emissão da Relação

04/04/2019, 13:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2019.

04/04/2019, 13:20

Publicado ato_publicado em 22/03/2019.

22/03/2019, 23:45

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2019, 12:37

Emissão da Relação

18/03/2019, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2019, 18:38

Tutela Provisória

15/03/2019, 18:38

Informação do Sistema

08/03/2019, 12:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/03/2019, 12:24

Conclusos para decisão

08/03/2019, 12:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/03/2019, 11:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/03/2019, 11:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/03/2019, 11:45

Distribuído por sorteio

08/03/2019, 11:44

Sentença

•08/03/2021, 17:01

Despacho

•22/10/2021, 16:16

Despacho

•27/06/2023, 18:34

Despacho

•24/07/2023, 17:40

Sentença

•25/08/2025, 17:12