Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801520-53.2024.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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Data de Distribuição
29/10/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Juizado Especial Adjunto
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Definitivo
28/05/2026, 08:01
Trânsito em julgado
28/05/2026, 08:01
Ato ordinatório
19/05/2026, 09:20
Expedição de documento (Certidão)
11/05/2026, 17:45
Ato ordinatório
11/05/2026, 17:44
Ato ordinatório
08/05/2026, 21:05
Publicação
06/05/2026, 06:24
Ato ordinatório
05/05/2026, 08:08
Ato ordinatório
04/05/2026, 20:55
Recebimento
23/04/2026, 16:30
Expedição de documento (Certidão)
23/04/2026, 16:30
Ato ordinatório
23/04/2026, 16:30
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
23/04/2026, 16:30
Recebimento
23/04/2026, 15:42
Decisão
23/04/2026, 15:42
Ver todas as movimentações (93)
Todas as movimentações
(93)
Definitivo
28/05/2026, 08:01
Trânsito em julgado
28/05/2026, 08:01
Ato ordinatório
19/05/2026, 09:20
Expedição de documento (Certidão)
11/05/2026, 17:45
Ato ordinatório
11/05/2026, 17:44
Documentos
Nenhum documento disponível
Ato ordinatório
08/05/2026, 21:05
Publicação
06/05/2026, 06:24
Ato ordinatório
05/05/2026, 08:08
Ato ordinatório
04/05/2026, 20:55
Recebimento
23/04/2026, 16:30
Expedição de documento (Certidão)
23/04/2026, 16:30
Ato ordinatório
23/04/2026, 16:30
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
23/04/2026, 16:30
Recebimento
23/04/2026, 15:42
Decisão
23/04/2026, 15:42
Ato ordinatório
27/02/2026, 08:43
Ato ordinatório
27/02/2026, 08:43
Remessa (outros motivos)
25/02/2026, 10:20
Petição (Petição (outras))
25/02/2026, 06:50
Petição (Petição (outras))
23/02/2026, 09:06
Publicação
11/02/2026, 06:11
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2026, 13:01
Expedição de documento (Outros documentos)
10/02/2026, 13:01
Ato ordinatório
10/02/2026, 12:57
Ato ordinatório
10/02/2026, 12:56
Recebimento
10/02/2026, 10:15
Mero expediente
10/02/2026, 10:13
Conclusão (para despacho)
06/02/2026, 14:10
Trânsito em julgado
27/01/2026, 16:56
Reativação
27/01/2026, 16:25
Reativação
27/01/2026, 16:25
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2025, 16:38
Remessa (em grau de recurso)
15/07/2025, 16:38
Remessa (em grau de recurso)
15/07/2025, 16:38
Expedição de documento (Certidão)
11/07/2025, 07:15
Ato ordinatório
25/06/2025, 07:38
Expedição de documento (Certidão)
17/06/2025, 06:23
Expedição de documento (Outros documentos)
17/06/2025, 06:23
Recebimento
16/06/2025, 14:46
Com efeito suspensivo
16/06/2025, 14:45
Conclusão (para despacho)
13/06/2025, 14:49
Petição (Petição (outras))
12/06/2025, 22:36
Ato ordinatório
04/06/2025, 08:46
Publicação
04/06/2025, 06:44
Ato ordinatório
03/06/2025, 08:20
Ato ordinatório
03/06/2025, 07:22
Recebimento
02/06/2025, 16:40
Por decisão judicial
02/06/2025, 16:40
Conclusão (para despacho)
30/05/2025, 16:11
Documento (Outros documentos)
30/05/2025, 06:50
Ato ordinatório
21/05/2025, 06:43
Publicação
21/05/2025, 06:28
Ato ordinatório
20/05/2025, 08:00
Ato ordinatório
20/05/2025, 07:58
Recebimento
15/05/2025, 16:47
Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2025, 16:44
Conclusão (para despacho)
13/05/2025, 15:18
Petição (Recurso inominado)
13/05/2025, 06:50
Ato ordinatório
29/04/2025, 12:17
Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 10:36
Expedição de documento (Certidão)
22/04/2025, 13:14
Ato ordinatório
22/04/2025, 13:14
Publicação
17/04/2025, 06:07
Ato ordinatório
16/04/2025, 08:15
Ato ordinatório
16/04/2025, 08:05
Ato ordinatório
15/04/2025, 08:44
Expedição de documento (Certidão)
09/04/2025, 16:06
Ato ordinatório
09/04/2025, 16:06
Recebimento
09/04/2025, 14:49
Decisão
09/04/2025, 14:48
Remessa (outros motivos)
05/02/2025, 17:59
Petição (Replica)
30/01/2025, 06:50
Ato ordinatório
22/01/2025, 06:50
Publicação
21/01/2025, 21:10
Ato ordinatório
21/01/2025, 08:04
Ato ordinatório
20/01/2025, 15:46
Petição (Contestação)
20/01/2025, 12:50
Expedição de documento (Certidão)
17/12/2024, 12:32
Expedição de documento (Carta)
17/12/2024, 10:56
Ato ordinatório
17/12/2024, 10:55
Recebimento
16/12/2024, 15:04
Outras Decisões
16/12/2024, 15:03
Ato ordinatório
04/12/2024, 00:15
Conclusão (para decisão)
25/11/2024, 16:32
Petição (Petição (outras))
11/11/2024, 21:50
Ato ordinatório
11/11/2024, 11:15
Publicação
06/11/2024, 21:33
Ato ordinatório
06/11/2024, 08:13
Ato ordinatório
05/11/2024, 09:09
Recebimento
31/10/2024, 15:49
Mero expediente
31/10/2024, 15:48
Ato ordinatório
29/10/2024, 19:02
Distribuição (sorteio)
29/10/2024, 16:10