Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000415-58.2019.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RENATO LOPES DE MATOS

CPF

Reu

MARCOS PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ELLEN PEREIRA RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

VINICIUS VIEIRA PEREIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CHRISTOVAM MARTINS RUIZ

OAB/MS 7147·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RENATO LOPES DE MATOS

CPF

Reu

MARCOS PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ELLEN PEREIRA RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

VINICIUS VIEIRA PEREIRA

TERCEIRO

ELLEN PEREIRA RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WILLEM MEIRELES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Informações

09/12/2025, 14:25

Documento Digitalizado

04/12/2025, 15:04

Documento Digitalizado

04/12/2025, 13:04

Juntada de Informações

02/12/2025, 16:11

Documento Digitalizado

01/10/2025, 13:29

Documento Digitalizado

03/06/2025, 13:15

Documento Digitalizado

03/06/2025, 13:15

Documento Digitalizado

08/01/2025, 12:00

Documento Digitalizado

09/12/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:26

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 13:21

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:12

Autos preparados para expedição

17/09/2024, 10:36

Autos preparados para expedição

17/09/2024, 10:35

Todas as movimentações(362)

Juntada de Informações

09/12/2025, 14:25

Documento Digitalizado

04/12/2025, 15:04

Documento Digitalizado

04/12/2025, 13:04

Juntada de Informações

02/12/2025, 16:11

Documento Digitalizado

01/10/2025, 13:29

Documentos

Despacho

•28/02/2019, 09:39

Interlocutória

•11/05/2020, 16:45

Documento Digitalizado

03/06/2025, 13:15

Documento Digitalizado

03/06/2025, 13:15

Documento Digitalizado

08/01/2025, 12:00

Documento Digitalizado

09/12/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 13:26

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 13:21

Autos preparados para expedição

26/11/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:12

Autos preparados para expedição

17/09/2024, 10:36

Autos preparados para expedição

17/09/2024, 10:35

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 18:08

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 23:19

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 20:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/07/2023, 18:50

Manifestação do Ministério Público

28/07/2023, 18:50

Autos preparados para expedição

28/07/2023, 10:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 10:38

Emissão da Relação

28/07/2023, 10:34

Autos preparados para expedição

28/07/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 10:14

Autos entregues em carga ao Promotor

28/07/2023, 10:14

Recebidos os Autos da Turma Recursal

26/07/2023, 17:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/07/2023, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Renato Lopes de Matos Advogado: Christovam Martins Ruiz (OAB: 7147/MS) Apelado: Ministério Público Estadual E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE LESÃO CORPORAL (ART. 129 DO CÓDIGO PENAL) - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR LEGÍTIMA DEFESA DE TERCEIRO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Criminal nº 0000415-58.2019.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Vistos, relatados e d

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Renato Lopes de Matos Advogado: Christovam Martins Ruiz (OAB: 7147/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Criminal nº 0000415-58.2019.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/05/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/05/2023, 12:03

Desmembramento de Feitos

24/05/2023, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 13:32

Conclusos para despacho

17/02/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 17:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2022, 06:52

Juntada de Petição de Contra-razões

30/11/2022, 06:52

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:59

Autos entregues em carga ao Promotor

24/11/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 15:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/11/2022, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 15:27

Conclusos para despacho

21/10/2022, 14:41

Juntada de Petição de Apelação

21/10/2022, 09:00

Prazo em Curso

18/10/2022, 13:49

Juntada de Mandado

18/10/2022, 13:12

Juntada de NULL

18/10/2022, 13:12

Autos preparados para expedição

23/09/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 18:06

Conclusos para despacho

09/09/2022, 13:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/09/2022, 17:21

Manifestação do Ministério Público

08/09/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 16:41

Autos entregues em carga ao Promotor

06/09/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:40

Manifestação do Ministério Público

10/08/2022, 21:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2022, 21:19

Juntada de Mandado

03/08/2022, 16:43

Juntada de NULL

03/08/2022, 16:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2022, 14:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/08/2022, 14:54

Prazo em Curso

01/08/2022, 12:14

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 11:26

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:19

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:19

Autos entregues em carga ao Promotor

01/08/2022, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 18:36

Sentença Condenatória

06/07/2022, 18:36

Registro de Sentença

06/07/2022, 18:36

Conclusos para despacho

06/07/2022, 16:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2022, 15:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/06/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:57

Autos entregues em carga ao Defensor

21/06/2022, 12:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/06/2022, 12:57

Juntada de Petição de Alegações finais

19/04/2022, 20:15

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 00:32

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 11:38

Autos entregues em carga ao Promotor

16/03/2022, 11:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2022 04:18:25, Juizado Especial Adjunto Crimi.

17/02/2022, 16:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 15:05

Juntada de NULL

04/02/2022, 14:56

Juntada de Mandado

04/02/2022, 14:56

Juntada de Mandado

04/02/2022, 12:20

Juntada de NULL

04/02/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/01/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 17:46

Documento Digitalizado

17/01/2022, 17:42

Documento Digitalizado

17/01/2022, 17:41

Documento Digitalizado

17/01/2022, 17:37

Documento Digitalizado

17/01/2022, 17:37

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 17:10

Expedição de Mandado.

17/01/2022, 17:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/01/2022, 09:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/01/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:29

Autos entregues em carga ao Defensor

14/01/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 17:06

Autos entregues em carga ao Promotor

14/01/2022, 17:06

Autos preparados para expedição

17/12/2021, 17:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2022 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

17/12/2021, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2021, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 14:52

Conclusos para despacho

14/12/2021, 08:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/10/2021, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 19:41

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 00:32

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:11

Autos entregues em carga ao Promotor

04/10/2021, 15:11

Juntada de NULL

04/10/2021, 15:11

Juntada de NULL

27/07/2021, 15:50

Juntada de Mandado

27/07/2021, 15:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2021 06:06:46, Juizado Especial Adjunto Crimi.

26/07/2021, 18:06

Juntada de Mandado

26/07/2021, 16:21

Juntada de NULL

19/07/2021, 16:22

Juntada de Mandado

19/07/2021, 16:22

Prazo em Curso

15/07/2021, 12:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/07/2021, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 20:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/07/2021, 11:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/07/2021, 11:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/07/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 13:02

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 13:00

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 13:00

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:59

Autos entregues em carga ao Promotor

08/07/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 12:59

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2021, 12:59

Documento Digitalizado

08/07/2021, 12:59

Documento Digitalizado

08/07/2021, 12:59

Autos preparados para expedição

18/05/2021, 14:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2021 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

10/05/2021, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2021, 17:16

Despacho Saneador

07/05/2021, 17:15

Conclusos para despacho

07/05/2021, 15:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/04/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 00:36

Prazo em Curso

04/03/2021, 08:20

Juntada de NULL

02/03/2021, 13:57

Juntada de Mandado

02/03/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 10:52

Autos entregues em carga ao Promotor

01/03/2021, 10:52

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

28/02/2021, 01:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 18:55

Conclusos para despacho

24/02/2021, 17:09

Juntada de NULL

23/02/2021, 12:41

Juntada de Mandado

23/02/2021, 12:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/02/2021, 05:48

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 05:46

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 05:44

Autos preparados para expedição

19/02/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 12:01

Prazo em Curso

18/02/2021, 17:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2021, 15:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/02/2021, 15:44

Autos preparados para expedição

18/02/2021, 06:24

Prazo em Curso

18/02/2021, 06:23

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 06:23

Expedição de Ofício.

18/02/2021, 06:20

Expedição de Ofício.

18/02/2021, 06:19

Documento Digitalizado

18/02/2021, 06:15

Documento Digitalizado

18/02/2021, 06:15

Documento Digitalizado

18/02/2021, 06:15

Documento Digitalizado

18/02/2021, 06:15

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 06:07

Autos entregues em carga ao Defensor

18/02/2021, 06:07

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 06:06

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 06:06

Autos entregues em carga ao Promotor

18/02/2021, 06:06

Autos preparados para expedição

01/02/2021, 17:36

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2021 06:00:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

21/01/2021, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2021, 16:59

Despacho Saneador

21/01/2021, 16:59

Conclusos para despacho

21/01/2021, 14:59

Audiência Suspensa - COVID-19

18/11/2020, 11:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 01:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/10/2020, 10:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/10/2020, 10:37

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 11:58

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 11:57

Autos entregues em carga ao Promotor

16/10/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 11:24

Autos entregues em carga ao Defensor

16/10/2020, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2020, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/09/2020, 13:49

Conclusos para despacho

24/09/2020, 08:47

Audiência Suspensa - COVID-19

09/09/2020, 13:33

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/06/2020, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 09:56

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.

04/06/2020, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2020, 08:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/06/2020, 14:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/06/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 10:56

Autos entregues em carga ao Promotor

02/06/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 10:41

Autos entregues em carga ao Defensor

02/06/2020, 10:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/05/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2020, 16:45

Proferida decisão interlocutória

11/05/2020, 16:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2020, 15:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2020, 15:15

Conclusos para despacho

11/05/2020, 14:58

Conclusos para despacho

11/05/2020, 14:57

Publicado ato_publicado em 07/05/2020.

07/05/2020, 21:09

Prazo em Curso

07/05/2020, 18:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2020, 10:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/05/2020, 10:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/05/2020, 08:40

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 08:39

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 08:38

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 08:28

Expedição de Mandado.

07/05/2020, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2020, 07:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 08:53

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2020, 08:53

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 08:45

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 08:45

Autos entregues em carga ao Promotor

06/05/2020, 08:45

Documento Digitalizado

06/05/2020, 08:01

Documento Digitalizado

06/05/2020, 08:01

Documento Digitalizado

06/05/2020, 08:00

Documento Digitalizado

06/05/2020, 07:59

Autos preparados para expedição

23/04/2020, 16:26

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/06/2020 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

23/04/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 23:24

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 14:45

Juntada de NULL

16/03/2020, 17:46

Juntada de Mandado

16/03/2020, 17:46

Juntada de NULL

16/03/2020, 17:46

Juntada de Mandado

16/03/2020, 17:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/03/2020, 14:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/03/2020, 14:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/03/2020, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 12:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/03/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 17:03

Autos entregues em carga ao Defensor

09/03/2020, 17:02

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 16:51

Autos entregues em carga ao Promotor

09/03/2020, 16:50

Expedição de Mandado.

03/03/2020, 16:44

Expedição de Mandado.

03/03/2020, 16:39

Documento Digitalizado

03/03/2020, 15:46

Autos preparados para expedição

27/02/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 16:53

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/03/2020 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

27/02/2020, 16:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2020, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 11:34

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 13:46

Autos entregues em carga ao Promotor

09/01/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 14:00

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

19/12/2019, 17:41

Recebida a denúncia

19/12/2019, 17:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/12/2019 04:15:47, Juizado Especial Adjunto Crimi.

19/12/2019, 16:15

Juntada de NULL

17/12/2019, 16:43

Juntada de Mandado

17/12/2019, 16:42

Juntada de Mandado

16/12/2019, 12:55

Juntada de NULL

16/12/2019, 12:54

Juntada de Mandado

16/12/2019, 12:54

Juntada de NULL

16/12/2019, 12:54

Juntada de NULL

16/12/2019, 12:54

Juntada de Mandado

16/12/2019, 12:54

Juntada de NULL

16/12/2019, 12:53

Documento Digitalizado

13/12/2019, 16:20

Documento Digitalizado

13/12/2019, 15:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/12/2019, 14:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/12/2019, 14:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/12/2019, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 12:09

Documento Digitalizado

04/12/2019, 17:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/12/2019, 15:40

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 14:47

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2019, 14:47

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 14:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 14:16

Autos entregues em carga ao Promotor

04/12/2019, 14:15

Expedição de Ofício.

04/12/2019, 12:51

Expedição em análise para assinatura

03/12/2019, 17:36

Prazo em Curso

28/11/2019, 18:03

Expedição de Mandado.

28/11/2019, 18:01

Expedição de Mandado.

28/11/2019, 18:01

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 17:55

Expedição de Mandado.

28/11/2019, 16:43

Expedição de Mandado.

27/11/2019, 15:20

Expedição de Mandado.

27/11/2019, 15:19

Autos preparados para expedição

09/10/2019, 17:52

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 16:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2019 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Crimi.

09/10/2019, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2019, 16:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/08/2019, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2019, 16:32

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 01:53

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 17:12

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 17:12

Autos entregues em carga ao Promotor

15/07/2019, 17:11

Documento Digitalizado

15/07/2019, 14:08

Autos preparados para expedição

02/07/2019, 15:53

Prazo em Curso

25/06/2019, 18:58

Prazo em Curso

25/06/2019, 18:51

Prazo em Curso

25/06/2019, 18:25

Documento Digitalizado

25/06/2019, 18:02

Prazo em Curso

17/06/2019, 16:07

Expedição de Ofício.

14/06/2019, 18:34

Autos preparados para expedição

22/05/2019, 14:26

Prazo em Curso

22/04/2019, 15:00

Prazo em Curso

22/04/2019, 14:59

Documento Digitalizado

17/04/2019, 12:37

Prazo em Curso

16/04/2019, 13:57

Expedição de Ofício.

11/04/2019, 12:55

Expedição em análise para assinatura

25/03/2019, 12:24

Autos preparados para expedição

11/03/2019, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2019, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 09:39

Conclusos para despacho

27/02/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 16:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 17:36

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 14:41

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 18:37

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 17:17

Autos entregues em carga ao Promotor

14/02/2019, 17:16

Documento Digitalizado

14/02/2019, 17:11

Documento Digitalizado

14/02/2019, 17:11

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 12:38

Documento Digitalizado

14/02/2019, 12:37

Distribuído por sorteio

12/02/2019, 16:14

Interlocutória

•24/09/2020, 13:49

Interlocutória

•21/01/2021, 16:59

Despacho

•24/02/2021, 18:55

Interlocutória

•07/05/2021, 17:15

Despacho

•15/12/2021, 14:52

Sentença

•06/07/2022, 18:36

Despacho

•09/09/2022, 18:05

Despacho

•21/10/2022, 15:27

Despacho

•27/02/2023, 14:41