Procedimento Comum Cível 0815134-55.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

20/03/2026, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 11:14

Decurso de Prazo

20/03/2026, 11:12

Recebimento

26/02/2026, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 21:35

Publicação

13/11/2025, 10:49

Ato ordinatório

12/11/2025, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 16:43

Entrega em carga/vista

11/11/2025, 16:43

Ato ordinatório

11/11/2025, 16:41

Recebimento

11/11/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 14:07

Ato ordinatório

11/11/2025, 14:07

Procedência

11/11/2025, 14:02

Todas as movimentações(185)

Definitivo

20/03/2026, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 11:14

Decurso de Prazo

20/03/2026, 11:12

Recebimento

26/02/2026, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 21:35

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

13/11/2025, 10:49

Ato ordinatório

12/11/2025, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 16:43

Entrega em carga/vista

11/11/2025, 16:43

Ato ordinatório

11/11/2025, 16:41

Recebimento

11/11/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 14:07

Ato ordinatório

11/11/2025, 14:07

Procedência

11/11/2025, 14:02

Conclusão (para julgamento)

13/08/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 16:42

Entrega em carga/vista

30/07/2025, 16:42

Petição (Alegações finais)

17/07/2025, 18:03

Ato ordinatório

04/07/2025, 15:11

Ato ordinatório

02/07/2025, 23:08

Ato ordinatório

02/07/2025, 22:56

Ato ordinatório

02/07/2025, 22:56

Publicação

30/06/2025, 16:13

Ato ordinatório

27/06/2025, 15:18

Ato ordinatório

27/06/2025, 10:18

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 19:43

Ato ordinatório

26/06/2025, 16:21

Ato ordinatório

25/06/2025, 17:25

Ato ordinatório

25/06/2025, 17:25

Recebimento

12/06/2025, 19:07

Mero expediente

12/06/2025, 19:07

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 02:42

Publicação

17/04/2025, 09:17

Ato ordinatório

16/04/2025, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2025, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 12:10

Entrega em carga/vista

15/04/2025, 12:10

Ato ordinatório

15/04/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 08:31

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 02:51

Ato ordinatório

05/02/2025, 17:10

Ato ordinatório

23/01/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 14:00

Publicação

13/01/2025, 22:12

Ato ordinatório

13/01/2025, 08:31

Ato ordinatório

10/01/2025, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2025, 18:09

Entrega em carga/vista

10/01/2025, 18:09

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 21:46

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 19:31

Ato ordinatório

25/11/2024, 19:30

Recebimento

26/09/2024, 14:49

Mero expediente

26/09/2024, 14:49

Conclusão (para decisão)

25/09/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 16:26

Recebimento

17/09/2024, 20:52

Mero expediente

17/09/2024, 20:52

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 18:23

Recebimento

03/09/2024, 14:12

Ato ordinatório

27/08/2024, 17:25

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2024, 02:08

Publicação

19/08/2024, 23:04

Ato ordinatório

19/08/2024, 08:49

Ato ordinatório

16/08/2024, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 16:14

Entrega em carga/vista

16/08/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 06:45

Ato ordinatório

31/07/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 06:45

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2024, 00:50

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 12:37

Publicação

17/07/2024, 08:17

Ato ordinatório

16/07/2024, 08:34

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 17:03

Entrega em carga/vista

15/07/2024, 17:03

Ato ordinatório

15/07/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 18:03

Ato ordinatório

20/06/2024, 14:17

Ato ordinatório

20/06/2024, 14:13

Expedição de documento (Carta)

08/06/2024, 15:24

Ato ordinatório

21/05/2024, 07:17

Ato ordinatório

20/05/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 18:05

Ato ordinatório

10/05/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2024, 00:59

Publicação

25/04/2024, 20:49

Ato ordinatório

25/04/2024, 07:59

Ato ordinatório

24/04/2024, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2024, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 14:33

Entrega em carga/vista

24/04/2024, 14:32

Recebimento

24/04/2024, 14:29

Outras Decisões

24/04/2024, 14:29

Conclusão (para despacho)

19/04/2024, 16:11

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 14:15

Ato ordinatório

05/04/2024, 10:13

Ato ordinatório

05/04/2024, 10:11

Expedição de documento (Carta)

03/04/2024, 05:40

Ato ordinatório

13/11/2023, 14:13

Decurso de Prazo

03/10/2023, 03:39

Recebimento

27/09/2023, 10:20

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 10:20

Ato ordinatório

31/08/2023, 17:27

Ato ordinatório

31/08/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 15:45

Ato ordinatório

23/08/2023, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2023, 07:25

Publicação

09/08/2023, 21:36

Ato ordinatório

09/08/2023, 08:25

Ato ordinatório

08/08/2023, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2023, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 17:20

Entrega em carga/vista

08/08/2023, 17:20

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2023, 00:35

Ato ordinatório

14/07/2023, 14:28

Ato ordinatório

13/07/2023, 15:59

Expedição de documento (Carta)

13/07/2023, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2023, 09:41

Ato ordinatório

07/07/2023, 09:38

Ato ordinatório

07/07/2023, 09:36

Ato ordinatório

07/07/2023, 09:23

Ato ordinatório

12/05/2023, 09:07

Recebimento

11/05/2023, 17:49

Mero expediente

11/05/2023, 17:49

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 15:13

Decurso de Prazo

24/04/2023, 15:13

Ato ordinatório

24/04/2023, 15:11

Ato ordinatório

20/04/2023, 11:44

Ato ordinatório

27/03/2023, 08:25

Ato ordinatório

27/03/2023, 08:24

Expedição de documento (Carta)

24/03/2023, 14:54

Ato ordinatório

02/03/2023, 20:15

Ato ordinatório

17/02/2023, 00:07

Recebimento

06/02/2023, 14:04

Mero expediente

06/02/2023, 14:04

Conclusão (para decisão)

17/01/2023, 22:27

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 11:16

Publicação

09/09/2022, 20:44

Ato ordinatório

09/09/2022, 07:47

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2022, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2022, 09:41

Entrega em carga/vista

08/09/2022, 09:41

Ato ordinatório

08/09/2022, 09:40

Recebimento

02/09/2022, 15:01

Mero expediente

02/09/2022, 15:01

Conclusão (para despacho)

30/08/2022, 15:23

Petição (Replica)

21/07/2022, 21:00

Publicação

04/07/2022, 20:50

Ato ordinatório

04/07/2022, 07:43

Ato ordinatório

01/07/2022, 09:24

Petição (Contestação)

22/06/2022, 10:30

Publicação

13/05/2022, 21:04

Ato ordinatório

13/05/2022, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2022, 12:28

Expedição de documento (Carta)

12/05/2022, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2022, 11:12

Entrega em carga/vista

12/05/2022, 11:12

Ato ordinatório

12/05/2022, 11:08

Recebimento

29/04/2022, 19:05

Mero expediente

29/04/2022, 19:05

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 18:33

Remessa (outros motivos)

28/04/2022, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2022, 08:36

Ato ordinatório

28/04/2022, 08:36

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 15:00

Custas

26/04/2022, 07:04

Custas

22/04/2022, 12:57

Ato ordinatório

22/04/2022, 10:51

Ato ordinatório

22/04/2022, 10:51

Distribuição (sorteio)

22/04/2022, 10:35