Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0832378-02.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

04/02/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 16:33

Documento Digitalizado

04/02/2026, 16:31

Prazo em Curso

04/02/2026, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 21:20

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:47

Emissão da Relação

16/01/2026, 15:59

Prazo em Curso

13/11/2025, 16:34

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 16:34

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:48

Emissão da Relação

06/11/2025, 09:19

Prazo em Curso

06/11/2025, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 18:16

Todas as movimentações(294)

Prazo em Curso

04/02/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 16:33

Documento Digitalizado

04/02/2026, 16:31

Prazo em Curso

04/02/2026, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 21:20

Documentos

Interlocutória

•04/10/2019, 18:04

Interlocutória

•06/11/2020, 16:46

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:47

Emissão da Relação

16/01/2026, 15:59

Prazo em Curso

13/11/2025, 16:34

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 16:34

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:48

Emissão da Relação

06/11/2025, 09:19

Prazo em Curso

06/11/2025, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 18:16

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 13:33

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:51

Emissão da Relação

16/09/2025, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 14:32

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

20/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 14:26

Conclusos para decisão

02/06/2025, 09:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2025.

31/05/2025, 03:15

Prazo em Curso

26/05/2025, 09:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.

24/05/2025, 04:01

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 04:01

Prazo em Curso

22/05/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 07:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/05/2025, 15:18

Prazo em Curso

20/05/2025, 10:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:18

Emissão da Relação

14/05/2025, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 17:55

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 03:00

Prazo em Curso

02/12/2024, 21:40

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 08:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.

23/10/2024, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 17:35

Prazo em Curso

03/10/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Cláudia Alves de Matos - I - Manifeste-se o terceiro interessado, em dez dias, acerca da petição de f. 528/529. II - Sem prejuízo, manifeste-se a parte demandada, em quinze dias, acerca da petição e documento de f. 531/533. Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0832378-02.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 08:02

Emissão da Relação

01/10/2024, 10:04

Retificação de Classe Processual

29/09/2024, 22:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 10:53

Conclusos para despacho

09/08/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 17:13

Prazo em Curso

18/07/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Cláudia Alves de Matos - Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0832378-02.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Ante o exposto, CONHEÇO dos aclaratórios e DOU-LHES PROVIMENTO para o fim de sanar omissão constante do despacho de fl. 391, que passa a ter a seguinte redação: Vistos. Ante a manifestação de f. 389, homologo os valores apresentados às f. 362/364. Assim, requisite-se o pag

17/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 16:22

Emissão da Relação

15/07/2024, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 07:42

Acolhimento de Embargos de Declaração

15/07/2024, 07:42

Registro de Sentença

15/07/2024, 07:42

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 09:19

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2024.

08/05/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 01:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/04/2024, 07:02

Cobrança exaurida no GECOF

11/04/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

28/03/2024, 02:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/03/2024, 17:24

Prazo em Curso

22/03/2024, 11:36

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 20:07

Expedição de Ofício.

18/03/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 18:41

Emissão da Relação

18/03/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:40

Conclusos para despacho

04/03/2024, 17:53

Prazo em Curso

04/03/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 07:00

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:04

Evolução da Classe Processual

20/02/2024, 15:01

Emissão da Relação

20/02/2024, 15:01

Emissão da Relação

20/02/2024, 15:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/02/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/02/2024, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 18:23

Conclusos para despacho

19/12/2023, 11:03

Conclusos para despacho

31/10/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 17:43

Conclusos para despacho

03/10/2023, 09:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/09/2023, 18:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2023, 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/08/2023, 12:26

Transitado em Julgado em data

28/08/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Regina Endo (OAB: 147907/SP) Apelada: Cláudia Alves de Matos Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO INSS - AÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE -- AUSÊNCIA DE CAT -IRRELEVANTE - OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE C Acórdão - Apelação Cível nº 0832378-02.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Regina Endo (OAB: 147907/SP) Apelada: Cláudia Alves de Matos Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes int Acórdão - Apelação Cível nº 0832378-02.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/05/2023, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/05/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 15:04

Prazo em Curso

07/05/2023, 21:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 00:02

Juntada de Ofício

09/11/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

02/11/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 17:55

Autos preparados para expedição

02/11/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 13:16

Juntada de Petição de Contra-razões

28/10/2022, 16:21

Prazo em Curso

15/10/2022, 20:12

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

14/10/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 07:37

Emissão da Relação

13/10/2022, 16:29

Juntada de Petição de Apelação

12/10/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 21:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 21:31

Prazo em Curso

22/09/2022, 18:57

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2022, 07:40

Emissão da Relação

20/09/2022, 19:58

Autos preparados para expedição

20/09/2022, 19:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:02

Julgado procedente o pedido

06/09/2022, 16:02

Registro de Sentença

06/09/2022, 16:02

Conclusos para julgamento

08/06/2022, 15:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2022, 18:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2022.

07/06/2022, 18:46

Documento Digitalizado

31/05/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 12:15

Publicado ato_publicado em 11/05/2022.

11/05/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 19:12

Autos preparados para expedição

10/05/2022, 14:57

Autos preparados para expedição

10/05/2022, 13:52

Emissão da Relação

10/05/2022, 13:50

Prazo em Curso

10/05/2022, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 18:08

Conclusos para despacho

18/02/2022, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2022.

18/02/2022, 01:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/02/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 14:01

Prazo em Curso

26/01/2022, 13:46

Prazo em Curso

21/01/2022, 16:44

Publicado ato_publicado em 18/01/2022.

18/01/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2022, 07:35

Emissão da Relação

17/01/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2021.

17/12/2021, 03:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 14:55

Prazo em Curso

30/10/2021, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 20:25

Prazo em Curso

23/10/2021, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:42

Prazo em Curso

16/10/2021, 23:28

Publicado ato_publicado em 15/10/2021.

15/10/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2021, 07:39

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 21:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 21:33

Emissão da Relação

14/10/2021, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 16:52

Prazo em Curso

28/09/2021, 16:35

Documento Digitalizado

28/09/2021, 16:33

Expedição de Carta.

22/09/2021, 17:37

Expedição em análise para assinatura

01/09/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 00:46

Publicado ato_publicado em 20/08/2021.

20/08/2021, 20:19

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 13:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/08/2021, 13:49

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2021, 07:37

Expedição em análise para assinatura

19/08/2021, 13:07

Emissão da Relação

19/08/2021, 13:02

Autos preparados para expedição

16/08/2021, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 14:45

Conclusos para despacho

21/07/2021, 11:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2021, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2021.

20/07/2021, 13:51

Prazo em Curso

24/06/2021, 12:56

Prazo em Curso

21/06/2021, 15:14

Documento Digitalizado

21/06/2021, 15:14

Expedição de Carta.

18/06/2021, 09:54

Expedição em análise para assinatura

15/06/2021, 17:43

Prazo em Curso

05/05/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 11:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2021, 16:50

Documento Digitalizado

01/02/2021, 18:12

Expedição em análise para assinatura

29/01/2021, 09:46

Expedição de Carta.

26/01/2021, 15:38

Publicado ato_publicado em 25/01/2021.

25/01/2021, 20:54

Publicado ato_publicado em 25/01/2021.

25/01/2021, 20:54

Publicado ato_publicado em 25/01/2021.

25/01/2021, 20:54

Documento Digitalizado

25/01/2021, 16:43

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 12:07

Emissão da Relação

22/01/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 10:13

Prazo em Curso

17/12/2020, 13:56

Documento Digitalizado

10/12/2020, 14:09

Expedição de Carta.

30/11/2020, 18:07

Expedição em análise para assinatura

27/11/2020, 05:07

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 22:05

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 22:05

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2020, 11:02

Autos preparados para expedição

11/11/2020, 06:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2020, 16:46

Proferida decisão interlocutória

06/11/2020, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 14:16

Conclusos para despacho

05/08/2020, 16:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/08/2020, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2020, 07:17

Prazo em Curso

27/07/2020, 10:22

Expedição de Carta.

10/07/2020, 14:46

Expedição em análise para assinatura

25/06/2020, 07:06

Publicado ato_publicado em 23/06/2020.

23/06/2020, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2020, 07:50

Prazo em Curso

22/06/2020, 09:23

Emissão da Relação

22/06/2020, 09:14

Autos preparados para expedição

22/06/2020, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 19:35

Prazo em Curso

15/06/2020, 07:04

Documento Digitalizado

08/06/2020, 17:46

Expedição de Carta.

26/05/2020, 00:21

Expedição em análise para assinatura

19/05/2020, 06:28

Autos preparados para expedição

13/05/2020, 08:57

Documento Digitalizado

12/05/2020, 15:34

Prazo em Curso

02/03/2020, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 14:15

Documento Digitalizado

20/02/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 15:48

Autos preparados para expedição

19/02/2020, 14:24

Documento Digitalizado

18/02/2020, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2020.

18/02/2020, 15:18

Juntada de Petição de Réplica

30/01/2020, 15:40

Prazo em Curso

18/12/2019, 17:27

Publicado ato_publicado em 17/12/2019.

17/12/2019, 23:31

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2019, 08:26

Emissão da Relação

16/12/2019, 07:49

Juntada de Petição de Contestação

13/12/2019, 16:31

Documento Digitalizado

03/12/2019, 17:31

Expedição em análise para assinatura

24/10/2019, 09:25

Expedição de Carta.

24/10/2019, 08:35

Documento Digitalizado

23/10/2019, 17:43

Informação do Sistema

18/10/2019, 17:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/10/2019, 17:44

Publicado ato_publicado em 08/10/2019.

08/10/2019, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2019, 08:04

Autos preparados para expedição

07/10/2019, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2019, 18:04

Não Concedida a Medida Liminar

04/10/2019, 18:04

Conclusos para despacho

04/10/2019, 15:19

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 17:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/10/2019, 16:56

Distribuído por sorteio

03/10/2019, 16:55

Despacho

•09/08/2021, 17:21

Despacho

•19/04/2022, 18:08

Sentença

•06/09/2022, 16:02

Despacho

•03/10/2023, 17:43

Despacho

•29/01/2024, 18:23

Despacho

•05/03/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 18:41

Sentença

•15/07/2024, 07:42

Despacho

•24/09/2024, 10:53

Despacho

•26/03/2025, 17:55

Interlocutória

•20/08/2025, 14:32

Despacho

•20/10/2025, 18:16