Embargos de Declaração Cível 1408179-25.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Maria Lós

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

Partes do Processo

JORGE CHAIA FILHO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ARCO IRIS TINTAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

NELSON CHAIA

CPF

TERCEIRO

GILSON CHAIA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NELSON CHAIA JUNIOR

OAB/MS 9550·Representa: Autor

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

OAB/MS 13983·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 13:36

Baixa Definitiva

18/12/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2023, 18:50

Recebidos os autos

04/12/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica

04/12/2023, 01:17

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 01:17

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 02:43

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:02

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 13:36

Baixa Definitiva

18/12/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2023, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2023, 18:50

Recebidos os autos

04/12/2023, 01:17

Documentos

Despacho

•23/10/2023, 19:00

Acórdão

•22/11/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica

04/12/2023, 01:17

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 01:17

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 02:43

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/11/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2023, 16:03

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

21/11/2023, 14:00

Inclusão em Pauta

09/11/2023, 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica

04/11/2023, 01:45

Ato ordinatório praticado

04/11/2023, 01:45

Conclusos para decisão

01/11/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 09:52

Recebidos os autos

31/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica

31/10/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 07:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 07:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 00:47

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/10/2023, 00:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2023, 00:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 08:31

Conclusos para decisão

19/10/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 08:25

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 08:25