Embargos de Declaração Cível 0805114-05.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

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Partes do Processo

SEJA LEVE & LIGHT NUTRICAO E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO

OAB/MS 7828·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL KENZO GOMES SOKEN

OAB/MS 29128·CPF·Representa: Autor

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO

OAB/MS 3674·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SAAD PERON

OAB/MS 8587·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 08:31

Baixa Definitiva

07/05/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 09:38

Recebidos os autos

23/04/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica

23/04/2024, 01:24

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 01:24

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 22:01

INCONSISTENTE

12/04/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 08:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2024, 07:03

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 08:31

Baixa Definitiva

07/05/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 09:38

Recebidos os autos

23/04/2024, 01:24

Documentos

Despacho

•29/02/2024, 10:14

Acórdão

•11/04/2024, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica

23/04/2024, 01:24

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 01:24

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 22:01

INCONSISTENTE

12/04/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 08:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/04/2024, 07:03

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/04/2024, 17:14

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

09/04/2024, 14:00

Inclusão em Pauta

01/04/2024, 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2024, 10:01

Conclusos para decisão

13/03/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica

11/03/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 01:12

Recebidos os autos

03/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica

03/03/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

03/03/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/02/2024, 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/02/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 06:56

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 06:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/02/2024, 06:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/02/2024, 06:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:48

Conclusos para decisão

20/02/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:43