Execução Contra a Fazenda Pública 0051621-43.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Limitação de JurosExecução Contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Embargos de declaração)

12/06/2026, 09:32

Publicação

03/06/2026, 10:22

Ato ordinatório

02/06/2026, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 11:00

Entrega em carga/vista

01/06/2026, 11:00

Ato ordinatório

01/06/2026, 10:59

Recebimento

21/05/2026, 20:26

Outras Decisões

21/05/2026, 20:26

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 10:52

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 08:40

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2026, 18:19

Publicação

08/01/2026, 08:23

Ato ordinatório

22/12/2025, 07:41

Todas as movimentações(164)

Petição (Embargos de declaração)

12/06/2026, 09:32

Publicação

03/06/2026, 10:22

Ato ordinatório

02/06/2026, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2026, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2026, 11:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Entrega em carga/vista

01/06/2026, 11:00

Ato ordinatório

01/06/2026, 10:59

Recebimento

21/05/2026, 20:26

Outras Decisões

21/05/2026, 20:26

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 10:52

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 08:40

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2026, 18:19

Publicação

08/01/2026, 08:23

Ato ordinatório

22/12/2025, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 13:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 13:59

Entrega em carga/vista

19/12/2025, 13:59

Ato ordinatório

19/12/2025, 13:58

Recebimento

09/12/2025, 21:29

Mero expediente

09/12/2025, 21:26

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 12:11

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 15:10

Recebimento

20/05/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 23:30

Ato ordinatório

23/04/2025, 19:36

Publicação

23/04/2025, 10:14

Ato ordinatório

17/04/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 14:32

Entrega em carga/vista

16/04/2025, 14:32

Ato ordinatório

16/04/2025, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 14:31

Ato ordinatório

16/04/2025, 14:31

Recebimento

10/03/2025, 19:25

Mero expediente

10/03/2025, 19:25

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 16:53

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 10:19

Ato ordinatório

04/11/2024, 00:39

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 22:30

Ato ordinatório

07/10/2024, 10:34

Publicação

07/10/2024, 07:49

Ato ordinatório

04/10/2024, 09:07

Ato ordinatório

03/10/2024, 12:25

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

17/09/2024, 11:40

Ato ordinatório

03/09/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 02:01

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 09:06

Publicação

30/07/2024, 22:16

Ato ordinatório

30/07/2024, 08:43

Ato ordinatório

29/07/2024, 18:54

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 18:54

Entrega em carga/vista

29/07/2024, 18:54

Recebimento

29/07/2024, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

29/07/2024, 17:32

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 19:16

Ato ordinatório

02/05/2024, 14:57

Publicação

30/04/2024, 20:57

Ato ordinatório

30/04/2024, 08:07

Ato ordinatório

29/04/2024, 10:25

Recebimento

24/04/2024, 15:56

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

09/04/2024, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2024, 01:03

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 13:31

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 13:31

Entrega em carga/vista

28/02/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

19/02/2024, 16:08

Documento (Outros documentos)

15/12/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 11:35

Publicação

22/11/2023, 21:17

Ato ordinatório

22/11/2023, 07:58

Ato ordinatório

21/11/2023, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2023, 16:20

Ato ordinatório

21/11/2023, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2023, 16:00

Ato ordinatório

21/11/2023, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2023, 15:22

Ato ordinatório

21/11/2023, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2023, 15:02

Ato ordinatório

21/11/2023, 15:02

Recebimento

13/09/2023, 15:21

Mero expediente

13/09/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 14:33

Ato ordinatório

26/07/2023, 00:34

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 18:54

Recebimento

21/06/2023, 12:01

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2023, 01:59

Publicação

14/06/2023, 21:02

Ato ordinatório

08/06/2023, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2023, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 15:31

Entrega em carga/vista

07/06/2023, 15:31

Ato ordinatório

07/06/2023, 15:28

Recebimento

07/06/2023, 15:25

Mero expediente

07/06/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 11:30

Conclusão (para despacho)

16/05/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 07:45

Decurso de Prazo

01/02/2023, 01:37

Ato ordinatório

24/01/2023, 08:55

Publicação

23/01/2023, 20:42

Ato ordinatório

23/01/2023, 07:55

Ato ordinatório

20/01/2023, 10:01

Recebimento

23/11/2022, 17:09

Mero expediente

23/11/2022, 17:09

Conclusão (para despacho)

20/10/2022, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2022, 14:53

Ato ordinatório

20/10/2022, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2022, 14:40

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/10/2022, 14:39

Reativação

20/10/2022, 14:38

Reativação

17/03/2022, 16:21

Remessa (em grau de recurso)

11/03/2015, 18:37

Remessa (outros motivos)

11/03/2015, 13:24

Desarquivamento

11/03/2015, 13:20

Ato ordinatório

09/03/2015, 14:21

Remessa (outros motivos)

06/03/2015, 16:41

Provisório

12/11/2014, 17:12

Reativação

12/11/2014, 17:11

Remessa (em grau de recurso)

24/02/2014, 16:27

Provisório

24/02/2014, 15:36

Recebimento

24/02/2014, 12:42

Entrega em carga/vista

12/02/2014, 18:03

Recebimento

27/01/2014, 13:45

Ato ordinatório

20/01/2014, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2013, 12:00

Ato ordinatório

28/11/2013, 12:00

Recebimento

27/11/2013, 12:00

Remessa

26/11/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

25/11/2013, 12:00

Recebimento

22/11/2013, 12:00

Ato ordinatório

16/05/2013, 12:00

Ato ordinatório

22/08/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

17/08/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

16/08/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

15/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

13/08/2012, 12:00

Recebimento

10/08/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/08/2012, 12:00

Recebimento

07/08/2012, 12:00

Remessa

31/07/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

16/07/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/07/2012, 12:00

Recebimento

22/05/2012, 12:00

Recebimento

03/02/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

01/02/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2012, 12:00

Documento (Mandado)

07/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

04/11/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

06/10/2011, 12:00

Decurso de Prazo

05/10/2011, 12:00

Publicação

26/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

22/09/2011, 12:00

Mero expediente

21/09/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

19/09/2011, 12:00

Recebimento

16/09/2011, 12:00

Distribuição (dependência)

15/09/2011, 12:00