Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801338-46.2022.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 40.375,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

L R PAVANELLI - ME

CNPJ

Autor

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOCIANE LIMA

OAB/MS 10070·CPF·Representa: Autor

TARCISIO JORGE DE PAULA GONÇALVES

OAB/MS 20701·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 07:06

Recebidos os autos

25/09/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 16:24

Conclusos para despacho

20/09/2023, 07:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2023.

20/09/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 07:18

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 10:35

Transitado em Julgado em #{data}

29/08/2023, 10:34

Recebidos os autos

28/08/2023, 17:51

Recebidos os autos

28/08/2023, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: L R Pavanelli - ME Advogado: Tarcisio Jorge de Paula Gonçalves (OAB: 20701/MS) Embargado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO QUANDO A SENTENÇA É Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801338-46.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

11/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 07:06

Recebidos os autos

25/09/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 16:24

Conclusos para despacho

20/09/2023, 07:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2023.

20/09/2023, 07:31

Documentos

Interlocutória

•04/04/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 07:18

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 10:37

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 10:35

Transitado em Julgado em #{data}

29/08/2023, 10:34

Recebidos os autos

28/08/2023, 17:51

Recebidos os autos

28/08/2023, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: L R Pavanelli - ME Advogado: Tarcisio Jorge de Paula Gonçalves (OAB: 20701/MS) Embargado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO QUANDO A SENTENÇA É Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801338-46.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: L R Pavanelli - ME Advogado: Tarcisio Jorge de Paula Gonçalves (OAB: 20701/MS) Embargado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0801338-46.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Vistos. Tendo em vista que os presentes embargos de declaração visam efeitos infringentes, abra-se vista

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: L R Pavanelli - ME Advogado: Tarcisio Jorge de Paula Gonçalves (OAB: 20701/MS) Embargado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0801338-46.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Vistos. Tendo em vista que os presentes embargos de declaração visam efeitos infringentes, abra-se vista

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: L R Pavanelli - ME Advogado: Tarcisio Jorge de Paula Gonçalves (OAB: 20701/MS) Embargado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/05/2023. Processo incluso automatic Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801338-46.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: L R Pavanelli - ME Advogado: Jociane Lima (OAB: 10070/MS) Advogado: Tarcisio Jorge de Paula Gonçalves (OAB: 20701/MS) Recorrido: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) SÚMULA DE JULGAMENTO E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801338-46.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 18:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2022, 18:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/10/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:52

Juntada de Petição de Contra-razões

19/10/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 01:10

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/09/2022, 17:24

Recebidos os autos

14/09/2022, 17:24

Conclusos para despacho

30/08/2022, 14:23

Juntada de Petição de Recurso inominado

22/08/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 00:37

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.

05/08/2022, 20:35

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 07:25

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 21:56

Homologada a Transação

04/08/2022, 21:56

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 21:56

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 01:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2022, 17:38

Juntada de Petição de Réplica

04/05/2022, 15:47

Juntada de Petição de Contestação

03/05/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 16:21

Expedição de Carta.

06/04/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 14:51

Expedição de Carta.

06/04/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 13:18

INCONSISTENTE

05/04/2022, 13:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/04/2022, 16:56

Recebidos os autos

04/04/2022, 16:56

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 16:45

INCONSISTENTE

01/04/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 16:22

Distribuído por sorteio

01/04/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 14:51

Sentença (Outras)

•26/07/2022, 11:03

Sentença

•04/08/2022, 21:56

Interlocutória

•14/09/2022, 17:24

Despacho

•28/08/2023, 17:45

Acórdão

•28/08/2023, 17:45

Despacho

•25/09/2023, 16:24