Cumprimento Provisório de Decisão 0802595-89.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento Provisorio De DecisaoTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Decisão

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 25.200,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

FRANCISCO BUENO SIQUEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THATIANA FERREIRA TORRES

OAB/MS 17131·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 01:37

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 05:13

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.

11/09/2023, 21:29

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/09/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:07

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 09:15

Documentos

Despacho

•13/02/2020, 16:07

Interlocutória

•04/03/2020, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 20:35

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 01:37

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 05:13

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.

11/09/2023, 21:29

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/09/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 13:07

Transitado em Julgado em #{data}

06/09/2023, 12:56

Recebidos os autos

05/09/2023, 14:33

Recebidos os autos

05/09/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Francisco Bueno Siqueira Advogado: Thatiana Ferreira Torres (OAB: 17131/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO QUANDO A SENTENÇA Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802595-89.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Francisco Bueno Siqueira Advogado: Thatiana Ferreira Torres (OAB: 17131/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/06/2023. Processo incluso automati Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802595-89.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Francisco Bueno Siqueira Advogado: Thatiana Ferreira Torres (OAB: 17131/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO - DESCUMPRIMENTO - DETE Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802595-89.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Francisco Bueno Siqueira Advogado: Thatiana Ferreira Torres (OAB: 17131/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 21/07/2022. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802595-89.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/02/2022, 11:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/02/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 16:50

Juntada de Petição de Contra-razões

15/12/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 00:58

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 23:54

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2021.

30/11/2021, 21:32

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 12:18

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 08:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/11/2021, 08:31

Recebidos os autos

29/11/2021, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 16:16

Conclusos para decisão

25/11/2021, 09:58

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 09:22

Recebidos os autos

19/10/2021, 09:22

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 09:07

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2021.

18/10/2021, 21:04

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 12:42

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 12:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/10/2021, 12:13

Recebidos os autos

14/10/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 01:08

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 03:21

Conclusos para despacho

05/07/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 09:14

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2021.

18/06/2021, 21:13

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 14:01

Recebidos os autos

31/05/2021, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 18:09

Conclusos para despacho

15/04/2021, 18:28

Conclusos para despacho

25/03/2021, 09:40

Recebidos os autos

24/03/2021, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 21:23

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 16:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/03/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 07:34

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2021.

05/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 14:43

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 15:17

Conclusos para despacho

15/01/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 21:22

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 05:51

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2020.

30/07/2020, 21:42

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 06:43

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 06:23

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 10:43

Ato ordinatório praticado

28/07/2020, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 10:25

Juntada de Outros documentos

20/07/2020, 10:25

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 10:25

Juntada de Mandado

20/07/2020, 10:25

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 09:11

Juntada de Outros documentos

10/04/2020, 17:47

Juntada de Outros documentos

06/04/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 16:56

Recebidos os autos

16/03/2020, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 21:36

Expedição de Mandado.

09/03/2020, 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2020, 06:16

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 06:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 06:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2020, 06:06

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 18:41

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 12:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/03/2020, 18:06

Juntada de Mandado

03/03/2020, 16:38

Conclusos para despacho

28/02/2020, 18:24

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 16:12

Conclusos para despacho

27/02/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 10:10

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 08:16

Expedição de Mandado.

18/02/2020, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 16:07

Conclusos para despacho

13/02/2020, 13:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

13/02/2020, 13:19

Distribuído por dependência

12/02/2020, 17:19

Despacho

•22/01/2021, 15:17

Despacho

•31/05/2021, 18:09

Sentença

•14/10/2021, 14:34

Despacho

•29/11/2021, 16:16

Acórdão

•05/09/2023, 14:29