Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0823210-37.2019.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0823210-37.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 11:38

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 11:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.

29/07/2025, 11:38

Prazo em Curso

09/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:10

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 08:18

Emissão da Relação

01/07/2025, 13:24

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 13:22

Retificação de Classe Processual

01/07/2025, 07:49

Recebidos os Autos da Turma Recursal

30/06/2025, 11:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/06/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Maria Cristina Rosario Martins Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências. Recurso Inominado Cível nº 0823210-37.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa

31/01/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•10/12/2019, 17:10

Sentença (Outras)

•05/05/2023, 18:54

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Transitado em Julgado em data

Retificação de Classe Processual

Recebidos os Autos da Turma Recursal

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

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