Cumprimento de sentença 0829352-98.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

29/09/2025, 08:05

Trânsito em julgado

29/09/2025, 08:03

Ato ordinatório

22/08/2025, 08:42

Publicação

21/08/2025, 07:54

Ato ordinatório

20/08/2025, 07:38

Ato ordinatório

19/08/2025, 08:18

Recebimento

07/07/2025, 19:50

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 19:50

Ato ordinatório

07/07/2025, 19:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/07/2025, 19:50

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 13:50

Documento (Ofício)

30/05/2025, 17:42

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 15:51

Ato ordinatório

24/04/2025, 14:25

Todas as movimentações(177)

Definitivo

29/09/2025, 08:05

Trânsito em julgado

29/09/2025, 08:03

Ato ordinatório

22/08/2025, 08:42

Publicação

21/08/2025, 07:54

Ato ordinatório

20/08/2025, 07:38

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

19/08/2025, 08:18

Recebimento

07/07/2025, 19:50

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 19:50

Ato ordinatório

07/07/2025, 19:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/07/2025, 19:50

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 13:50

Documento (Ofício)

30/05/2025, 17:42

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 15:51

Ato ordinatório

24/04/2025, 14:25

Publicação

23/04/2025, 08:03

Ato ordinatório

17/04/2025, 07:42

Ato ordinatório

16/04/2025, 11:12

Ato ordinatório

16/04/2025, 11:09

Ato ordinatório

16/04/2025, 11:09

Ato ordinatório

16/04/2025, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 11:06

Desarquivamento

02/04/2025, 10:13

Provisório

20/01/2025, 10:11

Ato ordinatório

20/01/2025, 10:10

Decurso de Prazo

20/01/2025, 10:07

Desarquivamento

06/01/2025, 18:11

Ato ordinatório

16/12/2024, 00:12

Provisório

18/03/2024, 10:34

Ato ordinatório

25/12/2023, 03:13

Ato ordinatório

22/11/2023, 01:58

Ato ordinatório

01/08/2023, 02:15

Ato ordinatório

10/07/2023, 03:41

Ato ordinatório

26/05/2023, 17:14

Publicação

19/05/2023, 20:24

Ato ordinatório

19/05/2023, 07:41

Ato ordinatório

18/05/2023, 16:33

Recebimento

08/05/2023, 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2023, 18:07

Conclusão (para decisão)

04/05/2023, 17:54

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 09:36

Publicação

26/04/2023, 20:28

Ato ordinatório

26/04/2023, 07:40

Ato ordinatório

25/04/2023, 15:44

Recebimento

17/04/2023, 17:03

Mero expediente

17/04/2023, 17:03

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

13/09/2022, 21:24

Conclusão (para decisão)

24/08/2022, 21:41

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2022, 21:25

Ato ordinatório

24/08/2022, 21:25

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 15:17

Decurso de Prazo

20/08/2022, 03:56

Ato ordinatório

03/08/2022, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2022, 15:48

Ato ordinatório

03/08/2022, 15:48

Publicação

27/07/2022, 20:19

Ato ordinatório

27/07/2022, 07:35

Ato ordinatório

26/07/2022, 11:14

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

18/07/2022, 10:36

Recebimento

29/06/2022, 18:06

Mero expediente

29/06/2022, 18:05

Conclusão (para despacho)

29/06/2022, 15:30

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 12:20

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/06/2022, 11:31

Ato ordinatório

24/06/2022, 08:10

Publicação

15/06/2022, 20:21

Ato ordinatório

15/06/2022, 07:36

Ato ordinatório

14/06/2022, 15:04

Trânsito em julgado

14/06/2022, 15:04

Reativação

05/05/2022, 12:21

Reativação

05/05/2022, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2021, 14:38

Remessa (em grau de recurso)

11/02/2021, 14:37

Remessa (em grau de recurso)

11/02/2021, 14:37

Petição (Contra-razões)

14/12/2020, 17:08

Petição (Contra-razões)

03/12/2020, 09:38

Ato ordinatório

23/11/2020, 13:37

Publicação

20/11/2020, 21:09

Publicação

20/11/2020, 21:09

Ato ordinatório

20/11/2020, 07:53

Ato ordinatório

19/11/2020, 14:15

Petição (Apelação)

09/11/2020, 13:31

Petição (Apelação)

28/10/2020, 09:15

Ato ordinatório

16/10/2020, 14:11

Publicação

15/10/2020, 21:38

Publicação

15/10/2020, 21:38

Ato ordinatório

15/10/2020, 08:11

Ato ordinatório

13/10/2020, 13:24

Recebimento

06/10/2020, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2020, 16:20

Ato ordinatório

06/10/2020, 16:19

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

06/10/2020, 16:19

Conclusão (para despacho)

28/05/2020, 10:23

Ato ordinatório

05/05/2020, 22:01

Petição (Petição (outras))

06/04/2020, 18:50

Petição (Contra-razões)

28/02/2020, 16:36

Ato ordinatório

20/02/2020, 11:53

Publicação

19/02/2020, 20:53

Ato ordinatório

19/02/2020, 07:45

Ato ordinatório

18/02/2020, 14:02

Recebimento

14/02/2020, 16:09

Mero expediente

14/02/2020, 16:09

Apensamento

14/10/2019, 15:07

Ato ordinatório

08/10/2019, 00:19

Conclusão (para decisão)

12/09/2019, 15:15

Ato ordinatório

11/09/2019, 13:53

Petição (Embargos de declaração)

03/09/2019, 17:50

Ato ordinatório

28/08/2019, 16:39

Publicação

27/08/2019, 20:59

Ato ordinatório

26/08/2019, 07:44

Ato ordinatório

23/08/2019, 18:54

Recebimento

23/08/2019, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2019, 17:50

Ato ordinatório

23/08/2019, 17:49

Procedência em Parte

23/08/2019, 17:49

Petição (Petição (outras))

15/02/2019, 16:49

Conclusão (para decisão)

08/08/2018, 10:17

Ato ordinatório

07/08/2018, 11:24

Petição (Petição (outras))

19/06/2018, 10:15

Custas

19/06/2018, 08:02

Publicação

12/06/2018, 21:07

Ato ordinatório

12/06/2018, 07:53

Ato ordinatório

05/06/2018, 09:50

Custas

05/06/2018, 09:48

Recebimento

25/05/2018, 15:52

Mero expediente

25/05/2018, 15:52

Conclusão (para decisão)

07/07/2017, 12:51

Ato ordinatório

07/07/2017, 11:30

Petição (Petição (outras))

15/05/2017, 18:55

Publicação

09/05/2017, 20:47

Ato ordinatório

09/05/2017, 12:47

Petição (Petição (outras))

28/03/2017, 18:40

Petição (Petição (outras))

28/03/2017, 16:10

Petição (Petição (outras))

27/03/2017, 22:30

Publicação

23/03/2017, 20:31

Ato ordinatório

23/03/2017, 12:22

Ato ordinatório

21/03/2017, 16:54

Recebimento

15/02/2017, 18:17

Mero expediente

15/02/2017, 18:17

Conclusão (para decisão)

15/02/2017, 12:09

Ato ordinatório

14/02/2017, 13:32

Petição (Contestação)

16/11/2016, 19:28

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

26/10/2016, 13:30

Petição (Petição (outras))

22/10/2016, 01:51

Documento (Certidão)

21/10/2016, 12:34

Documento (Mandado)

21/10/2016, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2016, 12:34

Petição (Petição (outras))

07/10/2016, 18:57

Ato ordinatório

29/09/2016, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2016, 14:08

Ato ordinatório

29/09/2016, 13:41

Petição (Petição (outras))

05/09/2016, 12:52

Custas

05/09/2016, 12:37

Ato ordinatório

02/09/2016, 15:56

Custas

02/09/2016, 11:00

Publicação

01/09/2016, 20:31

Ato ordinatório

01/09/2016, 13:55

Ato ordinatório

29/08/2016, 13:23

Recebimento

25/08/2016, 18:14

Antecipação de tutela

25/08/2016, 18:14

Conclusão (para decisão)

23/08/2016, 12:43

Ato ordinatório

22/08/2016, 17:16

Petição (Petição (outras))

22/08/2016, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2016, 16:35

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

16/08/2016, 16:35

Conclusão (para despacho)

16/08/2016, 13:35

Ato ordinatório

15/08/2016, 17:18

Petição (Petição (outras))

02/08/2016, 20:40

Ato ordinatório

02/08/2016, 13:45

Recebimento

01/08/2016, 16:23

Mero expediente

01/08/2016, 16:23

Conclusão (para decisão)

28/07/2016, 12:15

Custas

28/07/2016, 09:34

Custas

28/07/2016, 09:34

Ato ordinatório

28/07/2016, 09:34

Petição (Petição (outras))

28/07/2016, 09:33

Distribuição (sorteio)

28/07/2016, 09:33