Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806388-22.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 36.976,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

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Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 05:29

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 05:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 16:02

Prazo em Curso

05/03/2026, 12:29

Documento Digitalizado

05/03/2026, 10:55

Documento Digitalizado

05/03/2026, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2026, 16:19

Juntada de Informações

04/03/2026, 16:17

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:56

Emissão da Relação

24/02/2026, 13:51

Prazo em Curso

11/02/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:51

Todas as movimentações(263)

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 05:29

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 05:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 16:02

Prazo em Curso

05/03/2026, 12:29

Documento Digitalizado

05/03/2026, 10:55

Documentos

Despacho

•28/01/2020, 17:37

Interlocutória

•03/02/2021, 16:20

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legal

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Documento Digitalizado

05/03/2026, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2026, 16:19

Juntada de Informações

04/03/2026, 16:17

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:56

Emissão da Relação

24/02/2026, 13:51

Prazo em Curso

11/02/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:51

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:03

Autos preparados para expedição

01/12/2025, 15:00

Emissão da Relação

01/12/2025, 14:59

Juntada de Informações

01/12/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 10:14

Autos preparados para expedição

27/06/2025, 14:07

Prazo em Curso

26/06/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 15:44

Evolução da Classe Processual

10/04/2025, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:15

Prazo em Curso

04/04/2025, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 03:31

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 15:10

Prazo em Curso

04/10/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edson dos Santos - Diante da concordância da parte credora com os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 464), HOMOLOGO os cálculos de fls. 432/434 dos autos. Expeçam-se ofícios requisitórios ao Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, aguardando-se os autos em arquivo provisório. Em havendo requerimento, autorizo o destacamento de honorários sucumbenciais e contratuais. Com o depósito de valores, expeça-se alvará, intimando-se a parte exequente para sua retirada, assim como para que se manifeste em 05 (cinco) dias, sob pena de sua inércia ser tomada como quitação. Intimação - ADV: Rodrigo Ruiz Rodrigues (OAB 10195/MS) Processo 0806388-22.2019.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2024, 08:05

Emissão da Relação

02/10/2024, 18:40

Prazo em Curso

02/10/2024, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 15:58

Outras Decisões

26/09/2024, 15:58

Conclusos para decisão

06/06/2024, 17:25

Processo Reativado

06/06/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 14:31

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 15:15

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 16:46

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:55

Emissão da Relação

21/03/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 10:45

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 17:55

Emissão da Relação

11/03/2024, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 15:24

Conclusos para despacho

04/10/2023, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 16:01

Prazo em Curso

29/09/2023, 10:43

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 07:53

Emissão da Relação

28/09/2023, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 17:31

Cobrança exaurida no GECOF

14/09/2023, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/09/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:31

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 08:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 08:03

Emissão da Relação

25/08/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

25/08/2023, 07:58

Juntada de Ofício

24/08/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 19:45

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 02:58

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 12:37

Expedição de Ofício.

08/08/2023, 11:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/08/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:01

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 08:58

Realizado cálculo de custas

07/08/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 08:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/08/2023, 08:56

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:51

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 15:15

Prazo em Curso

31/07/2023, 05:56

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 07:53

Emissão da Relação

28/07/2023, 07:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/07/2023, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/07/2023, 12:37

Transitado em Julgado em data

26/07/2023, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) Apelante: Edson dos Santos Advogado: Rodrigo Ruiz Rodrigues (OAB: 10195/MS) Apelado: Edson dos Santos Advogado: Rodrigo Ruiz Rodrigues (OAB: 10195/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) EME Acórdão - Apelação Cível nº 0806388-22.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) Apelante: Edson dos Santos Advogado: Rodrigo Ruiz Rodrigues (OAB: 10195/MS) Apelado: Edson dos Santos Advogado: Rodrigo Ruiz Rodrigues (OAB: 10195/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) Rea Acórdão - Apelação Cível nº 0806388-22.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/05/2023, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/05/2023, 14:30

Prazo em Curso

24/05/2023, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:49

Prazo em Curso

11/04/2023, 05:45

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 02:03

Juntada de Petição de Contra-razões

04/04/2023, 15:17

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 07:42

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 07:41

Emissão da Relação

28/03/2023, 07:40

Juntada de Petição de Apelação

27/03/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 04:24

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 04:23

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 04:48

Emissão da Relação

14/03/2023, 04:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 17:46

Registro de Sentença

13/03/2023, 17:46

Embargos de Declaração Acolhidos

13/03/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 07:45

Conclusos para decisão

09/03/2023, 07:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.

09/03/2023, 03:17

Prazo em Curso

23/02/2023, 04:13

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 01:54

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 09:49

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 06:55

Juntada de Petição de Apelação

08/02/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 04:37

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 04:36

Autos preparados para expedição

07/02/2023, 03:28

Autos preparados para expedição

07/02/2023, 03:28

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 20:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/02/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

06/02/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 07:57

Autos preparados para expedição

06/02/2023, 07:54

Emissão da Relação

06/02/2023, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 16:43

Julgado procedente o pedido

03/02/2023, 16:43

Registro de Sentença

03/02/2023, 16:43

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2022.

18/02/2022, 02:30

Prazo em Curso

17/01/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 01:26

Juntada de Petição de Alegações finais

25/11/2021, 14:37

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.

23/11/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 05:35

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 05:35

Autos preparados para expedição

23/11/2021, 05:33

Emissão da Relação

23/11/2021, 05:32

Juntada de Petição de Réplica

22/11/2021, 16:05

Prazo em Curso

26/10/2021, 09:58

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.

25/10/2021, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2021, 07:47

Emissão da Relação

25/10/2021, 04:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2021.

24/10/2021, 00:47

Expedição de Certidão.

24/10/2021, 00:47

Juntada de Petição de Contestação

22/10/2021, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:15

Prazo em Curso

15/10/2021, 08:38

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 07:31

Expedição de Carta.

14/10/2021, 06:13

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 06:09

Prazo em Curso

13/10/2021, 16:30

Documento Digitalizado

13/10/2021, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/10/2021, 16:28

Documento Digitalizado

05/10/2021, 16:26

Expedição em análise para assinatura

04/10/2021, 13:07

Autos preparados para expedição

30/09/2021, 12:34

Prazo em Curso

30/09/2021, 08:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/05/2021, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 10:05

Publicado ato_publicado em 29/04/2021.

29/04/2021, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2021, 08:20

Emissão da Relação

28/04/2021, 17:14

Juntada de Ofício

28/04/2021, 17:13

Documento Digitalizado

09/03/2021, 17:33

Expedição de Ofício.

08/03/2021, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2021, 15:48

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 08:38

Expedição em análise para assinatura

03/02/2021, 19:47

Emissão da Relação

03/02/2021, 19:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2021, 16:20

Tutela Provisória

03/02/2021, 16:20

Conclusos para decisão

19/01/2021, 13:46

Documento Digitalizado

19/01/2021, 13:39

Documento Digitalizado

19/01/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 09:15

Prazo em Curso

09/11/2020, 13:46

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 23:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2020, 08:31

Expedição de Ofício.

05/11/2020, 17:38

Emissão da Relação

05/11/2020, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 16:58

Prazo em Curso

15/10/2020, 15:51

Juntada de Ofício

15/10/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 10:14

Prazo em Curso

22/09/2020, 14:07

Juntada de NULL

22/09/2020, 14:06

Juntada de Mandado

22/09/2020, 14:06

Documento Digitalizado

19/08/2020, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 11:35

Prazo em Curso

13/08/2020, 16:09

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 14:32

Autos preparados para expedição

11/08/2020, 20:46

Expedição de Mandado.

11/08/2020, 20:44

Documento Digitalizado

11/08/2020, 15:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2020, 09:09

Expedição de Ofício.

06/08/2020, 22:34

Expedição em análise para assinatura

06/08/2020, 22:32

Emissão da Relação

06/08/2020, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 22:27

Documento Digitalizado

09/07/2020, 11:15

Expedição de Ofício.

25/06/2020, 12:24

Expedição em análise para assinatura

16/06/2020, 22:55

Autos preparados para expedição

21/05/2020, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2020.

21/05/2020, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 09:19

Informação do Sistema

09/03/2020, 15:08

Prazo em Curso

20/02/2020, 17:49

Documento Digitalizado

20/02/2020, 17:47

Documento Digitalizado

20/02/2020, 17:47

Publicado ato_publicado em 19/02/2020.

19/02/2020, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2020, 08:54

Documento Digitalizado

18/02/2020, 14:54

Expedição de Ofício.

18/02/2020, 14:47

Emissão da Relação

18/02/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2020, 17:37

Despacho de recebimento da inicial

28/01/2020, 17:37

Conclusos para despacho

11/12/2019, 18:54

Informação do Sistema

10/12/2019, 16:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/12/2019, 16:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/12/2019, 15:45

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 06:09

Sentença

•03/02/2023, 16:43

Sentença

•13/03/2023, 17:46

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 11:11

Despacho

•26/02/2024, 15:24

Interlocutória

•26/09/2024, 15:58