Embargos de Declaração Cível 0025466-74.2009.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Wagner Mansur Saad

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Partes do Processo

SERGIO BASTOS MACHADO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

WILSON VASCONCELOS MACIEL DA SILVA

CPF

TERCEIRO

SEREGEL COMERCIO REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ

OAB/SP 209895·Representa: Autor

VINICIUS TOVKAN PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 445249·Representa: Autor

JAIME CALDEIRA JHUNYOR

OAB/MS 10235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/11/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:42

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2022, 17:11

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 16:13

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 16:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2022, 15:53

Recebidos os autos

17/10/2022, 15:53

Recebidos os autos

02/09/2022, 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/09/2022, 10:50

Recebidos os autos

02/09/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 22:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 11:36

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

01/11/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:42

Recebido pelo Distribuidor

17/10/2022, 17:11

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 16:13

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 16:04

Documentos

Despacho

•08/02/2022, 14:02

Acórdão

•31/08/2022, 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2022, 15:53

Recebidos os autos

17/10/2022, 15:53

Recebidos os autos

02/09/2022, 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/09/2022, 10:50

Recebidos os autos

02/09/2022, 10:50

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 22:01

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/08/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2022, 15:19

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

02/08/2022, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2022, 15:42

Inclusão em Pauta

25/07/2022, 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/06/2022, 13:49

Conclusos para decisão

07/04/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/04/2022, 12:10

Recebidos os autos

07/04/2022, 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2022, 00:01

Expedição de Ofício.

08/02/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2022, 14:43

Recebidos os autos

08/02/2022, 14:43

Recebidos os autos

08/02/2022, 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2022, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 14:02

Recebidos os autos

08/02/2022, 14:00

Conclusos para decisão

03/02/2022, 14:35

Recebidos os autos

03/02/2022, 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 15:57