Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800048-61.2025.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

03/07/2026, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2026, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2026, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 08:43

Ato ordinatório

15/06/2026, 08:41

Recebimento

10/06/2026, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2026, 17:40

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 16:38

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 11:25

Ato ordinatório

07/04/2026, 10:05

Publicação

07/04/2026, 05:46

Ato ordinatório

02/04/2026, 07:53

Ato ordinatório

01/04/2026, 09:19

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

31/03/2026, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 08:17

Todas as movimentações(98)

Ato ordinatório

03/07/2026, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2026, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2026, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2026, 08:43

Ato ordinatório

15/06/2026, 08:41

Documentos

Nenhum documento disponível

Recebimento

10/06/2026, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2026, 17:40

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 16:38

Petição (Petição (outras))

20/04/2026, 11:25

Ato ordinatório

07/04/2026, 10:05

Publicação

07/04/2026, 05:46

Ato ordinatório

02/04/2026, 07:53

Ato ordinatório

01/04/2026, 09:19

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

31/03/2026, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 08:14

Evolução da Classe Processual

06/03/2026, 08:10

Recebimento

05/03/2026, 15:03

Mero expediente

05/03/2026, 15:03

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 15:44

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/03/2026, 15:17

Ato ordinatório

20/02/2026, 10:29

Publicação

20/02/2026, 05:44

Ato ordinatório

19/02/2026, 07:53

Ato ordinatório

19/02/2026, 07:29

Recebimento

13/02/2026, 14:49

Mero expediente

13/02/2026, 14:49

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 08:12

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 16:25

Ato ordinatório

21/11/2025, 06:25

Publicação

20/11/2025, 05:52

Ato ordinatório

19/11/2025, 07:54

Ato ordinatório

18/11/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 10:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 08:56

Publicação

21/10/2025, 05:47

Ato ordinatório

20/10/2025, 14:15

Ato ordinatório

20/10/2025, 14:14

Trânsito em julgado

20/10/2025, 14:07

Reativação

10/10/2025, 11:09

Reativação

10/10/2025, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 14:18

Remessa (em grau de recurso)

23/05/2025, 14:18

Remessa (em grau de recurso)

23/05/2025, 14:18

Petição (Contra-razões)

23/05/2025, 08:25

Publicação

12/05/2025, 05:48

Ato ordinatório

09/05/2025, 08:35

Ato ordinatório

09/05/2025, 08:25

Recebimento

08/05/2025, 16:59

Mero expediente

08/05/2025, 16:59

Conclusão (para despacho)

08/05/2025, 16:07

Petição (Recurso inominado)

06/05/2025, 09:11

Publicação

23/04/2025, 05:55

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 13:17

Ato ordinatório

22/04/2025, 13:16

Ato ordinatório

22/04/2025, 08:47

Ato ordinatório

17/04/2025, 07:59

Ato ordinatório

16/04/2025, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 14:28

Ato ordinatório

09/04/2025, 14:28

Recebimento

09/04/2025, 14:28

Decisão

09/04/2025, 14:28

Conclusão (para julgamento)

09/04/2025, 13:01

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 16:00

Ato ordinatório

27/02/2025, 08:13

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 16:00

Ato ordinatório

21/02/2025, 05:34

Publicação

20/02/2025, 20:51

Ato ordinatório

20/02/2025, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 08:22

Ato ordinatório

19/02/2025, 08:20

Recebimento

18/02/2025, 18:49

Mero expediente

18/02/2025, 18:49

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 15:32

Documento (Outros documentos)

18/02/2025, 15:26

Ato ordinatório

12/02/2025, 09:33

Publicação

04/02/2025, 21:04

Ato ordinatório

04/02/2025, 07:58

Ato ordinatório

03/02/2025, 09:34

Petição (Contestação)

30/01/2025, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 12:16

Expedição de documento (Carta)

21/01/2025, 11:16

Ato ordinatório

21/01/2025, 11:15

Publicação

17/01/2025, 20:40

Ato ordinatório

17/01/2025, 07:49

Ato ordinatório

16/01/2025, 13:20

Recebimento

15/01/2025, 17:11

Requisição de Informações

15/01/2025, 17:11

Conclusão (para decisão)

15/01/2025, 15:01

Ato ordinatório

13/01/2025, 09:04

Ato ordinatório

13/01/2025, 09:04

Distribuição (sorteio)

13/01/2025, 08:05