Cumprimento de sentença 0807573-46.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaINCONSISTENTECumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ELIANA REGINA SCHWARTZ MONDIEL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO CESAR LEITE RAMOS

OAB/MS 15965·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 13:18

Transitado em Julgado em #{data}

16/10/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 03:51

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:11

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:54

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/08/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:45

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 19:51

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 03:09

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 13:18

Transitado em Julgado em #{data}

16/10/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 03:51

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 10:15

Documentos

Interlocutória

•23/05/2019, 16:48

Sentença

•29/09/2019, 17:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:11

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.

01/09/2023, 21:54

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/08/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:45

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 19:51

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 03:09

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2023.

26/07/2023, 21:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Cesar Leite Ramos (OAB 15965/MS) Processo 0807573-46.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliana Regina Schwartz Mondiel - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestar interesse no prosseguimento do feito à vista da aparente perda de objeto do processo, no prazo de 5 (cinco) dias.

26/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 00:36

Recebidos os autos

18/07/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 15:56

Conclusos para despacho

13/07/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 05:25

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.

26/05/2023, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Cesar Leite Ramos (OAB 15965/MS) Processo 0807573-46.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliana Regina Schwartz Mondiel - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar acerca do cumprimento da obrigação pelo (s) executado (s), sob pena de extinção do processo.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Cesar Leite Ramos (OAB 15965/MS) Processo 0807573-46.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliana Regina Schwartz Mondiel - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar acerca do cumprimento da obrigação pelo (s) executado (s), sob pena de extinção do processo.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Cesar Leite Ramos (OAB 15965/MS) Processo 0807573-46.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliana Regina Schwartz Mondiel - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar acerca do cumprimento da obrigação pelo (s) executado (s), sob pena de extinção do processo.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Cesar Leite Ramos (OAB 15965/MS) Processo 0807573-46.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliana Regina Schwartz Mondiel - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar acerca do cumprimento da obrigação pelo (s) executado (s), sob pena de extinção do processo.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: João Cesar Leite Ramos (OAB 15965/MS) Processo 0807573-46.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eliana Regina Schwartz Mondiel - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar acerca do cumprimento da obrigação pelo (s) executado (s), sob pena de extinção do processo.

26/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 15:35

Recebidos os autos

24/05/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 10:59

Conclusos para decisão

23/02/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 03:50

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.

09/02/2023, 21:58

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 03:00

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 01:58

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 07:35

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2022.

01/12/2022, 21:22

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 08:02

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 06:22

Recebidos os autos

30/11/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 13:05

Conclusos para decisão

29/06/2022, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 19:53

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 09:34

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2022.

12/05/2022, 21:28

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 06:36

Recebidos os autos

11/05/2022, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 01:23

Conclusos para despacho

15/10/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 08:36

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2021.

23/08/2021, 21:12

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 11:02

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 11:00

Recebidos os autos

20/08/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 16:59

Conclusos para despacho

29/07/2021, 08:08

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 07:52

Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2021.

15/07/2021, 21:22

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 10:04

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 10:03

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 10:02

Recebidos os autos

13/07/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 16:13

Conclusos para despacho

24/05/2021, 08:28

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 08:27

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 10:43

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 00:15

Conclusos para despacho

09/12/2020, 04:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 15:58

Conclusos para despacho

17/11/2020, 12:24

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 12:23

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 06:30

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2020.

06/11/2020, 01:58

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 01:56

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 01:48

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 13:25

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 10:06

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 10:12

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2020.

10/09/2020, 23:06

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 13:27

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 13:10

Recebidos os autos

30/08/2020, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2020, 19:36

Conclusos para despacho

20/07/2020, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 14:35

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 03:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2020.

30/05/2020, 01:22

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 06:31

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 06:28

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 15:58

Conclusos para despacho

11/05/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 09:20

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 06:15

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2020.

16/04/2020, 02:52

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 11:13

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 17:17

Conclusos para despacho

31/03/2020, 10:25

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 16:27

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 14:26

Juntada de Mandado

12/03/2020, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 16:53

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 13:05

Expedição de Mandado.

14/02/2020, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 13:42

Conclusos para despacho

11/02/2020, 16:49

Processo Reativado

11/02/2020, 16:48

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

11/02/2020, 16:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/02/2020, 16:42

Arquivado Definitivamente

04/12/2019, 10:49

Transitado em Julgado em #{data}

04/12/2019, 10:39

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 14:43

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

04/11/2019, 10:42

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 05:59

Publicado #{ato_publicado} em 03/11/2019.

03/11/2019, 23:48

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 07:23

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 07:06

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 06:08

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 09:44

Recebidos os autos

29/09/2019, 17:31

Expedição de Certidão.

29/09/2019, 17:31

Julgado procedente o pedido

29/09/2019, 17:31

Ato ordinatório praticado

29/09/2019, 17:31

Conclusos para despacho

05/09/2019, 15:03

Juntada de Outros documentos

05/09/2019, 10:13

Juntada de Petição de Réplica

26/08/2019, 13:52

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 07:43

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2019.

06/08/2019, 01:03

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 06:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 06:41

Recebidos os autos

19/07/2019, 09:35

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 09:35

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 18:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/07/2019, 18:54

Juntada de Petição de Contestação

09/07/2019, 17:44

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 14:29

Juntada de Outros documentos

06/06/2019, 17:20

Juntada de Mandado

06/06/2019, 17:20

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 12:56

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 16:21

Expedição de Mandado.

24/05/2019, 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2019, 13:24

Concedida a Antecipação de tutela

23/05/2019, 16:48

Conclusos para decisão

23/05/2019, 12:40

Recebidos os autos

22/05/2019, 17:55

Juntada de Outros documentos

22/05/2019, 13:23

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2019, 15:24

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 11:21

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 11:21

Distribuído por sorteio

10/05/2019, 10:45

Despacho

•12/02/2020, 13:42

Despacho

•01/04/2020, 17:17

Despacho

•22/05/2020, 15:58

Despacho

•30/08/2020, 19:36

Despacho

•23/11/2020, 15:58

Despacho

•14/01/2021, 17:26

Despacho

•13/07/2021, 13:47

Despacho

•20/08/2021, 16:59

Despacho

•11/05/2022, 18:13

Despacho

•30/11/2022, 16:21

Despacho

•24/05/2023, 15:11

Despacho

•18/07/2023, 15:56

Sentença

•21/08/2023, 15:45