Apelação / Remessa Necessária 0802061-43.2019.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 260.000,00

Órgão julgador

Des. Divoncir Schreiner Maran

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU

Autor

RAIMUNDO RENALDO LIMA DA SILVA

CPF

Reu

LUCIMEIRE FRANCISCO DOS SANTOS E SOUZA BONFIM

CPF

Reu

ELAINE FIETZ DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA RIBEIRO COSTA

OAB/MS 10824·CPF·Representa: Autor

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Réu

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO

OAB/MS 11232·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU

Autor

RAIMUNDO RENALDO LIMA DA SILVA

CPF

Reu

LUCIMEIRE FRANCISCO DOS SANTOS E SOUZA BONFIM

CPF

Reu

ELAINE FIETZ DE SOUZA

CPF

Reu

LUCIMARA APARECIDA BUZINARO AJALA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 18:49

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 18:49

Transitado em Julgado em #{data}

30/09/2022, 15:49

Recebidos os autos

17/08/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica

17/08/2022, 08:36

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 22:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 11:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 08:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

15/08/2022, 08:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2022, 13:46

Todas as movimentações(98)

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 18:49

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 18:49

Transitado em Julgado em #{data}

30/09/2022, 15:49

Recebidos os autos

17/08/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica

17/08/2022, 08:36

Documentos

Acórdão

•23/09/2020, 15:23

Acórdão

•30/06/2021, 22:16

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 22:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 13:06

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 11:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 08:51

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

15/08/2022, 08:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2022, 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2022, 09:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

05/08/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 00:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 09:33

Conclusos para decisão

02/08/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:08

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

02/08/2022, 09:08

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/08/2022, 09:08

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 22:26

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 07:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2022, 17:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2022, 15:24

Declarada incompetência

25/07/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 00:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 07:06

Conclusos para decisão

14/07/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 18:09

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

14/07/2022, 18:09

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

14/07/2022, 18:09

INCONSISTENTE

13/07/2022, 16:11

INCONSISTENTE

13/07/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 11:02

Juntada de Outros documentos

29/10/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 20:45

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 19:49

Registrado para #{motivos_de_registro}

20/07/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 18:02

Recebidos os autos

18/07/2021, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica

18/07/2021, 00:40

Ato ordinatório praticado

18/07/2021, 00:40

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 22:06

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 12:01

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2021, 10:04

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 07:22

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 22:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

30/06/2021, 22:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/06/2021, 10:15

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 14:08

Conclusos para decisão

01/06/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 13:46

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

21/05/2021, 16:23

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

21/05/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 13:45

Recebidos os autos

03/02/2021, 18:45

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 14:52

Registrado para #{motivos_de_registro}

27/10/2020, 16:02

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica

09/10/2020, 00:35

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 00:35

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 22:04

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 11:08

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 09:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2020, 09:46

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 00:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 08:07

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 15:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

23/09/2020, 15:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/09/2020, 15:19

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/08/2020, 07:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2020, 07:43

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 07:43

Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 13:02

Conclusos para decisão

18/08/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 14:18

Distribuído por sorteio

18/08/2020, 14:17

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 13:58

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2020, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•25/07/2022, 15:24

Acórdão

•15/08/2022, 08:51