Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805683-82.2018.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2018

Valor da Causa

R$ 27.974,55

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 16:52

Transitado em Julgado em #{data}

02/07/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:15

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 18:18

Recebidos os autos

26/04/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:39

Juntada de Informações

22/04/2024, 14:36

Todas as movimentações(247)

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 16:52

Transitado em Julgado em #{data}

02/07/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:15

Documentos

Despacho

•14/12/2018, 17:31

Sentença

•31/05/2019, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:51

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 18:18

Recebidos os autos

26/04/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 17:26

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:39

Juntada de Informações

22/04/2024, 14:36

Juntada de Informações

22/04/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:54

Juntada de Informações

02/04/2024, 13:49

Juntada de Informações

02/04/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:27

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.

19/03/2024, 20:58

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Estado de São Paulo, Valdemar Manzano Moreno Filho, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo 0805683-82.2018.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdemar Manzano Moreno Filho, Valdemar Manzano Moreno Filho, Carlos Eduardo Aparecido de Souza - Exectdo: Estado de São Paulo, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relação 093/2024 Teor do ato: Intimação do Exequente acerca da Certidão de Crédito e Tributos - ROPV (fls. 269/271) para que se manifeste

26/02/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.

23/02/2024, 20:47

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 18:02

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 15:22

Recebidos os autos

18/01/2024, 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/01/2024, 17:43

Conclusos para despacho

20/11/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 18:46

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 17:15

Expedição de Ofício.

17/07/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 15:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/06/2023.

20/06/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 05:16

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.

14/06/2023, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Estado de São Paulo, Valdemar Manzano Moreno Filho, Valdemar Manzano Moreno Filho, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo 0805683-82.2018.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdemar Manzano Moreno Filho, Valdemar Manzano Moreno Filho, Carlos Eduardo Aparecido de Souza - Exectdo: Estado de São Paulo, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Relação 413/2023 Teor do ato: REITERANDO Intimação do Exequente para que proceda ao cadastro dos dados banc

14/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 15:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:24

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 08:52

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Estado de São Paulo, Valdemar Manzano Moreno Filho, Valdemar Manzano Moreno Filho Processo 0805683-82.2018.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdemar Manzano Moreno Filho, Valdemar Manzano Moreno Filho, Carlos Eduardo Aparecido de Souza - Exectdo: Estado de São Paulo - Relação 356/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 246: "Não obstante a petição de fls. 243/244, verifica-se que a certidão cartorária de fls. 245 informou ter

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Estado de São Paulo, Valdemar Manzano Moreno Filho, Valdemar Manzano Moreno Filho Processo 0805683-82.2018.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdemar Manzano Moreno Filho, Valdemar Manzano Moreno Filho, Carlos Eduardo Aparecido de Souza - Exectdo: Estado de São Paulo - Relação 356/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 246: "Não obstante a petição de fls. 243/244, verifica-se que a certidão cartorária de fls. 245 informou ter

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Estado de São Paulo, Valdemar Manzano Moreno Filho, Valdemar Manzano Moreno Filho Processo 0805683-82.2018.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdemar Manzano Moreno Filho, Valdemar Manzano Moreno Filho, Carlos Eduardo Aparecido de Souza - Exectdo: Estado de São Paulo - Relação 356/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 246: "Não obstante a petição de fls. 243/244, verifica-se que a certidão cartorária de fls. 245 informou ter

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Estado de São Paulo, Valdemar Manzano Moreno Filho, Valdemar Manzano Moreno Filho Processo 0805683-82.2018.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdemar Manzano Moreno Filho, Valdemar Manzano Moreno Filho, Carlos Eduardo Aparecido de Souza - Exectdo: Estado de São Paulo - Relação 356/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 246: "Não obstante a petição de fls. 243/244, verifica-se que a certidão cartorária de fls. 245 informou ter

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Estado de São Paulo, Valdemar Manzano Moreno Filho, Valdemar Manzano Moreno Filho Processo 0805683-82.2018.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdemar Manzano Moreno Filho, Valdemar Manzano Moreno Filho, Carlos Eduardo Aparecido de Souza - Exectdo: Estado de São Paulo - Relação 356/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 246: "Não obstante a petição de fls. 243/244, verifica-se que a certidão cartorária de fls. 245 informou ter

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Estado de São Paulo, Valdemar Manzano Moreno Filho, Valdemar Manzano Moreno Filho Processo 0805683-82.2018.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdemar Manzano Moreno Filho, Valdemar Manzano Moreno Filho, Carlos Eduardo Aparecido de Souza - Exectdo: Estado de São Paulo - Relação 356/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 246: "Não obstante a petição de fls. 243/244, verifica-se que a certidão cartorária de fls. 245 informou ter

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Estado de São Paulo, Valdemar Manzano Moreno Filho, Valdemar Manzano Moreno Filho Processo 0805683-82.2018.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdemar Manzano Moreno Filho, Valdemar Manzano Moreno Filho, Carlos Eduardo Aparecido de Souza - Exectdo: Estado de São Paulo - Relação 356/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 246: "Não obstante a petição de fls. 243/244, verifica-se que a certidão cartorária de fls. 245 informou ter

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Estado de São Paulo, Valdemar Manzano Moreno Filho, Valdemar Manzano Moreno Filho Processo 0805683-82.2018.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdemar Manzano Moreno Filho, Valdemar Manzano Moreno Filho, Carlos Eduardo Aparecido de Souza - Exectdo: Estado de São Paulo - Relação 356/2023 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 246: "Não obstante a petição de fls. 243/244, verifica-se que a certidão cartorária de fls. 245 informou ter

26/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:53

Recebidos os autos

25/05/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 15:39

Conclusos para despacho

24/05/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 11:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/05/2023.

07/05/2023, 01:16

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 04:40

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 18:02

Recebidos os autos

26/04/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 14:21

Conclusos para despacho

25/04/2023, 16:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/02/2023.

17/02/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 04:19

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.

07/11/2022, 20:36

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 15:53

Recebidos os autos

01/11/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 14:42

Conclusos para despacho

25/10/2022, 14:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2022.

25/10/2022, 14:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/10/2022.

25/10/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 16:17

INCONSISTENTE

18/08/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 00:43

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:48

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2022.

14/06/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 07:55

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 10:17

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 11:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/05/2022.

03/05/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 17:36

Juntada de Carta precatória

14/03/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 02:26

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 02:43

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 04:22

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 04:29

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 00:19

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 03:58

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 13:59

Expedição de Carta precatória.

04/03/2021, 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 21:10

Recebidos os autos

03/03/2021, 18:29

Determinada Requisição de Informações

03/03/2021, 18:29

Conclusos para despacho

03/03/2021, 09:39

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 09:38

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

03/03/2021, 09:22

Processo Reativado

18/02/2021, 10:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/02/2021, 16:03

Arquivado Definitivamente

01/02/2021, 06:27

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 23:00

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2021.

19/01/2021, 23:49

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2021.

19/01/2021, 23:49

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 08:29

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 14:28

Transitado em Julgado em #{data}

18/01/2021, 14:25

Recebidos os autos

23/11/2020, 16:36

Recebidos os autos

23/11/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2019, 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2019, 10:54

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 10:09

Juntada de Petição de Contra-razões

02/09/2019, 13:35

Ato ordinatório praticado

13/08/2019, 11:22

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2019.

09/08/2019, 21:54

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 11:55

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 08:41

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 18:43

Juntada de Petição de Contra-razões

06/08/2019, 18:35

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 08:59

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2019.

19/07/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 13:39

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 14:04

Juntada de Petição de Apelação

16/07/2019, 13:38

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 18:52

Juntada de Carta precatória

19/06/2019, 18:49

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2019.

18/06/2019, 01:54

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 13:40

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 13:29

Recebidos os autos

10/06/2019, 10:31

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 10:31

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 10:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2019, 10:30

Conclusos para decisão

06/06/2019, 15:52

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 15:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/06/2019, 15:08

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 16:15

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2019.

03/06/2019, 22:19

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 13:50

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 15:40

Recebidos os autos

31/05/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 11:26

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 11:26

Julgado procedente o pedido

31/05/2019, 11:21

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 04:18

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 11:31

Conclusos para decisão

22/04/2019, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 12:09

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 17:23

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2019.

04/04/2019, 21:54

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 14:00

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 15:14

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 15:13

Juntada de Petição de Contestação

01/04/2019, 11:31

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 17:45

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 17:42

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 17:39

Ato ordinatório praticado

07/01/2019, 15:56

Expedição de Carta precatória.

17/12/2018, 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2018, 18:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2018, 18:11

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 17:52

Recebidos os autos

14/12/2018, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2018, 17:31

Conclusos para despacho

12/12/2018, 18:15

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 16:36

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/12/2018, 16:14

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 15:54

Distribuído por sorteio

12/12/2018, 15:52

Sentença

•10/06/2019, 10:31

Despacho

•03/03/2021, 18:29

Despacho

•01/11/2022, 14:42

Despacho

•26/04/2023, 14:21

Despacho

•25/05/2023, 15:40

Interlocutória

•18/01/2024, 17:43

Sentença

•26/04/2024, 17:26