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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo(9)

Transitado em Julgado em 09/03/2020

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 109728/2020 (Juntada automática)

Protocolizada Petição 109728/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2020

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2020 Petição Nº 59941/2020 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0059941 - EDcl no AREsp 1638319 - Publicação prevista para 28/02/2020

Embargos de Declaração de DENNIS ALVES E SILVA Não-acolhidos

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 66451/2020 (Juntada automática)

Protocolizada Petição 66451/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/02/2020

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 59941/2020 (Juntada automática)

Protocolizada Petição 59941/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 12/02/2020

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2020

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Todas as movimentações(20)