Cumprimento de sentença 0806037-82.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Cumprimento de sentença
Pagamento Indevido
Atos Unilaterais
Obrigações
DIREITO CIVIL
Cumprimento de sentença
TJMS
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
15/10/2025
Valor da Causa
R$ 34.786,79
Órgão julgador
Paranaíba_3ª Vara Cível
Processos relacionados
1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcos José de Brito Rodrigues
Partes do Processo
SANDRA MUNIZ
CPF
511.***.***-53
Mostrar
Autor
ASBAPI - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS E IDOSOS
CNPJ
08.***.***.0001-07
Mostrar
Reu
FERNANDO LUIZ GRACIANO PEREZ
CPF
278.***.***-70
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI
OAB/MS 10560
·
CPF
702.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBSON QUEIROZ DE REZENDE
OAB/MS 9350
·
CPF
639.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
DANIEL COLNAGO RODRIGUES
OAB/SP 301591
·
Representa: Réu
MONIQUE BEVILACQUA SILVA SANTOS
OAB/SP 428892
·
CPF
410.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Réu
JOÃO VITOR CONTI PARRON
OAB/SP 429366
·
CPF
460.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/12/2025, 02:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/12/2025, 02:26
Arquivado Provisoriamente
18/11/2025, 15:12
Publicado ato_publicado em 17/10/2025.
17/10/2025, 05:25
Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2025, 07:42
Emissão da Relação
15/10/2025, 14:08
Recebidos os autos
15/10/2025, 13:35
Transferência de Processo - Saída
15/10/2025, 13:35
Processo Desarquivado
14/10/2025, 14:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/10/2025, 00:23
Arquivado Provisoriamente
30/09/2025, 16:08
Emissão da Relação
30/09/2025, 16:07
Prazo em Curso
21/08/2025, 13:37
Informação do Sistema
21/08/2025, 13:36
Apensado ao processo numero do processo
21/08/2025, 13:36
Ver todas as movimentações (258)
Todas as movimentações
(258)
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/12/2025, 02:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/12/2025, 02:26
Arquivado Provisoriamente
18/11/2025, 15:12
Publicado ato_publicado em 17/10/2025.
17/10/2025, 05:25
Relação encaminhada ao D.J.
Documentos
Interlocutória
•
19/12/2019, 18:03
Interlocutória
•
16/05/2020, 17:06
16/10/2025, 07:42
Emissão da Relação
15/10/2025, 14:08
Recebidos os autos
15/10/2025, 13:35
Transferência de Processo - Saída
15/10/2025, 13:35
Processo Desarquivado
14/10/2025, 14:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/10/2025, 00:23
Arquivado Provisoriamente
30/09/2025, 16:08
Emissão da Relação
30/09/2025, 16:07
Prazo em Curso
21/08/2025, 13:37
Informação do Sistema
21/08/2025, 13:36
Apensado ao processo numero do processo
21/08/2025, 13:36
Prazo em Curso
21/08/2025, 08:29
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025, 05:11
Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025, 07:43
Emissão da Relação
19/08/2025, 08:49
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/07/2025, 08:21
Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025, 07:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/07/2025, 00:22
Conclusos para despacho
11/06/2025, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 15:58
Prazo em Curso
23/04/2025, 12:15
Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
23/04/2025, 05:21
Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2025, 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2025, 07:45
Emissão da Relação
16/04/2025, 09:57
Emissão da Relação
16/04/2025, 09:57
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 09:56
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2025, 09:56
Juntada de Outros documentos
18/03/2025, 17:17
Juntada de Outros documentos
18/03/2025, 17:17
Juntada de Outros documentos
18/03/2025, 17:17
Juntada de Outros documentos
18/03/2025, 17:17
Prazo em Curso
27/02/2025, 11:49
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 11:48
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2025, 11:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/01/2025, 15:29
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/01/2025, 15:29
Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025, 15:29
Conclusos para decisão
22/11/2024, 08:08
Processo Desarquivado
22/11/2024, 08:07
Juntada de Outros documentos
29/10/2024, 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024, 06:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/09/2024, 01:37
Arquivado Provisoriamente
01/07/2024, 13:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.
11/04/2024, 02:16
Prazo em Curso
18/03/2024, 08:17
Publicado ato_publicado em 15/03/2024.
15/03/2024, 20:42
Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2024, 07:47
Emissão da Relação
14/03/2024, 10:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/02/2024, 16:58
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2024, 16:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023, 01:59
Conclusos para decisão
06/12/2023, 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023, 16:37
Prazo em Curso
10/10/2023, 13:24
Publicado ato_publicado em 09/10/2023.
09/10/2023, 20:28
Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2023, 07:40
Emissão da Relação
06/10/2023, 16:42
Juntada de Outros documentos
19/09/2023, 12:20
Juntada de Outros documentos
19/09/2023, 12:20
Prazo em Curso
11/09/2023, 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023, 16:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2023.
05/08/2023, 03:29
Prazo em Curso
13/07/2023, 14:48
Publicado ato_publicado em 12/07/2023.
12/07/2023, 20:39
Relação encaminhada ao D.J.
12/07/2023, 07:45
Emissão da Relação
11/07/2023, 16:41
Evolução da Classe Processual
05/06/2023, 14:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/05/2023, 20:27
Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023, 20:27
Conclusos para decisão
28/04/2023, 12:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2023.
28/04/2023, 12:53
Publicado ato_publicado em 31/03/2023.
31/03/2023, 20:37
Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2023, 07:46
Autos preparados para expedição
30/03/2023, 12:30
Emissão da Relação
30/03/2023, 12:28
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/03/2023, 10:16
Recebida petição inicial
27/03/2023, 10:16
Publicado ato_publicado em 23/03/2023.
23/03/2023, 20:39
Relação encaminhada ao D.J.
23/03/2023, 07:53
Conclusos para despacho
22/03/2023, 14:52
Emissão da Relação
22/03/2023, 08:19
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/03/2023, 15:07
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
16/03/2023, 10:56
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/03/2023, 10:56
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – ASBAPI Advogado: Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues (OAB: 301591/SP) Advogada: Monique Bevilacqua Silva Santos (OAB: 428892/SP) Advogado: João Vitor Conti Parron (OAB: 429366/SP) Apelada: Sandra Muniz Advogada: Giulia Machado Queiroz (OAB: 24674/MS) Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OA Acórdão - Apelação Cível nº 0806037-82.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
17/02/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – ASBAPI Advogado: Daniel Gustavo de Oliveira Colnago Rodrigues (OAB: 301591/SP) Advogada: Monique Bevilacqua Silva Santos (OAB: 428892/SP) Advogado: João Vitor Conti Parron (OAB: 429366/SP) Apelada: Sandra Muniz Advogada: Giulia Machado Queiroz (OAB: 24674/MS) Advogado: Robson Queiroz de Rezende (OA Apelação Cível nº 0806037-82.2019.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
16/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/11/2022, 15:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/11/2022, 15:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
25/11/2022, 15:29
Prazo em Curso
08/11/2022, 17:33
Juntada de Petição de Contra-razões
18/10/2022, 09:46
Prazo em Curso
27/09/2022, 08:29
Publicado ato_publicado em 21/09/2022.
21/09/2022, 21:01
Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2022, 08:42
Emissão da Relação
19/09/2022, 10:07
Juntada de Petição de Apelação
17/08/2022, 14:18
Publicado ato_publicado em 29/07/2022.
29/07/2022, 20:29
Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2022, 07:40
Emissão da Relação
28/07/2022, 14:39
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/07/2022, 14:14
Expedição de Certidão.
26/07/2022, 14:14
Registro de Sentença
26/07/2022, 14:14
Julgado procedente o pedido
26/07/2022, 14:12
Conclusos para julgamento
18/07/2022, 13:39
Juntada de Petição de Memoriais
23/06/2022, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022, 15:52
Publicado ato_publicado em 30/05/2022.
30/05/2022, 20:27
Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2022, 07:39
Emissão da Relação
27/05/2022, 09:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
27/05/2022, 09:14
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022, 09:12
Conclusos para despacho
08/04/2022, 11:55
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/04/2022, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022, 13:32
Prazo em Curso
21/03/2022, 13:22
Publicado ato_publicado em 18/03/2022.
18/03/2022, 20:31
Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2022, 07:39
Emissão da Relação
17/03/2022, 15:02
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/03/2022, 11:52
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022, 11:51
Conclusos para despacho
26/01/2022, 11:55
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/01/2022, 15:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/12/2021, 00:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021, 09:02
Publicado ato_publicado em 26/11/2021.
26/11/2021, 20:26
Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2021, 07:40
Emissão da Relação
25/11/2021, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021, 14:17
Prazo em Curso
19/11/2021, 18:31
Documento Digitalizado
19/11/2021, 18:30
Expedição de Ofício.
19/11/2021, 18:24
Prazo em Curso
15/10/2021, 14:31
Publicado ato_publicado em 14/10/2021.
14/10/2021, 20:34
Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2021, 07:42
Emissão da Relação
13/10/2021, 16:13
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/10/2021, 15:09
Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021, 15:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/08/2021, 01:02
Conclusos para despacho
19/08/2021, 12:07
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/08/2021, 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021, 09:49
Prazo em Curso
27/07/2021, 15:51
Publicado ato_publicado em 23/07/2021.
23/07/2021, 20:26
Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2021, 07:38
Emissão da Relação
22/07/2021, 14:57
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021, 10:16
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/07/2021, 10:16
Conclusos para despacho
08/06/2021, 10:03
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/06/2021, 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021, 16:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/05/2021, 03:30
Prazo em Curso
14/05/2021, 14:46
Publicado ato_publicado em 11/05/2021.
11/05/2021, 22:38
Relação encaminhada ao D.J.
11/05/2021, 08:01
Emissão da Relação
10/05/2021, 14:58
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/05/2021, 16:42
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2021, 16:37
Conclusos para despacho
18/03/2021, 09:39
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/03/2021, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021, 09:52
Prazo em Curso
24/02/2021, 17:01
Publicado ato_publicado em 24/02/2021.
24/02/2021, 09:58
Publicado ato_publicado em 24/02/2021.
24/02/2021, 09:58
Publicado ato_publicado em 24/02/2021.
24/02/2021, 09:58
Publicado ato_publicado em 24/02/2021.
24/02/2021, 09:58
Publicado ato_publicado em 24/02/2021.
24/02/2021, 09:57
Relação encaminhada ao D.J.
23/02/2021, 08:04
Emissão da Relação
22/02/2021, 15:31
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/01/2021, 10:45
Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021, 10:45
Conclusos para despacho
25/11/2020, 07:42
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
24/11/2020, 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020, 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020, 14:32
Prazo em Curso
04/11/2020, 16:05
Publicado ato_publicado em 29/10/2020.
29/10/2020, 22:31
Publicado ato_publicado em 29/10/2020.
29/10/2020, 22:31
Publicado ato_publicado em 29/10/2020.
29/10/2020, 22:31
Publicado ato_publicado em 29/10/2020.
29/10/2020, 22:31
Publicado ato_publicado em 29/10/2020.
29/10/2020, 22:31
Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2020, 08:29
Emissão da Relação
28/10/2020, 15:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/10/2020, 12:44
Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020, 12:44
Conclusos para despacho
02/10/2020, 09:10
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/10/2020, 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2020, 12:32
Prazo em Curso
10/09/2020, 17:36
Publicado ato_publicado em 09/09/2020.
09/09/2020, 16:08
Publicado ato_publicado em 09/09/2020.
09/09/2020, 16:08
Publicado ato_publicado em 09/09/2020.
09/09/2020, 16:08
Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2020, 08:55
Emissão da Relação
03/09/2020, 14:34
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/09/2020, 14:28
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020, 14:28
Conclusos para despacho
04/08/2020, 09:08
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
03/08/2020, 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020, 17:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2020, 07:17
Prazo em Curso
08/07/2020, 14:53
Expedição de Carta.
08/07/2020, 14:37
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/07/2020, 08:55
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020, 08:55
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
10/06/2020, 16:05
Conclusos para despacho
01/06/2020, 12:05
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/05/2020, 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020, 11:36
Publicado ato_publicado em 27/05/2020.
27/05/2020, 21:55
Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2020, 09:06
Emissão da Relação
25/05/2020, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2020, 16:49
Prazo em Curso
20/05/2020, 16:55
Publicado ato_publicado em 19/05/2020.
19/05/2020, 22:35
Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2020, 08:28
Emissão da Relação
18/05/2020, 14:28
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
16/05/2020, 17:06
Despacho Saneador
16/05/2020, 17:05
Conclusos para despacho
30/04/2020, 10:16
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/04/2020, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020, 14:24
Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
25/04/2020, 09:46
Prazo em Curso
14/04/2020, 16:10
Juntada de Ofício
14/04/2020, 15:58
Prazo em Curso
09/03/2020, 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020, 15:58
Publicado ato_publicado em 03/03/2020.
03/03/2020, 22:03
Relação encaminhada ao D.J.
03/03/2020, 08:06
Emissão da Relação
02/03/2020, 12:58
Juntada de Petição de Réplica
28/02/2020, 08:22
Prazo em Curso
14/02/2020, 16:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2020.
14/02/2020, 16:06
Documento Digitalizado
14/02/2020, 16:06
Expedição em análise para assinatura
14/02/2020, 15:51
Prazo em Curso
05/02/2020, 15:55
Publicado ato_publicado em 03/02/2020.
03/02/2020, 21:04
Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2020, 08:12
Emissão da Relação
31/01/2020, 10:29
Documento Digitalizado
31/01/2020, 10:28
Juntada de Petição de Contestação
30/01/2020, 15:02
Prazo em Curso
20/01/2020, 15:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2020, 07:09
Prazo em Curso
09/01/2020, 13:54
Prazo em Curso
09/01/2020, 13:53
Expedição de Carta.
09/01/2020, 13:22
Expedição de Ofício.
08/01/2020, 16:45
Expedição em análise para assinatura
08/01/2020, 13:27
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
19/12/2019, 18:03
Concedida a Medida Liminar
19/12/2019, 18:03
Conclusos para despacho
19/12/2019, 14:30
Informação do Sistema
19/12/2019, 12:40
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/12/2019, 12:40
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
19/12/2019, 12:20
Distribuído por sorteio
19/12/2019, 12:19
Despacho
•
01/07/2020, 08:55
Despacho
•
01/09/2020, 14:28
Despacho
•
08/10/2020, 12:44
Despacho
•
13/01/2021, 10:45
Despacho
•
08/05/2021, 16:42
Despacho
•
19/07/2021, 10:16
Despacho
•
11/10/2021, 15:09
Despacho
•
16/03/2022, 11:52
Despacho
•
27/05/2022, 09:14
Sentença
•
26/07/2022, 14:14
Despacho
•
27/03/2023, 10:16
Despacho
•
11/05/2023, 20:27
Despacho
•
03/02/2024, 16:58
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Interlocutória
•
19/12/2019, 18:03
Interlocutória
•
16/05/2020, 17:06
Despacho
•
01/07/2020, 08:55
Despacho
•
01/09/2020, 14:28
Despacho
•
08/10/2020, 12:44
Despacho
•
13/01/2021, 10:45
Despacho
•
08/05/2021, 16:42
Despacho
•
19/07/2021, 10:16
Despacho
•
11/10/2021, 15:09
Despacho
•
16/03/2022, 11:52
Despacho
•
27/05/2022, 09:14
Sentença
•
26/07/2022, 14:14
Despacho
•
27/03/2023, 10:16
Despacho
•
11/05/2023, 20:27
Despacho
•
03/02/2024, 16:58
Despacho
•
22/01/2025, 15:29
Despacho
•
17/07/2025, 08:21