Processo 0052492-49.2006.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2008

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Partes do Processo

TANIA REGINA ALVES FERREIRA

CPF

Autor

JOAO ALVES VIEIRA

Autor

MAKSOM FERREIRA VIEIRA

CPF

Autor

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Central de Ajuda

ELIZANGELA FERREIRA VIEIRA

CPF

Autor

JOSE AUGUSTO FERREIRA VIEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO

OAB/MS 11111·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

TANIA REGINA ALVES FERREIRA

CPF

Autor

JOAO ALVES VIEIRA

Autor

MAKSOM FERREIRA VIEIRA

CPF

Autor

ELIZANGELA FERREIRA VIEIRA

CPF

Autor

JOSE AUGUSTO FERREIRA VIEIRA

CPF

Autor

LUCIANO FERREIRA VIEIRA

CPF

Autor

JOAO PEREIRA FILHO

CPF

Reu

ESTHER LUCAS PEREIRA

Reu

MARIA DE DEUS MARTINHO GOMES

Reu

THIAGO SANT'ANA ARGUELO

Reu

JOSE NICOLAU CARVALHINHA

Reu

TABELIAO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA 1A CIRCUNSCRICAO IMOBILIARIA DE CAMPO GRANDE MS

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ROSANA GOMES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSEFINA SABINA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AGAMENON GOMES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

29/04/2026, 13:27

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 13:26

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 17:16

Prazo em Curso

30/03/2026, 13:51

Juntada de NULL

27/03/2026, 16:09

Juntada de NULL

27/03/2026, 16:09

Prazo em Curso

04/03/2026, 12:50

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 12:50

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 12:47

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 11:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/02/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:08

Autos entregues em carga ao Defensor

19/02/2026, 18:08

Evolução da Classe Processual

19/02/2026, 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2026, 08:25

Todas as movimentações(644)

Prazo em Curso

29/04/2026, 13:27

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 13:26

Autos preparados para expedição

28/04/2026, 17:16

Prazo em Curso

30/03/2026, 13:51

Juntada de NULL

27/03/2026, 16:09

Documentos

Despacho

•05/12/2017, 13:46

Despacho

•05/12/2017, 13:46

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Juntada de NULL

27/03/2026, 16:09

Prazo em Curso

04/03/2026, 12:50

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 12:50

Expedição de Mandado.

04/03/2026, 12:47

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 11:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/02/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:08

Autos entregues em carga ao Defensor

19/02/2026, 18:08

Evolução da Classe Processual

19/02/2026, 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2026, 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2025, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2025, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2025, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2025, 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2025, 10:25

Prazo em Curso

04/12/2025, 04:53

Expedição de Carta.

04/12/2025, 04:52

Expedição de Carta.

04/12/2025, 04:52

Expedição de Carta.

04/12/2025, 04:52

Expedição de Carta.

04/12/2025, 04:52

Expedição de Carta.

04/12/2025, 04:52

Expedição de Carta.

04/12/2025, 04:52

Autos preparados para expedição

03/10/2025, 08:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/10/2025, 15:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/10/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:46

Autos entregues em carga ao Defensor

30/09/2025, 16:46

Prazo em Curso

05/09/2025, 23:45

Documento Digitalizado

05/09/2025, 16:31

Documento Digitalizado

05/09/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 17:02

Conclusos para decisão

04/07/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 08:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/07/2025, 08:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/06/2025, 15:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/06/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 06:48

Autos entregues em carga ao Defensor

09/06/2025, 06:48

Juntada de NULL

28/05/2025, 16:44

Juntada de Mandado

28/05/2025, 16:44

Juntada de NULL

28/05/2025, 16:43

Prazo em Curso

19/05/2025, 16:28

Prazo em Curso

19/05/2025, 06:43

Juntada de NULL

24/04/2025, 15:24

Juntada de Mandado

24/04/2025, 15:24

Juntada de NULL

24/04/2025, 15:24

Juntada de Mandado

24/04/2025, 15:24

Juntada de NULL

24/04/2025, 15:24

Prazo em Curso

10/04/2025, 13:10

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 14:34

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 14:34

Expedição em análise para assinatura

09/04/2025, 10:22

Prazo em Curso

27/03/2025, 17:55

Juntada de NULL

27/03/2025, 17:55

Juntada de Mandado

27/03/2025, 17:55

Autos preparados para expedição

21/03/2025, 07:26

Prazo em Curso

21/03/2025, 07:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2025, 12:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/03/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 09:24

Autos entregues em carga ao Defensor

14/03/2025, 09:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/03/2025, 03:36

Juntada de NULL

13/03/2025, 18:26

Juntada de Ofício

13/03/2025, 18:26

Juntada de NULL

13/03/2025, 15:11

Juntada de NULL

13/03/2025, 15:06

Prazo em Curso

06/03/2025, 15:12

Documento Digitalizado

06/03/2025, 15:11

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 18:28

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 18:27

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 18:26

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 18:26

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 18:25

Documento Digitalizado

28/02/2025, 18:18

Expedição de Mandado.

07/02/2025, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2025, 15:00

Expedição em análise para assinatura

05/02/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 15:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2024, 16:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/12/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 08:44

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 17:51

Conclusos para despacho

29/11/2024, 07:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2024, 15:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/11/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:49

Autos entregues em carga ao Defensor

25/11/2024, 17:48

Juntada de Ofício

22/11/2024, 18:03

Prazo em Curso

21/11/2024, 18:46

Documento Digitalizado

21/11/2024, 18:46

Documento Digitalizado

07/11/2024, 14:18

Expedição de Ofício.

04/07/2024, 15:34

Expedição em análise para assinatura

03/07/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2024.

22/05/2024, 03:02

Prazo em Curso

09/04/2024, 17:36

Prazo em Curso

08/04/2024, 14:49

Documento Digitalizado

08/04/2024, 14:49

Documento Digitalizado

08/04/2024, 14:04

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:44

Expedição de Ofício.

26/03/2024, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2024, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:51

Emissão da Relação

25/03/2024, 14:41

Expedição em análise para assinatura

25/03/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 16:42

Conclusos para despacho

12/12/2023, 10:24

Conclusos para despacho

24/10/2023, 17:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2023, 16:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/10/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 16:14

Autos entregues em carga ao Defensor

29/09/2023, 16:14

Juntada de NULL

19/09/2023, 18:59

Juntada de Mandado

19/09/2023, 18:59

Juntada de Ofício

12/09/2023, 16:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/09/2023, 16:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2023, 16:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/09/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 15:30

Autos entregues em carga ao Defensor

04/09/2023, 15:29

Juntada de Ofício

01/09/2023, 18:49

Prazo em Curso

30/08/2023, 15:25

Documento Digitalizado

30/08/2023, 15:24

Documento Digitalizado

25/08/2023, 15:38

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 18:36

Expedição em análise para assinatura

27/07/2023, 12:13

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 12:55

Transitado em Julgado em data

27/06/2023, 11:22

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 18:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/05/2023, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Espólio de João Alves Vieira Processo 0052492-49.2006.8.12.0001 - Procedimento Sumário - Reqte: Espólio de João Alves Vieira - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nesta demanda para o fim de deferir aos autores a ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA do imóvel descrito na inicial, consistente no lote 11 da quadra nº 59 e respectiva casa sob o nº 1379, do loteamento denominado Bairro Universitário Secção B, n/cidade, medindo 12mts der frente par Rua Elvi

29/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 18:12

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

25/05/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 14:47

Autos entregues em carga ao Defensor

25/05/2023, 14:47

Emissão da Relação

25/05/2023, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:44

Registro de Sentença

22/05/2023, 15:44

Julgado procedente o pedido

22/05/2023, 15:44

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 15:22

Juntada de Informações

19/03/2023, 12:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/03/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 16:41

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

16/03/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:56

Autos entregues em carga ao Defensor

14/03/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 13:21

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:39

Emissão da Relação

06/03/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 18:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 04:22

Conclusos para despacho

13/12/2022, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2022.

08/10/2022, 04:17

Prazo em Curso

30/09/2022, 17:33

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

29/09/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2022, 07:37

Emissão da Relação

28/09/2022, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 15:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/09/2022, 15:16

Conclusos para julgamento

29/06/2022, 14:43

Prazo em Curso

29/06/2022, 10:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2022, 12:23

Prazo em Curso

04/05/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:54

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

20/04/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 14:28

Autos entregues em carga ao Defensor

19/04/2022, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2022.

13/04/2022, 01:16

Prazo em Curso

22/03/2022, 09:16

Publicado ato_publicado em 21/03/2022.

21/03/2022, 20:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2022, 14:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/03/2022, 14:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:56

Autos entregues em carga ao Defensor

18/03/2022, 15:56

Emissão da Relação

18/03/2022, 15:54

Proferida decisão interlocutória

10/03/2022, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2022, 11:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 02:33

Conclusos para decisão

07/10/2021, 07:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2021, 17:47

Documento Digitalizado

06/10/2021, 07:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/10/2021, 07:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/10/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:42

Autos entregues em carga ao Defensor

04/10/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 15:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/10/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 15:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/10/2021, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 02:52

Juntada de NULL

18/12/2020, 15:58

Juntada de Mandado

18/12/2020, 15:58

Conclusos para despacho

09/12/2020, 06:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/12/2020, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 17:15

Prazo em Curso

30/11/2020, 18:19

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 15:58

Expedição de Mandado.

22/09/2020, 15:32

Expedição em análise para assinatura

18/09/2020, 12:00

Autos preparados para expedição

11/09/2020, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 17:11

Prazo em Curso

17/08/2020, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2020, 07:04

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2020, 07:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/08/2020, 19:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/08/2020, 19:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 19:01

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

12/08/2020, 19:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 13:15

Autos entregues em carga ao Defensor

12/08/2020, 13:15

Emissão da Relação

12/08/2020, 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2020, 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2020, 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2020, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2020, 07:11

Prazo em Curso

31/07/2020, 11:01

Expedição de Carta.

13/07/2020, 16:43

Expedição de Carta.

13/07/2020, 16:42

Expedição de Carta.

13/07/2020, 16:42

Expedição de Carta.

13/07/2020, 16:42

Expedição de Carta.

13/07/2020, 16:42

Expedição em análise para assinatura

09/07/2020, 08:49

Autos preparados para expedição

08/06/2020, 08:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2020, 19:44

Prazo em Curso

04/06/2020, 14:22

Publicado ato_publicado em 03/06/2020.

03/06/2020, 20:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/06/2020, 15:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/06/2020, 15:47

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2020, 07:46

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 11:49

Autos entregues em carga ao Defensor

02/06/2020, 11:48

Emissão da Relação

02/06/2020, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2020, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 17:51

Conclusos para decisão

18/10/2019, 18:56

Conclusos para decisão

18/10/2019, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 16:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/09/2019, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 11:04

Documento Digitalizado

02/09/2019, 15:52

Documento Digitalizado

02/09/2019, 15:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/08/2019, 10:21

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 09:56

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

29/08/2019, 09:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/08/2019, 09:52

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 12:21

Autos entregues em carga ao Defensor

28/08/2019, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2019, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 18:07

Conclusos para despacho

11/07/2019, 12:31

Conclusos para despacho

11/07/2019, 12:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/05/2019, 11:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2019, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 08:46

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 08:06

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2019, 08:06

Documento Digitalizado

05/04/2019, 10:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/04/2019, 10:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/04/2019, 08:26

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 08:21

Autos entregues em carga ao Defensor

03/04/2019, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2019, 18:16

Proferida decisão interlocutória

02/04/2019, 18:16

Conclusos para decisão

17/07/2018, 17:00

Conclusos para decisão

17/07/2018, 17:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/06/2018, 17:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/05/2018, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2018, 11:05

Publicado ato_publicado em 15/05/2018.

15/05/2018, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2018, 13:48

Expedição de Outros documentos.

14/05/2018, 14:43

Autos entregues em carga ao Defensor

14/05/2018, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2018, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2018, 17:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 05:04

Conclusos para despacho

11/01/2018, 14:30

Expedição de Certidão.

10/01/2018, 13:02

Processo convertido em eletrônico

05/12/2017, 13:50

Remetidos os Autos para destino.

09/11/2017, 15:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2017, 17:09

Prazo em Curso

01/11/2017, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2017, 16:49

Conclusos para despacho

26/07/2017, 17:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2017, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 16:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/05/2017, 18:43

Autos entregues em carga ao Defensor

27/04/2017, 13:41

Autos preparados para vista/intimação

24/04/2017, 15:38

Expedição de Outros documentos.

24/04/2017, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2017.

24/04/2017, 15:30

Prazo em Curso

16/12/2016, 14:10

Juntada de Carta precatória

13/12/2016, 17:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2016, 16:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2016, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2016, 16:43

Prazo em Curso

29/09/2016, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2016, 16:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2016, 18:18

Autos entregues em carga ao Defensor

09/09/2016, 13:34

Autos preparados para vista/intimação

05/09/2016, 18:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2016, 18:01

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

05/09/2016, 14:14

Expedição em análise para assinatura

18/08/2016, 17:21

Expedição de Ofício.

18/08/2016, 17:20

Expedição de Carta precatória.

18/08/2016, 17:14

Publicado ato_publicado em 13/07/2016.

13/07/2016, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2016, 13:49

Autos preparados para expedição

12/07/2016, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2016, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2016, 08:19

Conclusos para despacho

12/04/2016, 17:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2016, 15:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2016, 17:21

Autos entregues em carga ao Defensor

11/03/2016, 14:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2016, 13:14

Juntada de Informações

09/03/2016, 13:43

Autos preparados para juntada

09/03/2016, 13:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2016, 17:28

Autos entregues em carga ao Defensor

26/02/2016, 13:16

Autos preparados para vista/intimação

25/02/2016, 14:06

Expedição de Outros documentos.

25/02/2016, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2016, 13:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/02/2016, 17:02

Autos entregues em carga ao Defensor

22/02/2016, 13:54

Autos preparados para vista/intimação

19/02/2016, 16:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2016, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2016, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2016, 10:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 23:58

Conclusos para despacho

24/11/2015, 17:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/11/2015, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2015, 16:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/11/2015, 16:41

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2015, 13:28

Autos preparados para vista/intimação

03/11/2015, 18:24

Processo Reativado

03/11/2015, 18:22

Expedição de Outros documentos.

03/11/2015, 18:21

Juntada de Outros documentos

29/10/2015, 16:10

Juntada de Carta precatória

29/10/2015, 16:09

Arquivado Provisoriamente

20/07/2015, 18:28

Juntada de Ofício

17/07/2015, 14:25

Arquivado Provisoriamente

15/07/2015, 16:23

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

10/07/2015, 15:00

Expedição em análise para assinatura

06/07/2015, 18:03

Expedição de Carta precatória.

06/07/2015, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2015, 14:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/06/2015, 14:56

Autos entregues em carga ao Defensor

24/06/2015, 15:42

Autos preparados para vista/intimação

16/06/2015, 18:28

Processo Reativado

16/06/2015, 18:27

Expedição de Outros documentos.

16/06/2015, 18:26

Juntada de Carta precatória

08/06/2015, 14:03

Arquivado Provisoriamente

20/10/2014, 12:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/10/2014, 02:24

Juntada de Ofício

16/10/2014, 14:29

Arquivado Provisoriamente

09/10/2014, 13:53

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

07/10/2014, 15:33

Expedição em análise para assinatura

24/09/2014, 14:00

Expedição de Carta precatória.

24/09/2014, 13:58

Prazo em Curso

20/08/2014, 14:18

Prazo em Curso

01/07/2014, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2014, 17:40

Prazo em Curso

26/05/2014, 14:34

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

22/05/2014, 13:31

Expedição em análise para assinatura

19/05/2014, 15:12

Expedição de Carta.

19/05/2014, 15:11

Juntada de Carta precatória

08/05/2014, 15:32

Juntada de Outros documentos

16/04/2014, 17:16

Autos preparados para juntada

16/04/2014, 13:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2014, 15:54

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2014, 13:23

Autos preparados para vista/intimação

26/03/2014, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2014, 13:56

Juntada de Outros documentos

25/03/2014, 17:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/03/2014, 14:37

Autos entregues em carga ao Defensor

07/03/2014, 14:07

Autos preparados para vista/intimação

28/02/2014, 14:54

Expedição de Outros documentos.

28/02/2014, 14:54

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2014, 13:54

Arquivado Provisoriamente

14/02/2014, 14:43

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

12/02/2014, 15:13

Expedição em análise para assinatura

10/02/2014, 13:38

Expedição de Ofício.

10/02/2014, 13:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

18/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2013.

26/06/2013, 12:00

Emissão da Relação

24/06/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

21/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

06/06/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

05/06/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

28/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/05/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

21/05/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

20/05/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

20/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

13/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

03/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

01/04/2013, 12:00

Juntada de Ofício

27/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

15/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2013, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

12/03/2013, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

05/03/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

01/03/2013, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/02/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

18/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

14/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/01/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

09/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/12/2012, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

10/12/2012, 12:00

Expedição de Carta precatória.

05/12/2012, 16:22

Expedição em análise para assinatura

05/12/2012, 12:00

Juntada de Mandado

04/12/2012, 12:00

Juntada de NULL

04/12/2012, 12:00

Juntada de NULL

29/11/2012, 21:02

Prazo em Curso

18/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

10/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/10/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

10/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

05/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2012, 12:00

Juntada de Mandado

03/10/2012, 12:00

Juntada de NULL

03/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

12/09/2012, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

10/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/09/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

06/09/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

10/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

10/07/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2012, 14:55

Expedição de Mandado.

04/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

11/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/06/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2012, 12:00

Transferência da Conclusão

11/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

29/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

24/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

08/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/02/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2012.

23/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

23/01/2012, 12:00

Juntada de Mandado

19/01/2012, 12:00

Emissão da Relação

19/01/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

17/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

30/11/2011, 12:00

Juntada de NULL

09/11/2011, 17:21

Prazo em Curso

09/11/2011, 12:00

Juntada de Mandado

03/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

06/10/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/10/2011.

05/10/2011, 12:00

Prazo em Curso

05/10/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

03/10/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/10/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

23/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

15/03/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2011, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

21/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2011.

02/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

31/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

25/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

13/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/10/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

04/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

04/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

04/10/2010, 12:00

Julgados

16/03/2010, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

15/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

08/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

24/02/2010, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

12/02/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/02/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

01/12/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

30/11/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

30/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

27/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

23/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

17/11/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

03/11/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

20/10/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

23/09/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

22/09/2009, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

21/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/09/2009, 12:00

Registro de Sentença

21/09/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

04/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

09/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

04/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

28/04/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

28/04/2009, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

22/04/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

17/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

16/03/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

12/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/03/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

10/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

26/02/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

17/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

20/01/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

20/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

16/01/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

15/01/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

14/01/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

13/01/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

12/01/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

12/01/2009, 12:00

Despacho Proferido

18/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/12/2008, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2008, 13:58

Redistribuição de Processo - Saída

30/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

30/11/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

04/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

08/10/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

08/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

26/09/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

15/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

18/08/2008, 12:00

Expedição de NULL.

17/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

15/07/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

17/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

12/06/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

12/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

09/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

25/03/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

25/03/2008, 12:00

Conclusos

10/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

19/02/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/02/2008, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

14/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

07/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

06/02/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/02/2008, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

25/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

01/10/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

01/10/2007, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

27/09/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

21/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

11/09/2007, 12:00

Conclusos

30/08/2007, 12:00

Expedição de NULL.

24/07/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/07/2007, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

19/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/12/2006, 12:00

Despacho Proferido

14/12/2006, 12:00

Conclusos

24/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

14/11/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/11/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2006, 12:00

Despacho

•05/12/2017, 13:46

Despacho

•05/12/2017, 13:46

Despacho

•05/12/2017, 13:46

Despacho

•05/12/2017, 13:46

Sentença (Outras)

•05/12/2017, 13:46

Sentença (Outras)

•05/12/2017, 13:46

Sentença (Outras)

•05/12/2017, 13:46

Sentença (Outras)

•05/12/2017, 13:46

Despacho

•05/12/2017, 13:46

Despacho

•05/12/2017, 13:46

Despacho

•05/12/2017, 13:46

Despacho

•05/12/2017, 13:47

Despacho

•05/12/2017, 13:47

Todos os documentos(31)

Despacho

•05/12/2017, 13:46

Despacho

•05/12/2017, 13:46

Despacho

•05/12/2017, 13:46

Despacho

•05/12/2017, 13:46

Despacho

•05/12/2017, 13:46

Despacho

•05/12/2017, 13:46

Sentença (Outras)

•05/12/2017, 13:46

Sentença (Outras)

•05/12/2017, 13:46

Sentença (Outras)

•05/12/2017, 13:46

Sentença (Outras)

•05/12/2017, 13:46

Despacho

•05/12/2017, 13:46

Despacho

•05/12/2017, 13:46

Despacho

•05/12/2017, 13:46

Despacho

•05/12/2017, 13:47

Despacho

•05/12/2017, 13:47

Despacho

•05/12/2017, 13:47

Despacho

•05/12/2017, 13:47

Despacho

•05/12/2017, 13:47

Despacho

•05/12/2017, 13:47

Despacho

•22/04/2018, 17:17

Interlocutória

•02/04/2019, 18:16

Despacho

•27/08/2019, 18:07

Despacho

•29/05/2020, 17:51

Despacho

•30/09/2021, 15:53

Interlocutória

•10/03/2022, 11:44

Despacho

•15/09/2022, 15:16

Despacho

•28/02/2023, 18:21

Sentença

•22/05/2023, 15:44

Despacho

•08/01/2024, 16:42

Despacho

•29/11/2024, 17:51

Despacho

•30/07/2025, 17:02