Execução Fiscal 0924865-30.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2015

Valor da Causa

R$ 34.374,13

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SERGIO ALVES FRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 06:38

Transitado em Julgado em data

17/07/2023, 06:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/06/2023, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 20:01

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 01:47

Prazo em Curso

29/05/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Sergio Alves Franco Processo 0924865-30.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Sergio Alves Franco - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição i

29/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 08:09

Emissão da Relação

25/05/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 16:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/05/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:48

Registro de Sentença

24/05/2023, 14:48

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 06:38

Transitado em Julgado em data

17/07/2023, 06:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/06/2023, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 20:01

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 01:47

Documentos

Despacho

•04/12/2015, 10:21

Ato Ordinatório

•28/07/2016, 17:31

Prazo em Curso

29/05/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Sergio Alves Franco Processo 0924865-30.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Sergio Alves Franco - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição i

29/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 08:09

Emissão da Relação

25/05/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 16:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/05/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:48

Registro de Sentença

24/05/2023, 14:48

Declarada decadência ou prescrição

24/05/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 14:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/05/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 02:40

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 18:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2023, 18:28

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 22:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2023, 10:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2022, 04:03

Conclusos para decisão

16/11/2022, 11:38

Prazo em Curso

29/09/2022, 13:51

Processo Desarquivado

29/09/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/09/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2020, 02:47

Arquivado Provisoriamente

31/03/2020, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 21:01

Publicado ato_publicado em 26/03/2020.

26/03/2020, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2020, 08:12

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 13:48

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 13:48

Expedição de Ofício.

08/03/2019, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 02:51

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 15:27

Juntada de Outros documentos

04/02/2019, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2019, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 16:30

Conclusos para decisão

27/08/2018, 17:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2018, 14:13

Documento Digitalizado

22/08/2018, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 16:00

Expedição de Certidão.

30/06/2018, 08:28

Expedição de Certidão.

20/06/2018, 14:10

Ato ordinatório praticado

20/06/2018, 14:09

Expedição de Certidão.

20/06/2018, 14:08

Prazo em Curso

26/04/2018, 16:20

Documento Digitalizado

26/04/2018, 16:16

Prazo em Curso

17/05/2017, 12:46

Expedição de Outros documentos.

14/02/2017, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2017, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2017, 08:08

Conclusos para despacho

10/08/2016, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2016, 17:48

Expedição de Certidão.

28/07/2016, 17:32

Ato ordinatório praticado

28/07/2016, 17:31

Juntada de Outros documentos

28/07/2016, 17:30

Juntada de NULL

28/07/2016, 17:29

Juntada de NULL

28/07/2016, 17:29

Juntada de Mandado

28/07/2016, 17:29

Expedição de Outros documentos.

28/07/2016, 17:28

Prazo em Curso

15/03/2016, 17:32

Expedição de Mandado.

15/03/2016, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/02/2016, 19:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2015, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2015, 09:43

Conclusos para despacho

01/12/2015, 07:07

Distribuído por sorteio

01/12/2015, 07:07

Despacho

•14/02/2017, 08:44

Ato Ordinatório

•20/06/2018, 14:09

Despacho

•01/02/2019, 16:30

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 13:48

Interlocutória

•14/02/2023, 10:23

Sentença

•24/05/2023, 14:48