Execução Fiscal 0801484-75.2013.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.135.353,25

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VERTENTE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 06:38

Transitado em Julgado em data

17/07/2023, 06:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 01:48

Prazo em Curso

29/05/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Vertente Comercial e Distribuidora Ltda Processo 0801484-75.2013.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Vertente Comercial e Distribuidora Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em

29/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 08:09

Emissão da Relação

25/05/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 16:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/05/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:49

Declarada decadência ou prescrição

24/05/2023, 14:49

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 06:38

Transitado em Julgado em data

17/07/2023, 06:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 01:48

Documentos

Despacho

•06/06/2013, 23:31

Despacho

•23/11/2013, 15:32

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Prazo em Curso

29/05/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Vertente Comercial e Distribuidora Ltda Processo 0801484-75.2013.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Vertente Comercial e Distribuidora Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em

29/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 08:09

Emissão da Relação

25/05/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 16:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/05/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:49

Declarada decadência ou prescrição

24/05/2023, 14:49

Registro de Sentença

24/05/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 18:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/05/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2023, 08:53

Proferida decisão interlocutória

03/04/2023, 15:11

Conclusos para despacho

30/03/2023, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

02/03/2023, 17:25

Expedição em análise para assinatura

06/02/2023, 17:29

Autos preparados para expedição

07/11/2022, 08:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/11/2022, 00:00

Expedição de Carta.

26/09/2022, 14:10

Expedição em análise para assinatura

12/09/2022, 18:25

Autos preparados para expedição

22/07/2022, 10:21

Autos preparados para expedição

20/07/2022, 11:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/07/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2022, 15:02

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

13/05/2022, 13:32

Redistribuição de Processo - Saída

13/05/2022, 13:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/05/2022, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2022, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2022, 10:04

Declarada incompetência

11/05/2022, 10:04

Conclusos para despacho

11/05/2022, 08:02

Juntada de Carta precatória

11/05/2022, 08:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 02:48

Prazo em Curso

09/10/2019, 15:04

Documento Digitalizado

09/10/2019, 15:04

Expedição de Carta precatória.

09/10/2019, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2019, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2019, 12:47

Prazo em Curso

06/02/2019, 13:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/01/2019, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 13:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2018, 13:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/12/2018, 13:00

Juntada de Carta precatória

12/12/2018, 12:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2018, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 07:44

Prazo em Curso

26/09/2018, 16:11

Documento Digitalizado

26/09/2018, 16:10

Expedição de Carta precatória.

26/09/2018, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/09/2018, 14:41

Expedição em análise para assinatura

11/09/2018, 09:02

Autos preparados para expedição

10/09/2018, 12:22

Juntada de Ofício

06/09/2018, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2018, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2018, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2018, 00:00

Prazo em Curso

24/05/2018, 16:06

Documento Digitalizado

24/05/2018, 16:06

Expedição de Ofício.

24/05/2018, 15:50

Expedição em análise para assinatura

21/05/2018, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2016, 09:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2015, 04:09

Prazo em Curso

30/11/2015, 16:17

Documento Digitalizado

30/11/2015, 16:16

Documento Digitalizado

28/10/2015, 12:32

Prazo em Curso

19/10/2015, 17:38

Documento Digitalizado

19/10/2015, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2015, 18:45

Expedição em análise para assinatura

02/10/2015, 16:28

Expedição de Carta precatória.

02/10/2015, 16:27

Juntada de Carta precatória

02/10/2015, 16:02

Expedição de Outros documentos.

02/10/2015, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2015, 16:08

Autos preparados para expedição

23/06/2015, 16:46

Prazo em Curso

29/10/2014, 14:46

Juntada de Carta precatória

29/10/2014, 14:41

Expedição de Outros documentos.

29/10/2014, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2014, 16:06

Conclusos para decisão

20/10/2014, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2014, 14:46

Documento Digitalizado

24/09/2014, 13:03

Expedição de Outros documentos.

24/09/2014, 13:03

Prazo em Curso

24/09/2014, 13:02

Juntada de Outros documentos

24/09/2014, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2014, 08:51

Expedição de Ofício.

11/09/2014, 13:37

Juntada de Outros documentos

10/09/2014, 13:42

Juntada de Outros documentos

10/09/2014, 13:42

Expedição de Outros documentos.

10/09/2014, 13:42

Prazo em Curso

08/07/2014, 07:29

Expedição de Carta precatória.

08/07/2014, 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/06/2014, 18:38

Expedição em análise para assinatura

25/06/2014, 16:43

Autos preparados para expedição

25/06/2014, 13:20

Documento Digitalizado

25/06/2014, 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2014, 12:35

Autos preparados para expedição

28/05/2014, 14:54

Prazo em Curso

28/05/2014, 14:54

Expedição de Ofício.

28/05/2014, 14:51

Expedição em análise para assinatura

22/05/2014, 14:24

Autos preparados para expedição

03/04/2014, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2014, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2014, 15:47

Conclusos para despacho

06/02/2014, 09:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/01/2014, 14:28

Juntada de Outros documentos

07/01/2014, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2014, 12:55

Expedição de Outros documentos.

07/01/2014, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2013.

19/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

11/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

16/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

08/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

12/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

12/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

18/06/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

06/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

23/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

23/05/2013, 12:00

Despacho

•31/03/2014, 15:47

Despacho

•23/07/2018, 14:18

Interlocutória

•11/05/2022, 10:04

Interlocutória

•03/04/2023, 15:11

Sentença

•24/05/2023, 14:49