Execução Fiscal 0900565-67.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2016

Valor da Causa

R$ 2.299.151,31

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DIEGO GUILHERME RODRIGUES

CPF

Reu

EVC COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 09:46

Prazo em Curso

28/08/2023, 08:55

Juntada de Ofício

25/08/2023, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2023, 13:12

Expedição em análise para assinatura

21/07/2023, 13:11

Expedição de Ofício.

21/07/2023, 13:11

Prazo em Curso

20/07/2023, 18:04

Prazo em Curso

20/07/2023, 18:04

Expedição em análise para assinatura

06/07/2023, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2023, 16:27

Prazo em Curso

04/07/2023, 10:09

Prazo em Curso

04/07/2023, 10:09

Transitado em Julgado em data

04/07/2023, 10:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/06/2023, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 20:15

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 09:46

Prazo em Curso

28/08/2023, 08:55

Juntada de Ofício

25/08/2023, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2023, 13:12

Expedição em análise para assinatura

21/07/2023, 13:11

Documentos

Despacho

•29/06/2016, 18:15

Ato Ordinatório

•24/08/2016, 13:23

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legal

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Expedição de Ofício.

21/07/2023, 13:11

Prazo em Curso

20/07/2023, 18:04

Prazo em Curso

20/07/2023, 18:04

Expedição em análise para assinatura

06/07/2023, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2023, 16:27

Prazo em Curso

04/07/2023, 10:09

Prazo em Curso

04/07/2023, 10:09

Transitado em Julgado em data

04/07/2023, 10:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/06/2023, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 01:48

Prazo em Curso

29/05/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Evc Comercio e Servicos Ltda, Diego Guilherme Rodrigues Processo 0900565-67.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Evc Comercio e Servicos Ltda, Diego Guilherme Rodrigues - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (

29/05/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 08:09

Emissão da Relação

25/05/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 16:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/05/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 14:49

Declarada decadência ou prescrição

24/05/2023, 14:49

Registro de Sentença

24/05/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 16:47

Processo Desarquivado

22/05/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 08:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2020, 01:09

Arquivado Provisoriamente

25/03/2020, 09:39

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 09:39

Processo Desarquivado

13/02/2020, 18:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 00:58

Apensado ao processo numero do processo

15/03/2019, 17:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2019, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 04:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 03:20

Juntada de Ofício

17/04/2018, 13:42

Arquivado Provisoriamente

22/01/2018, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2017, 17:26

Expedição de Certidão.

14/12/2017, 13:01

Ato ordinatório praticado

14/12/2017, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2017, 10:20

Expedição de Certidão.

02/12/2017, 08:06

Expedição de Certidão.

22/11/2017, 15:10

Ato ordinatório praticado

22/11/2017, 15:09

Expedição de Ofício.

30/10/2017, 14:58

Prazo em Curso

25/10/2017, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2017, 15:52

Expedição de Outros documentos.

28/09/2017, 14:41

Documento Digitalizado

02/06/2017, 13:45

Juntada de Outros documentos

02/06/2017, 13:44

Juntada de Outros documentos

02/06/2017, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2017, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2017, 08:38

Conclusos para decisão

17/04/2017, 17:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2017, 12:37

Documento Digitalizado

12/04/2017, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2017, 02:09

Expedição de Certidão.

15/03/2017, 13:24

Ato ordinatório praticado

15/03/2017, 13:23

Juntada de NULL

15/03/2017, 13:17

Juntada de Mandado

15/03/2017, 13:17

Prazo em Curso

08/12/2016, 13:17

Expedição de Mandado.

30/11/2016, 16:39

Expedição de Certidão.

30/11/2016, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2016, 15:28

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 21/11/2016da de 21/11/2016

21/11/2016, 14:39

Conclusos para decisão

26/09/2016, 16:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2016, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2016, 19:16

Expedição de Certidão.

24/08/2016, 13:23

Ato ordinatório praticado

24/08/2016, 13:23

Juntada de Outros documentos

24/08/2016, 13:19

Juntada de Mandado

24/08/2016, 13:18

Expedição de Outros documentos.

24/08/2016, 13:17

Juntada de NULL

17/08/2016, 09:53

Prazo em Curso

19/07/2016, 17:13

Expedição de Mandado.

19/07/2016, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2016, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2016, 15:57

Conclusos para despacho

25/06/2016, 07:01

Distribuído por sorteio

25/06/2016, 07:01

Interlocutória

•25/11/2016, 15:28

Ato Ordinatório

•15/03/2017, 13:23

Despacho

•31/05/2017, 08:38

Ato Ordinatório

•22/11/2017, 15:09

Ato Ordinatório

•14/12/2017, 13:01

Sentença

•24/05/2023, 14:49