Intimação
D- Órgão
- 4ª Câmara Cível
- Classe
- AGRAVO DE INSTRUMENTO
- Destinatários
- IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA, JOAQUIM MARCHETTI MONTEIRO
- Advogado
- SILVIA CRISTINA DA SILVA PEREIRA (OAB 21243/MS)
Agravo de Instrumento nº 1422166-31.2023.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível
Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva
Agravante: Joaquim Marchetti Monteiro
Advogada: Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB: 21243/MS)
Agravado: Iberia Lineas Aereas de Espana Sociedad Anonima Operadora
EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - MENOR - REPRESENTANTE COM CONDIÇÕES PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Restando comprovado que o representante do menor possui condições para arcar com as custas processuais, deve ser mantida a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.