Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801659-90.2017.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2017

Valor da Causa

R$ 15.929,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

EVALDO VERISSIMO SABINO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NATÁLIA LOBO SOARES

OAB/MS 19354·CPF·Representa: Autor

KETHI MARLEM FORGIARINI VASCONCELOS

OAB/MS 10625·CPF·Representa: Autor

SILVIA APARECIDA FARIA DE ANDRADE

OAB/MS 12275·CPF·Representa: Autor

ALITA RAYLA FORGIARINI VASCONCELOS

OAB/MS 21517·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 11:26

Transitado em Julgado em #{data}

27/06/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 02:31

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.

03/06/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 08:48

Recebidos os autos

30/04/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 13:22

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 13:15

Juntada de Mandado

30/04/2024, 13:15

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 11:26

Transitado em Julgado em #{data}

27/06/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 02:31

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.

03/06/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

30/05/2024, 07:33

Documentos

Despacho

•05/10/2017, 16:07

Sentença

•22/03/2018, 17:14

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 08:48

Recebidos os autos

30/04/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 13:22

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 13:15

Juntada de Mandado

30/04/2024, 13:15

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

22/04/2024, 22:37

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:17

Expedição de Alvará.

09/04/2024, 18:33

Expedição de Alvará.

09/04/2024, 18:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/04/2024, 11:37

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 17:18

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 18:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/01/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 23:04

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 16:50

Juntada de Ofício

08/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 02:03

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 11:31

Recebidos os autos

05/10/2023, 15:59

Decisão ou Despacho

05/10/2023, 15:59

Conclusos para decisão

05/10/2023, 11:57

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 19:34

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 13:23

Recebidos os autos

19/09/2023, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 19:55

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:36

Recebidos os autos

15/09/2023, 12:35

Recebidos os autos

15/09/2023, 12:35

Transitado em Julgado em #{data}

14/09/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Rafael Weber Landim Marques (OAB: 180967/RJ) Apelado: Evaldo Verissimo Sabino Advogado: Natália Lobo Soares (OAB: 19354/MS) Advogada: Silvia Aparecida Faria de Andrade (OAB: 12275/MS) Advogada: Alita Rayla Forgiarini Vasconcelos (OAB: 21517/MS) Advogado: Kethi Marlem Forgiarini Vasconcelos (OAB: 10625/MS) EMENTA Acórdão - Apelação Cível nº 0801659-90.2017.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

19/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Rafael Weber Landim Marques (OAB: 180967/RJ) Apelado: Evaldo Verissimo Sabino Advogado: Natália Lobo Soares (OAB: 19354/MS) Advogada: Silvia Aparecida Faria de Andrade (OAB: 12275/MS) Advogada: Alita Rayla Forgiarini Vasconcelos (OAB: 21517/MS) Advogado: Kethi Marlem Forgiarini Vasconcelos (OAB: 10625/MS) Realiz Acórdão - Apelação Cível nº 0801659-90.2017.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2023, 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 12:05

INCONSISTENTE

19/05/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 17:29

Recebidos os autos

09/03/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 17:54

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:25

Recebidos os autos

24/02/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2018, 15:50

Expedição de Certidão.

06/11/2018, 15:50

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 14:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 13:27

Recebidos os autos

15/10/2018, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 17:46

Conclusos para despacho

17/09/2018, 14:03

Ato ordinatório praticado

04/09/2018, 15:36

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 15:35

Ato ordinatório praticado

22/08/2018, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2018.

20/08/2018, 20:22

Ato ordinatório praticado

20/08/2018, 07:32

Ato ordinatório praticado

17/08/2018, 16:38

Ato ordinatório praticado

17/08/2018, 16:37

Ato ordinatório praticado

17/08/2018, 16:33

Juntada de Ofício

10/08/2018, 12:35

Expedição de Ofício.

10/08/2018, 12:14

Ato ordinatório praticado

10/08/2018, 10:37

Ato ordinatório praticado

10/08/2018, 10:37

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 15:41

Recebidos os autos

20/07/2018, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2018, 10:04

Conclusos para decisão

18/07/2018, 12:30

Ato ordinatório praticado

12/07/2018, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018, 17:59

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2018, 17:58

Ato ordinatório praticado

05/07/2018, 04:25

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2018.

21/06/2018, 14:16

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 07:31

Ato ordinatório praticado

18/06/2018, 15:59

Recebidos os autos

25/05/2018, 10:40

Decisão ou Despacho

25/05/2018, 10:40

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 17:55

Conclusos para despacho

03/05/2018, 16:57

Ato ordinatório praticado

03/05/2018, 16:56

Ato ordinatório praticado

03/05/2018, 16:56

Ato ordinatório praticado

03/05/2018, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2018, 08:03

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2018.

03/04/2018, 20:27

Ato ordinatório praticado

03/04/2018, 07:32

Expedição de Ofício.

02/04/2018, 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2018, 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2018, 17:04

Ato ordinatório praticado

28/03/2018, 16:05

Expedição de Ofício.

28/03/2018, 15:48

Ato ordinatório praticado

28/03/2018, 15:01

Recebidos os autos

22/03/2018, 17:14

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 17:14

Ato ordinatório praticado

22/03/2018, 17:14

Julgado procedente em parte o pedido

22/03/2018, 17:14

Juntada de Outros documentos

20/03/2018, 16:39

Conclusos para julgamento

20/03/2018, 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2018, 16:01

Ato ordinatório praticado

16/03/2018, 15:55

Ato ordinatório praticado

16/03/2018, 15:55

Ato ordinatório praticado

16/03/2018, 15:54

Ato ordinatório praticado

16/03/2018, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 10:32

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2018.

21/02/2018, 20:22

Ato ordinatório praticado

21/02/2018, 07:32

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 14:50

Expedição de Ofício.

20/02/2018, 14:35

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2018, 17:32

Juntada de Petição de Réplica

22/01/2018, 12:33

Ato ordinatório praticado

09/01/2018, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em 20/12/2017.

20/12/2017, 07:53

Ato ordinatório praticado

13/12/2017, 07:29

Ato ordinatório praticado

06/12/2017, 14:19

Juntada de Outros documentos

04/12/2017, 13:16

Juntada de Mandado

04/12/2017, 13:16

Juntada de Petição de Contestação

01/12/2017, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2017.

21/11/2017, 20:20

Ato ordinatório praticado

21/11/2017, 07:33

Ato ordinatório praticado

20/11/2017, 18:51

Ato ordinatório praticado

14/11/2017, 18:26

Ato ordinatório praticado

01/11/2017, 18:33

Expedição de Ofício.

31/10/2017, 14:01

Expedição de Mandado.

31/10/2017, 14:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2017, 13:54

Juntada de Informações

31/10/2017, 13:32

Ato ordinatório praticado

27/10/2017, 12:41

Ato ordinatório praticado

27/10/2017, 12:41

Ato ordinatório praticado

23/10/2017, 16:12

Ato ordinatório praticado

23/10/2017, 16:12

Expedição de Ofício.

09/10/2017, 18:06

Expedição de Ofício.

09/10/2017, 18:06

Ato ordinatório praticado

09/10/2017, 12:26

Recebidos os autos

05/10/2017, 16:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/10/2017, 16:07

Conclusos para despacho

04/10/2017, 12:28

Distribuído por sorteio

04/10/2017, 07:35

Interlocutória

•25/05/2018, 10:40

Despacho

•20/07/2018, 10:04

Despacho

•15/10/2018, 17:46

Despacho

•09/03/2023, 17:54

Despacho

•19/09/2023, 19:55

Interlocutória

•05/10/2023, 15:59

Sentença

•30/04/2024, 14:54