Procedimento Comum Cível 0801464-15.2016.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2016

Valor da Causa

R$ 23.171,08

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

FERNANDO ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Autor

ANDERSON ALVES FERREIRA

OAB/MS 15811·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/MS 18640·CPF·Representa: Réu

JULIANO FRANCISCO DA ROSA

OAB/MS 18601·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:13

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 09:04

Processo Reativado

16/11/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 15:02

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 13:02

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.

06/11/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

02/11/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 11:00

Recebidos os autos

30/10/2023, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 02:16

Conclusos para despacho

12/07/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 13:27

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:13

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 09:04

Processo Reativado

16/11/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 15:02

Documentos

Despacho

•22/06/2016, 19:17

Interlocutória

•14/09/2017, 11:12

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 13:02

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.

06/11/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

02/11/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 11:00

Recebidos os autos

30/10/2023, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 02:16

Conclusos para despacho

12/07/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 16:53

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.

30/06/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 16:50

Recebidos os autos

27/06/2023, 12:27

Recebidos os autos

27/06/2023, 12:27

Transitado em Julgado em #{data}

26/06/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fernando Antônio da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Advogado: Juliano Francisco da Rosa (OAB: 18601A/MS) DISPOSITIVO Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso interposto por Fernando Antonio da Silva, mantendo integralmente Apelação Cível nº 0801464-15.2016.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fernando Antônio da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A. Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640A/MS) Advogado: Juliano Francisco da Rosa (OAB: 18601A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Acórdão - Apelação Cível nº 0801464-15.2016.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2023, 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 12:34

Juntada de Petição de Contra-razões

17/05/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 10:15

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.

09/05/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 16:55

Juntada de Petição de Apelação

05/05/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 16:44

Processo Desarquivado

24/04/2023, 16:43

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:29

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:33

Recebidos os autos

16/04/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

16/04/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

16/04/2023, 11:07

Julgado improcedente o pedido

16/04/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 02:35

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 01:00

Conclusos para despacho

09/11/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 13:48

Arquivado Provisoramente

29/04/2019, 16:52

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 16:20

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 18:09

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2019.

04/04/2019, 21:02

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 13:15

Ato ordinatório praticado

03/04/2019, 12:05

Recebidos os autos

03/04/2019, 12:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

03/04/2019, 11:59

Conclusos para despacho

02/04/2019, 17:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/03/2019.

26/03/2019, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 16:43

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2019.

27/02/2019, 09:35

Ato ordinatório praticado

26/02/2019, 13:05

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 17:59

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 17:54

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 18:13

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2018, 16:39

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 04:28

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 17:14

Expedição de Ofício.

07/11/2018, 16:57

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 16:37

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 04:33

Ato ordinatório praticado

01/10/2018, 17:43

Juntada de Outros documentos

01/10/2018, 17:40

Juntada de Mandado

01/10/2018, 17:38

Ato ordinatório praticado

21/09/2018, 13:08

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2018.

20/09/2018, 21:21

Ato ordinatório praticado

20/09/2018, 12:32

Ato ordinatório praticado

19/09/2018, 14:46

Expedição de Mandado.

19/09/2018, 14:22

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 15:44

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 15:39

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2018, 08:56

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 13:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2018, 07:18

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 14:53

Expedição de Ofício.

03/09/2018, 13:38

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 16:39

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 13:57

Recebidos os autos

24/08/2018, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2018, 11:01

Conclusos para decisão

23/08/2018, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 12:03

Conclusos para despacho

25/07/2018, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 16:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2018, 17:31

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2018.

12/07/2018, 20:38

Ato ordinatório praticado

12/07/2018, 13:20

Ato ordinatório praticado

11/07/2018, 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2018, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2018, 18:53

Ato ordinatório praticado

21/06/2018, 14:26

Expedição de Ofício.

21/06/2018, 09:33

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 15:20

Ato ordinatório praticado

18/06/2018, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 12:44

Publicado #{ato_publicado} em 13/06/2018.

13/06/2018, 08:46

Ato ordinatório praticado

12/06/2018, 12:41

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 09:49

Recebidos os autos

06/06/2018, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 23:08

Conclusos para decisão

11/05/2018, 15:33

Conclusos para despacho

13/03/2018, 08:59

Ato ordinatório praticado

09/03/2018, 18:13

Juntada de Ofício

09/03/2018, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2018, 12:43

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2018.

27/02/2018, 17:17

Ato ordinatório praticado

27/02/2018, 13:05

Ato ordinatório praticado

23/02/2018, 16:17

Ato ordinatório praticado

23/02/2018, 16:14

Ato ordinatório praticado

23/02/2018, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2018, 19:36

Ato ordinatório praticado

16/02/2018, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2018, 07:16

Expedição de Ofício.

07/02/2018, 22:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2018, 18:58

Ato ordinatório praticado

02/02/2018, 17:35

Ato ordinatório praticado

02/02/2018, 17:35

Expedição de Ofício.

02/02/2018, 17:34

Expedição de Certidão.

14/11/2017, 15:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2017, 17:16

Juntada de Outros documentos

13/11/2017, 14:28

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2017.

09/10/2017, 21:03

Ato ordinatório praticado

09/10/2017, 13:23

Ato ordinatório praticado

06/10/2017, 10:18

Recebidos os autos

14/09/2017, 11:12

Decisão ou Despacho

14/09/2017, 11:12

Conclusos para decisão

22/08/2017, 13:01

Conclusos para despacho

15/09/2016, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2016, 08:13

Ato ordinatório praticado

13/09/2016, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2016, 14:56

Ato ordinatório praticado

12/09/2016, 18:42

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2016.

09/09/2016, 07:55

Ato ordinatório praticado

08/09/2016, 15:24

Ato ordinatório praticado

05/09/2016, 15:30

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2016, 18:43

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2016.

08/08/2016, 21:11

Ato ordinatório praticado

08/08/2016, 14:40

Ato ordinatório praticado

05/08/2016, 17:07

Juntada de Petição de Contestação

02/08/2016, 15:42

Ato ordinatório praticado

01/08/2016, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2016, 15:44

Expedição de Outros documentos.

01/08/2016, 15:43

Ato ordinatório praticado

07/07/2016, 16:11

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2016.

05/07/2016, 20:33

Expedição de Ofício.

05/07/2016, 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2016, 14:57

Ato ordinatório praticado

05/07/2016, 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2016, 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2016, 14:03

Ato ordinatório praticado

05/07/2016, 13:59

Ato ordinatório praticado

05/07/2016, 13:52

Ato ordinatório praticado

30/06/2016, 18:02

Ato ordinatório praticado

30/06/2016, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2016, 19:17

Recebidos os autos

22/06/2016, 19:17

Conclusos para despacho

22/06/2016, 13:22

Distribuído por sorteio

22/06/2016, 12:40

Despacho

•06/06/2018, 23:08

Despacho

•24/08/2018, 11:01

Interlocutória

•03/04/2019, 11:59

Sentença

•16/04/2023, 11:07

Despacho

•30/10/2023, 21:04