Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800615-19.2021.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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DifamaçãoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 08:02

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 11:13

Documento (Mandado)

18/03/2026, 12:22

Documento (Certidão)

18/03/2026, 12:22

Ato ordinatório

27/02/2026, 10:03

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2026, 10:01

Recebimento

10/02/2026, 10:01

Ato ordinatório

10/02/2026, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 09:55

Entrega em carga/vista

09/02/2026, 09:55

Recebimento

03/02/2026, 11:53

Mero expediente

03/02/2026, 11:53

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 10:03

Trânsito em julgado

30/09/2025, 09:45

Todas as movimentações(242)

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 08:02

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 11:13

Documento (Mandado)

18/03/2026, 12:22

Documento (Certidão)

18/03/2026, 12:22

Ato ordinatório

27/02/2026, 10:03

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2026, 10:01

Recebimento

10/02/2026, 10:01

Ato ordinatório

10/02/2026, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 09:55

Entrega em carga/vista

09/02/2026, 09:55

Recebimento

03/02/2026, 11:53

Mero expediente

03/02/2026, 11:53

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 10:03

Trânsito em julgado

30/09/2025, 09:45

Recebimento

23/09/2025, 16:20

Documento (Outros documentos)

23/09/2025, 16:20

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/08/2025, 15:25

Recebimento

04/08/2025, 14:12

Ato ordinatório

04/08/2025, 14:12

Ato ordinatório

04/08/2025, 07:50

Publicação

04/08/2025, 05:50

Ato ordinatório

01/08/2025, 09:58

Ato ordinatório

01/08/2025, 09:54

Trânsito em julgado

01/08/2025, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 14:05

Entrega em carga/vista

29/07/2025, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2025, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2025, 14:04

Entrega em carga/vista

29/07/2025, 14:04

Trânsito em julgado

29/07/2025, 14:04

Reativação

28/07/2025, 14:15

Reativação

28/07/2025, 14:15

Remessa (em grau de recurso)

16/04/2025, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 10:32

Remessa (em grau de recurso)

16/04/2025, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 10:14

Recebimento

10/04/2025, 19:08

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 19:08

Petição (Contra-razões)

13/03/2025, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 11:28

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 11:28

Entrega em carga/vista

12/03/2025, 11:27

Decurso de Prazo

12/03/2025, 11:27

Ato ordinatório

25/02/2025, 13:06

Publicação

24/02/2025, 21:11

Ato ordinatório

24/02/2025, 09:37

Ato ordinatório

24/02/2025, 09:36

Recebimento

19/02/2025, 16:07

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 09:02

Entrega em carga/vista

20/01/2025, 09:02

Recebimento

19/12/2024, 16:19

Ato ordinatório

19/12/2024, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 15:25

Entrega em carga/vista

04/12/2024, 15:24

Recebimento

28/10/2024, 13:55

Mero expediente

28/10/2024, 13:54

Conclusão (para decisão)

22/10/2024, 17:43

Documento (Mandado)

22/10/2024, 17:42

Documento (Certidão)

22/10/2024, 17:42

Ato ordinatório

17/10/2024, 15:09

Recebimento

05/09/2024, 16:06

Documento (Outros documentos)

05/09/2024, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 14:50

Entrega em carga/vista

19/08/2024, 14:50

Ato ordinatório

14/08/2024, 18:30

Publicação

25/07/2024, 21:16

Ato ordinatório

25/07/2024, 09:00

Ato ordinatório

25/07/2024, 08:55

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2024, 08:37

Ato ordinatório

25/07/2024, 08:35

Recebimento

24/07/2024, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 16:33

Ato ordinatório

24/07/2024, 16:33

Procedência

23/07/2024, 13:51

Conclusão (para julgamento)

08/04/2024, 22:39

Recebimento

07/03/2024, 18:17

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2024, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 11:34

Entrega em carga/vista

25/01/2024, 11:34

Recebimento

24/01/2024, 14:58

Mero expediente

24/01/2024, 14:58

Conclusão (para julgamento)

21/01/2024, 13:22

Recebimento

28/11/2023, 18:01

Ato ordinatório

28/11/2023, 18:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 11:48

Entrega em carga/vista

16/11/2023, 11:47

Petição (Alegações finais)

11/09/2023, 10:47

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2023, 19:09

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

30/08/2023, 15:40

Evolução da Classe Processual (TJPA)

30/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

25/08/2023, 13:32

Documento (Mandado)

25/08/2023, 13:32

Documento (Certidão)

14/08/2023, 17:38

Documento (Mandado)

14/08/2023, 17:38

Documento (Certidão)

03/08/2023, 17:44

Documento (Mandado)

03/08/2023, 17:44

Recebimento

04/07/2023, 17:10

Ato ordinatório

04/07/2023, 17:10

Ato ordinatório

04/07/2023, 15:48

Recebimento

03/07/2023, 15:20

Documento (Outros documentos)

03/07/2023, 15:20

Publicação

30/06/2023, 20:58

Expedição de documento (Mandado)

30/06/2023, 11:16

Ato ordinatório

29/06/2023, 18:13

Remessa (outros motivos)

29/06/2023, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2023, 18:11

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2023, 18:11

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2023, 18:11

Ato ordinatório

29/06/2023, 18:10

Ato ordinatório

29/06/2023, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2023, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 17:49

Entrega em carga/vista

29/06/2023, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 17:48

Entrega em carga/vista

29/06/2023, 17:48

Ato ordinatório

02/05/2023, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2023, 17:56

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

02/05/2023, 17:30

Recebimento

16/03/2023, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2023, 17:54

Recebimento

16/03/2023, 14:35

Documento (Outros documentos)

16/03/2023, 14:35

Documento (Mandado)

08/03/2023, 17:09

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

06/03/2023, 16:15

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2023, 14:44

Documento (Certidão)

06/03/2023, 14:29

Documento (Certidão)

15/02/2023, 16:33

Documento (Mandado)

15/02/2023, 16:33

Recebimento

14/02/2023, 14:17

Ato ordinatório

14/02/2023, 14:17

Publicação

13/02/2023, 05:38

Ato ordinatório

10/02/2023, 16:46

Ato ordinatório

10/02/2023, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2023, 16:43

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2023, 16:43

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2023, 16:43

Ato ordinatório

10/02/2023, 16:42

Ato ordinatório

10/02/2023, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2023, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 16:34

Entrega em carga/vista

10/02/2023, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 16:29

Entrega em carga/vista

10/02/2023, 16:29

Ato ordinatório

09/02/2023, 14:26

Ato ordinatório

09/02/2023, 14:18

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

28/11/2022, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2022, 18:32

Preliminar (designada; Juiz(a))

14/10/2022, 17:43

Ato ordinatório

19/09/2022, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2022, 16:21

Preliminar (designada; Juiz(a))

19/09/2022, 16:14

Documento (Certidão)

18/08/2022, 13:40

Documento (Mandado)

18/08/2022, 13:39

Preliminar (realizada; Juiz(a))

15/08/2022, 13:45

Documento (Mandado)

12/08/2022, 18:12

Ato ordinatório

02/08/2022, 09:42

Documento (Certidão)

02/08/2022, 09:42

Documento (Mandado)

02/08/2022, 09:42

Ato ordinatório

19/07/2022, 10:23

Ato ordinatório

19/07/2022, 10:23

Ato ordinatório

19/07/2022, 10:22

Publicação

15/07/2022, 20:38

Recebimento

15/07/2022, 17:13

Ato ordinatório

15/07/2022, 17:13

Ato ordinatório

15/07/2022, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2022, 15:10

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2022, 15:02

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2022, 14:54

Ato ordinatório

15/07/2022, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2022, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2022, 11:09

Ato ordinatório

15/07/2022, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2022, 23:58

Entrega em carga/vista

14/07/2022, 23:58

Ato ordinatório

14/07/2022, 23:54

Ato ordinatório

14/07/2022, 23:46

Recebimento

13/07/2022, 18:16

Documento (Outros documentos)

13/07/2022, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2022, 23:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 23:05

Entrega em carga/vista

30/06/2022, 23:05

Ato ordinatório

14/06/2022, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2022, 14:46

Preliminar (designada; Juiz(a) leigo(a))

14/06/2022, 14:42

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 14:33

Ato ordinatório

18/05/2022, 09:42

Ato ordinatório

17/05/2022, 09:53

Ato ordinatório

17/05/2022, 09:53

Preliminar (realizada; Juiz(a))

16/05/2022, 15:30

Documento (Certidão)

16/05/2022, 13:44

Documento (Mandado)

16/05/2022, 13:44

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 10:49

Ato ordinatório

10/05/2022, 09:44

Documento (Certidão)

05/05/2022, 18:31

Documento (Mandado)

05/05/2022, 18:31

Ato ordinatório

03/05/2022, 17:01

Ato ordinatório

25/04/2022, 21:34

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2022, 21:29

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2022, 21:24

Expedição de documento (Mandado)

25/04/2022, 21:23

Ato ordinatório

25/04/2022, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2022, 10:40

Ato ordinatório

20/04/2022, 13:34

Ato ordinatório

20/04/2022, 13:33

Ato ordinatório

20/04/2022, 13:33

Publicação

19/04/2022, 20:57

Ato ordinatório

19/04/2022, 13:15

Ato ordinatório

19/04/2022, 13:13

Ato ordinatório

19/04/2022, 13:10

Ato ordinatório

19/04/2022, 13:07

Ato ordinatório

19/04/2022, 13:07

Recebimento

12/04/2022, 16:54

Ato ordinatório

12/04/2022, 16:54

Petição (Petição (outras))

09/04/2022, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 11:46

Entrega em carga/vista

08/04/2022, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2022, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 11:43

Entrega em carga/vista

08/04/2022, 11:43

Ato ordinatório

16/03/2022, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2022, 14:18

Preliminar (designada; Juiz(a) leigo(a))

16/03/2022, 14:14

Recebimento

27/01/2022, 08:35

Mero expediente

27/01/2022, 08:35

Conclusão (para despacho)

03/08/2021, 18:33

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 16:30

Recebimento

28/04/2021, 19:58

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 19:58

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2021, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2021, 09:58

Entrega em carga/vista

08/04/2021, 09:58

Ato ordinatório

08/04/2021, 09:52

Ato ordinatório

08/04/2021, 09:52

Distribuição (sorteio)

07/04/2021, 14:39