Apelação Cível 0801592-53.2021.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MARCOS ROBERTO SALAZAR

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARCOS ROBERTO SALAZAR

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX SILVA DA COSTA

OAB/MS 18443·CPF·Representa: Autor

TARCISIO JORGE DE PAULA GONÇALVES

OAB/MS 20701·CPF·Representa: Autor

DANIELA CORRÊA BASMAGE

OAB/MS 6019·CPF·Representa: Autor

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA

OAB/MS 13669·CPF·Representa: Autor

ALEX SILVA DA COSTA

OAB/MS 18443·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ALEX SILVA DA COSTA

OAB/MS 18443·CPF·Representa: Autor

TARCISIO JORGE DE PAULA GONÇALVES

OAB/MS 20701·CPF·Representa: Autor

DANIELA CORRÊA BASMAGE

OAB/MS 6019·CPF·Representa: Autor

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA

OAB/MS 13669·CPF·Representa: Autor

ALEX SILVA DA COSTA

OAB/MS 18443·CPF·Representa: Réu

TARCISIO JORGE DE PAULA GONÇALVES

OAB/MS 20701·CPF·Representa: Réu

DANIELA CORRÊA BASMAGE

OAB/MS 6019·CPF·Representa: Réu

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA

OAB/MS 13669·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 15:03

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 15:03

Transitado em Julgado em #{data}

13/09/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:45

Recebidos os autos

21/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 12:42

Todas as movimentações(39)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 15:03

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 15:03

Transitado em Julgado em #{data}

13/09/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 09:20

Documentos

Acórdão

•17/08/2023, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:45

Recebidos os autos

21/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 18:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

17/08/2023, 18:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

17/08/2023, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica

10/06/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

10/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica

10/06/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

10/06/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2023, 01:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2023, 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 12:46

Conclusos para decisão

26/05/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:40

Distribuído por sorteio

26/05/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/05/2023, 14:00