Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800024-30.2024.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Omissão de cautela na guarda ou condução de animalAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

24/04/2026, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 17:27

Remessa (em grau de recurso)

24/04/2026, 17:27

Recebimento

15/04/2026, 16:35

Outras Decisões

15/04/2026, 16:35

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 16:24

Recebimento

10/04/2026, 17:22

Petição (Contra-razões)

10/04/2026, 17:22

Documento (Mandado)

27/03/2026, 12:44

Documento (Certidão)

27/03/2026, 12:44

Ato ordinatório

10/03/2026, 11:05

Petição (Recurso inominado)

09/03/2026, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 02:10

Documento (Certidão)

02/03/2026, 18:49

Documento (Mandado)

02/03/2026, 18:49

Todas as movimentações(174)

Remessa (em grau de recurso)

24/04/2026, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 17:27

Remessa (em grau de recurso)

24/04/2026, 17:27

Recebimento

15/04/2026, 16:35

Outras Decisões

15/04/2026, 16:35

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 16:24

Recebimento

10/04/2026, 17:22

Petição (Contra-razões)

10/04/2026, 17:22

Documento (Mandado)

27/03/2026, 12:44

Documento (Certidão)

27/03/2026, 12:44

Ato ordinatório

10/03/2026, 11:05

Petição (Recurso inominado)

09/03/2026, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 02:10

Documento (Certidão)

02/03/2026, 18:49

Documento (Mandado)

02/03/2026, 18:49

Publicação

25/02/2026, 04:47

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2026, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2026, 14:39

Entrega em carga/vista

24/02/2026, 14:39

Ato ordinatório

24/02/2026, 14:38

Ato ordinatório

24/02/2026, 14:38

Ato ordinatório

24/02/2026, 14:35

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2026, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2026, 14:34

Recebimento

05/02/2026, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 16:44

Ato ordinatório

05/02/2026, 16:44

Procedência

05/02/2026, 16:44

Conclusão (para julgamento)

02/02/2026, 20:34

Petição (Alegações finais)

15/12/2025, 17:36

Publicação

04/12/2025, 04:49

Ato ordinatório

02/12/2025, 15:40

Ato ordinatório

02/12/2025, 15:39

Ato ordinatório

01/12/2025, 16:14

Ato ordinatório

24/10/2025, 13:18

Ato ordinatório

24/10/2025, 12:24

Ato ordinatório

24/10/2025, 12:07

Ato ordinatório

23/10/2025, 17:11

Recebimento

06/10/2025, 19:52

Petição (Alegações finais)

06/10/2025, 19:52

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 16:51

Entrega em carga/vista

02/09/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 17:14

Publicação

20/08/2025, 04:48

Ato ordinatório

19/08/2025, 07:33

Ato ordinatório

18/08/2025, 12:57

Evolução da Classe Processual (TJAM)

18/08/2025, 12:53

Recebimento

11/07/2025, 16:23

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 03:50

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 13:07

Entrega em carga/vista

27/06/2025, 13:07

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 14:41

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

10/06/2025, 16:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 15:27

Documento (Certidão)

09/06/2025, 17:53

Documento (Certidão)

09/06/2025, 17:53

Documento (Certidão)

08/05/2025, 14:41

Documento (Mandado)

08/05/2025, 14:41

Documento (Certidão)

08/05/2025, 14:41

Documento (Mandado)

08/05/2025, 14:41

Recebimento

06/05/2025, 18:15

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2025, 00:18

Ato ordinatório

29/04/2025, 11:43

Recebimento

23/04/2025, 15:23

Ato ordinatório

23/04/2025, 15:22

Publicação

23/04/2025, 04:48

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2025, 22:23

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2025, 22:23

Ato ordinatório

22/04/2025, 10:13

Ato ordinatório

22/04/2025, 10:11

Ato ordinatório

22/04/2025, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 09:58

Entrega em carga/vista

22/04/2025, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 09:53

Entrega em carga/vista

22/04/2025, 09:53

Ato ordinatório

22/04/2025, 09:50

Ato ordinatório

22/04/2025, 09:47

Ato ordinatório

22/04/2025, 09:47

Ato ordinatório

22/04/2025, 09:46

Ato ordinatório

22/04/2025, 09:44

Ato ordinatório

22/04/2025, 09:44

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2025, 09:18

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2025, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2025, 10:47

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

12/03/2025, 11:42

Recebimento

11/03/2025, 19:18

Mero expediente

11/03/2025, 19:18

Conclusão (para despacho)

07/03/2025, 10:54

Recebimento

11/02/2025, 17:05

Petição (Denúncia)

11/02/2025, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 12:47

Entrega em carga/vista

18/12/2024, 12:47

Recebimento

26/11/2024, 09:09

Mero expediente

26/11/2024, 09:08

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2024, 18:12

Preliminar (realizada; Juiz(a))

25/11/2024, 15:00

Documento (Outros documentos)

25/11/2024, 12:06

Documento (Certidão)

30/10/2024, 15:29

Documento (Mandado)

30/10/2024, 15:28

Documento (Certidão)

30/10/2024, 15:28

Documento (Mandado)

30/10/2024, 15:28

Ato ordinatório

21/10/2024, 02:42

Publicação

10/10/2024, 20:10

Ato ordinatório

10/10/2024, 12:18

Ato ordinatório

09/10/2024, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 16:06

Ato ordinatório

09/10/2024, 15:38

Ato ordinatório

09/10/2024, 15:36

Ato ordinatório

09/10/2024, 15:35

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2024, 15:20

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2024, 15:20

Ato ordinatório

09/10/2024, 09:37

Ato ordinatório

04/10/2024, 10:28

Recebimento

25/09/2024, 15:05

Ato ordinatório

25/09/2024, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2024, 21:09

Entrega em carga/vista

24/09/2024, 21:09

Recebimento

23/09/2024, 11:38

Documento (Outros documentos)

23/09/2024, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 16:02

Entrega em carga/vista

19/09/2024, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 16:01

Preliminar (designada; Juiz(a) leigo(a))

19/09/2024, 11:17

Ato ordinatório

17/09/2024, 12:29

Ato ordinatório

17/09/2024, 12:29

Recebimento

26/08/2024, 16:53

Mero expediente

26/08/2024, 16:52

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 17:04

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

08/08/2024, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 16:59

Documento (Certidão)

05/08/2024, 17:24

Documento (Mandado)

05/08/2024, 17:24

Ato ordinatório

15/07/2024, 18:14

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 18:31

Ato ordinatório

10/07/2024, 14:41

Documento (Certidão)

09/07/2024, 14:03

Documento (Mandado)

09/07/2024, 14:03

Ato ordinatório

01/07/2024, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2024, 17:40

Ato ordinatório

01/07/2024, 17:38

Ato ordinatório

01/07/2024, 17:38

Ato ordinatório

01/07/2024, 17:35

Ato ordinatório

01/07/2024, 17:35

Recebimento

01/07/2024, 16:13

Ato ordinatório

01/07/2024, 16:13

Ato ordinatório

28/06/2024, 20:38

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2024, 19:36

Expedição de documento (Mandado)

28/06/2024, 19:36

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 19:15

Entrega em carga/vista

28/06/2024, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 19:14

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 19:14

Entrega em carga/vista

28/06/2024, 19:14

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 16:41

Preliminar (designada; Juiz(a))

27/06/2024, 10:02

Recebimento

23/05/2024, 15:10

Documento (Outros documentos)

10/04/2024, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2024, 00:16

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 11:41

Entrega em carga/vista

19/03/2024, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2024, 15:33

Ato ordinatório

06/02/2024, 15:33

Distribuição (sorteio)

10/01/2024, 18:50