Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805009-31.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

03/06/2026, 16:55

Publicação

07/05/2026, 05:37

Ato ordinatório

05/05/2026, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 18:46

Ato ordinatório

04/05/2026, 18:41

Ato ordinatório

04/05/2026, 18:31

Recebimento

04/05/2026, 16:52

Mero expediente

04/05/2026, 16:52

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 14:49

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 13:58

Ato ordinatório

29/04/2026, 12:16

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:58

Publicação

20/03/2026, 06:20

Ato ordinatório

18/03/2026, 18:12

Todas as movimentações(115)

Ato ordinatório

03/06/2026, 16:55

Publicação

07/05/2026, 05:37

Ato ordinatório

05/05/2026, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 18:46

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

04/05/2026, 18:41

Ato ordinatório

04/05/2026, 18:31

Recebimento

04/05/2026, 16:52

Mero expediente

04/05/2026, 16:52

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 14:49

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 13:58

Ato ordinatório

29/04/2026, 12:16

Ato ordinatório

27/03/2026, 14:58

Publicação

20/03/2026, 06:20

Ato ordinatório

18/03/2026, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 21:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 18:26

Ato ordinatório

17/03/2026, 18:06

Ato ordinatório

17/03/2026, 18:05

Recebimento

17/03/2026, 16:26

Outras Decisões

12/03/2026, 18:07

Conclusão (para decisão)

21/01/2026, 15:37

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 09:08

Ato ordinatório

05/12/2025, 14:21

Publicação

05/12/2025, 05:55

Ato ordinatório

04/12/2025, 14:11

Ato ordinatório

02/12/2025, 17:50

Recebimento

25/11/2025, 15:53

Mero expediente

25/11/2025, 15:53

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 17:27

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

21/10/2025, 11:26

Publicação

17/09/2025, 06:04

Publicação

17/09/2025, 06:02

Ato ordinatório

15/09/2025, 13:27

Ato ordinatório

15/09/2025, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 16:00

Expedição de documento (Carta)

12/09/2025, 14:49

Ato ordinatório

12/09/2025, 14:47

Ato ordinatório

12/09/2025, 14:44

Ato ordinatório

12/09/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 14:31

Ato ordinatório

12/09/2025, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 14:27

Ato ordinatório

12/09/2025, 14:26

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

12/09/2025, 14:21

Recebimento

11/09/2025, 17:37

Mero expediente

11/09/2025, 17:37

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 19:00

Reativação

02/09/2025, 18:59

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/09/2025, 18:56

Definitivo

14/08/2025, 14:24

Publicação

24/07/2025, 05:42

Ato ordinatório

22/07/2025, 19:00

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2025, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 15:06

Ato ordinatório

22/07/2025, 15:00

Ato ordinatório

22/07/2025, 14:57

Trânsito em julgado

22/07/2025, 14:52

Reativação

22/07/2025, 13:16

Reativação

22/07/2025, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 15:19

Remessa (em grau de recurso)

26/11/2024, 15:19

Remessa (em grau de recurso)

26/11/2024, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2024, 15:16

Ato ordinatório

08/11/2024, 13:44

Petição (Contra-razões)

08/11/2024, 09:50

Ato ordinatório

28/10/2024, 04:25

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2024, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2024, 15:13

Petição (Apelação)

21/08/2024, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2024, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 15:17

Publicação

31/07/2024, 20:49

Ato ordinatório

31/07/2024, 07:57

Ato ordinatório

30/07/2024, 14:28

Recebimento

29/07/2024, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 16:31

Ato ordinatório

29/07/2024, 16:31

Procedência

29/07/2024, 16:31

Conclusão (para julgamento)

22/03/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2024, 15:58

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 14:22

Ato ordinatório

09/02/2024, 09:42

Publicação

08/02/2024, 20:43

Ato ordinatório

07/02/2024, 18:41

Ato ordinatório

07/02/2024, 16:56

Recebimento

07/02/2024, 16:18

Mero expediente

07/02/2024, 16:18

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 18:08

Petição (Replica)

23/10/2023, 16:38

Ato ordinatório

19/10/2023, 13:34

Publicação

18/10/2023, 20:44

Ato ordinatório

18/10/2023, 07:47

Ato ordinatório

17/10/2023, 17:13

Petição (Contestação)

09/10/2023, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 01:06

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2023, 12:43

Expedição de documento (Carta)

21/08/2023, 11:26

Ato ordinatório

21/08/2023, 11:24

Ato ordinatório

18/08/2023, 10:00

Publicação

17/08/2023, 20:43

Ato ordinatório

17/08/2023, 07:51

Ato ordinatório

16/08/2023, 09:44

Recebimento

09/08/2023, 16:18

Mero expediente

28/07/2023, 14:51

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 17:08

Remessa (outros motivos)

25/07/2023, 16:23

Ato ordinatório

25/07/2023, 03:54

Ato ordinatório

12/07/2023, 13:02

Ato ordinatório

12/07/2023, 13:02

Custas

12/07/2023, 12:20

Distribuição (sorteio)

12/07/2023, 12:20