Pedido de Providências 0800512-49.2020.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 43.614,54

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MARCOS ROBERTO BORGES

CPF

Autor

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MUNICIPIO DE BRASILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA NEVES DE OLIVEIRA

OAB/MS 20500·CPF·Representa: Autor

HAMILTON GARCIA

OAB/MS 10464·CPF·Representa: Autor

VANDERLEI JOSE DA SILVA

OAB/MS 7598·CPF·Representa: Autor

ADILSON RODRIGUES DE SOUZA

OAB/MS 12988·CPF·Representa: Réu

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 01:33

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 09:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2023.

02/08/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 09:43

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.

24/07/2023, 20:46

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 12:59

Recebidos os autos

26/06/2023, 12:40

Recebidos os autos

26/06/2023, 12:40

Transitado em Julgado em #{data}

23/06/2023, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcos Roberto Borges Advogado: Vanderlei Jose da Silva (OAB: 7598/MS) Apelado: Município de Brasilândia Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Advogada: Andressa dos Santos Fidelis (OAB: 26960/MS) Advogado: Thaynara Ramos Espinola (OAB: 27275/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C C Acórdão - Apelação Cível nº 0800512-49.2020.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

29/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(82)

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 01:33

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 09:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2023.

02/08/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 09:43

Documentos

Despacho

•24/11/2020, 11:48

Despacho

•16/06/2021, 16:26

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legal

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Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.

24/07/2023, 20:46

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 12:59

Recebidos os autos

26/06/2023, 12:40

Recebidos os autos

26/06/2023, 12:40

Transitado em Julgado em #{data}

23/06/2023, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcos Roberto Borges Advogado: Vanderlei Jose da Silva (OAB: 7598/MS) Apelado: Município de Brasilândia Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Advogada: Andressa dos Santos Fidelis (OAB: 26960/MS) Advogado: Thaynara Ramos Espinola (OAB: 27275/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C C Acórdão - Apelação Cível nº 0800512-49.2020.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcos Roberto Borges Advogado: Vanderlei Jose da Silva (OAB: 7598/MS) Apelado: Município de Brasilândia Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Advogada: Andressa dos Santos Fidelis (OAB: 26960/MS) Advogado: Thaynara Ramos Espinola (OAB: 27275/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C C Acórdão - Apelação Cível nº 0800512-49.2020.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcos Roberto Borges Advogado: Vanderlei Jose da Silva (OAB: 7598/MS) Apelado: Município de Brasilândia Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Advogada: Andressa dos Santos Fidelis (OAB: 26960/MS) Advogado: Thaynara Ramos Espinola (OAB: 27275/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C C Acórdão - Apelação Cível nº 0800512-49.2020.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marcos Roberto Borges Advogado: Vanderlei Jose da Silva (OAB: 7598/MS) Apelado: Município de Brasilândia Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Advogada: Caroline Mendes Dias (OAB: 13248/MS) Advogada: Andressa dos Santos Fidelis (OAB: 26960/MS) Advogado: Thaynara Ramos Espinola (OAB: 27275/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C C Acórdão - Apelação Cível nº 0800512-49.2020.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2022, 17:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 14:30

Juntada de Petição de Contra-razões

08/06/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 13:10

Juntada de Petição de Apelação

12/05/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2022.

18/04/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

14/04/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 15:11

Recebidos os autos

18/02/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 17:26

Julgado procedente o pedido

18/02/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 17:26

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 01:59

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 08:45

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 04:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 10:03

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 05:29

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2021.

17/06/2021, 20:53

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 05:01

Recebidos os autos

16/06/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 03:40

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 16:30

Conclusos para despacho

16/04/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 07:25

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 12:23

Juntada de Petição de Réplica

16/03/2021, 09:27

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 10:57

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2021.

22/02/2021, 23:27

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2021.

22/02/2021, 23:27

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2021.

22/02/2021, 23:27

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 16:44

Juntada de Petição de Contestação

19/02/2021, 13:02

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 00:51

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 16:37

Juntada de Mandado

16/12/2020, 15:41

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 15:40

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 13:50

Expedição de Mandado.

07/12/2020, 09:35

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 12:05

Recebidos os autos

24/11/2020, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 09:41

Conclusos para despacho

11/11/2020, 17:34

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 17:13

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 12:30

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/11/2020, 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

11/11/2020, 00:18

Distribuído por sorteio

11/11/2020, 00:17

Sentença

•18/02/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 13:12