Procedimento Comum Cível 0801772-24.2017.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2017

Valor da Causa

R$ 84.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci

Partes do Processo

VANZELLA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

LORENA VASQUES GONCALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MONICA CELI E SILVA SALUSTIANO LUCHNER

OAB/MS 19620·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 16:40

Recebidos os autos

15/12/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 15:29

Conclusos para despacho

14/12/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.

27/06/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 16:24

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 16:40

Recebidos os autos

15/12/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 15:29

Conclusos para despacho

14/12/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 22:16

Documentos

Despacho

•21/08/2017, 13:44

Despacho

•15/09/2017, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:34

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.

27/06/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 16:24

Transitado em Julgado em #{data}

26/06/2023, 16:03

Recebidos os autos

26/06/2023, 12:11

Recebidos os autos

26/06/2023, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Vanzella Viagens e Turismo Ltda.-ME Advogado: Monica Celi e Silva Salustiano Luchner (OAB: 19620/MS) Apelado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - IN Acórdão - Apelação Cível nº 0801772-24.2017.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Vanzella Viagens e Turismo Ltda.-ME Advogado: Monica Celi e Silva Salustiano Luchner (OAB: 19620/MS) Apelado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - IN Acórdão - Apelação Cível nº 0801772-24.2017.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Vanzella Viagens e Turismo Ltda.-ME Advogado: Monica Celi e Silva Salustiano Luchner (OAB: 19620/MS) Apelado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - IN Acórdão - Apelação Cível nº 0801772-24.2017.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Vanzella Viagens e Turismo Ltda.-ME Advogado: Monica Celi e Silva Salustiano Luchner (OAB: 19620/MS) Apelado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - IN Acórdão - Apelação Cível nº 0801772-24.2017.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2019, 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2019, 16:25

Recebidos os autos

26/08/2019, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 15:13

Conclusos para despacho

22/08/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 14:34

Juntada de Petição de Contra-razões

14/08/2019, 07:30

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 13:17

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 13:01

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 17:52

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 17:45

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 16:27

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 15:52

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 15:43

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2019.

03/06/2019, 23:38

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 08:51

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2019.

01/06/2019, 00:07

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 15:47

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 15:47

Juntada de Petição de Apelação

31/05/2019, 12:45

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 09:28

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 12:52

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 18:59

Expedição de Certidão.

28/05/2019, 18:58

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 18:58

Recebidos os autos

27/05/2019, 17:29

Julgado improcedente o pedido

27/05/2019, 17:29

Conclusos para julgamento

06/05/2019, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 16:34

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 15:43

Recebidos os autos

02/05/2019, 11:02

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

02/05/2019, 10:59

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 13:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2019 02:00:00, 2ª Vara Cível.

29/04/2019, 13:32

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 18:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 18:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2018, 16:32

Expedição de Ofício.

06/12/2018, 16:18

Ato ordinatório praticado

04/12/2018, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 15:02

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 14:34

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2018.

31/10/2018, 16:06

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 12:53

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 16:42

Recebidos os autos

23/10/2018, 15:32

Decisão ou Despacho

23/10/2018, 15:32

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 08:21

Conclusos para despacho

19/10/2018, 17:53

Ato ordinatório praticado

19/10/2018, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 18:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2018, 18:13

Ato ordinatório praticado

21/09/2018, 17:52

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 15:48

Expedição de Ofício.

14/09/2018, 15:45

Ato ordinatório praticado

13/07/2018, 18:16

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2018, 20:15

Recebidos os autos

26/06/2018, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2018, 19:41

Conclusos para despacho

22/05/2018, 16:32

Ato ordinatório praticado

22/05/2018, 16:02

Ato ordinatório praticado

22/05/2018, 16:02

Juntada de Petição de Réplica

21/05/2018, 17:35

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2018.

17/05/2018, 22:47

Ato ordinatório praticado

17/05/2018, 10:08

Ato ordinatório praticado

14/05/2018, 14:09

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2018, 21:45

Ato ordinatório praticado

21/03/2018, 18:26

Juntada de Mandado

21/03/2018, 14:20

Juntada de Outros documentos

21/03/2018, 14:20

Ato ordinatório praticado

16/03/2018, 12:53

Recebidos os autos

08/03/2018, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2018, 20:54

Realizado cálculo de custas

02/03/2018, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2018, 10:31

Conclusos para despacho

29/01/2018, 17:28

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 16:36

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 16:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/01/2018.

29/01/2018, 16:29

Ato ordinatório praticado

17/01/2018, 12:43

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2018.

16/01/2018, 22:12

Ato ordinatório praticado

16/01/2018, 14:01

Ato ordinatório praticado

12/01/2018, 15:20

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2017, 17:17

Ato ordinatório praticado

04/12/2017, 13:15

Realizado cálculo de custas

01/12/2017, 07:47

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2017.

30/11/2017, 13:27

Ato ordinatório praticado

29/11/2017, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2017, 09:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2017, 16:25

Ato ordinatório praticado

23/11/2017, 15:28

Ato ordinatório praticado

22/09/2017, 14:27

Expedição de Mandado.

22/09/2017, 14:24

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2017.

20/09/2017, 22:50

Ato ordinatório praticado

20/09/2017, 13:37

Ato ordinatório praticado

18/09/2017, 14:51

Ato ordinatório praticado

18/09/2017, 14:50

Recebidos os autos

15/09/2017, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2017, 09:49

Conclusos para despacho

31/08/2017, 08:31

Ato ordinatório praticado

30/08/2017, 14:28

Ato ordinatório praticado

30/08/2017, 14:28

Juntada de Outros documentos

29/08/2017, 11:18

Ato ordinatório praticado

28/08/2017, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2017.

25/08/2017, 22:46

Ato ordinatório praticado

25/08/2017, 11:14

Ato ordinatório praticado

22/08/2017, 13:01

Recebidos os autos

21/08/2017, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2017, 13:44

Conclusos para despacho

18/08/2017, 13:36

Distribuído por sorteio

17/08/2017, 17:16

Despacho

•08/03/2018, 20:54

Despacho

•26/06/2018, 19:41

Interlocutória

•23/10/2018, 15:32

Sentença

•27/05/2019, 17:29

Despacho

•26/08/2019, 15:13

Despacho

•15/12/2023, 15:29