Procedimento Comum Cível 0800514-38.2018.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2018

Valor da Causa

R$ 6.521,15

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Lúcio R. da Silveira

Partes do Processo

JAíNE APARECIDA SILVA FAVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO

OAB/MS 15878·CPF·Representa: Autor

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO

OAB/MS 16303·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 20:25

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 05:53

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 05:51

Recebidos os autos

14/02/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de tipo

11/09/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 07:45

Recebidos os autos

24/08/2023, 17:30

Decisão ou Despacho

24/08/2023, 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.

21/08/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 12:36

Juntada de Petição de tipo

07/08/2023, 11:11

Decorrido prazo de parte

05/08/2023, 03:10

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 06:49

Todas as movimentações(105)

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 20:25

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 05:53

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 05:51

Recebidos os autos

14/02/2025, 16:12

Documentos

Despacho

•04/04/2018, 13:32

Despacho

•03/12/2018, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de tipo

11/09/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 07:45

Recebidos os autos

24/08/2023, 17:30

Decisão ou Despacho

24/08/2023, 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.

21/08/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 12:36

Juntada de Petição de tipo

07/08/2023, 11:11

Decorrido prazo de parte

05/08/2023, 03:10

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 06:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/07/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 12:43

Recebidos os autos

07/07/2023, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 00:19

Conclusos para tipo de conclusão.

04/07/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 12:44

Recebidos os autos

26/05/2023, 10:31

Recebidos os autos

26/05/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jaíne Aparecida Silva Fava Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Advogada: Thayla Jamille Paes Vila (OAB: 16317/MS) Advogado: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB: 15878/MS) Recorrido: Município de Maracaju Proc. Município: Alessandre Vieira (OAB: 6486/MS) Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Recurso Especial nº 0800514-38.2018.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1

16/01/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

13/10/2022, 09:24

Remetidos os Autos para destino.

13/10/2022, 09:24

Remetidos os Autos para destino.

13/10/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 09:02

Juntada de Petição de tipo

02/08/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 06:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/07/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 07:12

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 18:20

Expedição de tipo de documento.

21/06/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

19/06/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 09:00

Recebidos os autos

13/06/2022, 16:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/06/2022, 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.

01/06/2022, 08:39

Juntada de Petição de tipo

30/05/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 00:15

Juntada de Petição de tipo

29/07/2020, 06:40

Expedição de tipo de documento.

13/07/2020, 19:09

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 21:21

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 16:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/03/2020, 22:50

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 04:09

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 18:39

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 18:38

Recebidos os autos

07/11/2019, 19:51

Expedição de tipo de documento.

07/11/2019, 19:51

Julgado procedente o pedido

07/11/2019, 19:51

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 19:51

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 01:35

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2019, 16:11

Expedição de tipo de documento.

27/05/2019, 16:10

Decorrido prazo de parte

27/05/2019, 16:09

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 16:02

Juntada de Petição de tipo

09/05/2019, 16:45

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 13:55

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 15:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/04/2019, 21:39

Ato ordinatório praticado

30/04/2019, 07:56

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 11:45

Ato ordinatório praticado

29/04/2019, 11:35

Recebidos os autos

03/12/2018, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2018, 15:56

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 03:47

Ato ordinatório praticado

22/09/2018, 08:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2018, 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.

21/09/2018, 16:18

Expedição de tipo de documento.

21/09/2018, 16:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2018, 14:42

Juntada de Petição de tipo

20/09/2018, 22:25

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 12:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/08/2018, 08:21

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 13:26

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 13:29

Juntada de Petição de tipo

24/08/2018, 19:52

Ato ordinatório praticado

20/08/2018, 16:02

Audiência tipo de audiência situação.

16/07/2018, 08:27

de Conciliação

16/07/2018, 08:25

Ato ordinatório praticado

25/06/2018, 18:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2018, 16:08

Ato ordinatório praticado

12/06/2018, 15:21

Ato ordinatório praticado

12/06/2018, 15:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/06/2018, 21:37

Ato ordinatório praticado

04/06/2018, 12:51

Expedição de tipo de documento.

29/05/2018, 16:17

Ato ordinatório praticado

29/05/2018, 15:11

Ato ordinatório praticado

29/05/2018, 15:11

Ato ordinatório praticado

29/05/2018, 15:01

Expedição de tipo de documento.

28/05/2018, 17:04

de Instrução e Julgamento

28/05/2018, 17:03

Ato ordinatório praticado

08/05/2018, 16:09

Recebidos os autos

04/04/2018, 13:32

Determinada Requisição de Informações

04/04/2018, 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.

27/03/2018, 12:14

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

26/03/2018, 18:51

Distribuído por tipo

26/03/2018, 18:45

Sentença

•07/11/2019, 19:51

Interlocutória

•13/06/2022, 16:25

Decisão Monocrática Terminativa

•26/05/2023, 10:19

Despacho

•07/07/2023, 00:20

Interlocutória

•24/08/2023, 17:30

Despacho

•14/02/2025, 16:12