Cumprimento de sentença 0805320-27.2020.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2020

Valor da Causa

R$ 56.527,05

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 08:24

Transitado em Julgado em #{data}

27/06/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 07:36

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:48

Recebidos os autos

08/05/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/05/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 15:33

Todas as movimentações(210)

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 08:24

Transitado em Julgado em #{data}

27/06/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 16:50

Documentos

Despacho

•11/09/2020, 14:17

Interlocutória

•19/09/2020, 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 07:36

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:48

Recebidos os autos

08/05/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/05/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/05/2024, 15:29

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

07/05/2024, 15:28

Recebidos os autos

07/05/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 15:20

Julgado procedente o pedido

07/05/2024, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2024, 08:08

Conclusos para decisão

10/04/2024, 13:38

Recebidos os autos

09/04/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 15:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

25/03/2024, 09:27

Recebidos os autos.

25/03/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 09:26

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.

22/03/2024, 20:47

Expedição de Carta.

22/03/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 09:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/03/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2024 02:00:00, 4ª Vara Civel.

22/02/2024, 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/02/2024, 18:19

Recebidos os autos

21/02/2024, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2024, 17:29

Conclusos para decisão

26/01/2024, 09:29

Recebidos os autos

24/01/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/01/2024, 09:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/12/2023, 18:09

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/12/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 14:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:24

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB 5452/MS), Camila Cavalcante Bastos (OAB 16789/MS), Katia Regina Bernardo Claro (OAB 17927/MS) Processo 0805320-27.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Viiv Empreendimentos Imobiliários – Spe Três Lagoas Ltda, Viivim Urbanizadora - Spe Parque Estação Ltda - REPUBLICAÇÃO da intimação da r. decisão de fls. 215/216: "Evolua-se a classe para cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritméti

09/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 13:48

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:49

Recebidos os autos

27/09/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 16:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:45

INCONSISTENTE

26/09/2023, 16:45

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

22/09/2023, 13:55

Recebidos os autos

24/08/2023, 13:47

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

24/08/2023, 13:47

Conclusos para decisão

18/08/2023, 15:34

Recebidos os autos

10/07/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 12:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/07/2023, 16:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/06/2023.

17/06/2023, 03:54

Realizado cálculo de custas

14/06/2023, 07:08

Realizado cálculo de custas

14/06/2023, 07:08

Realizado cálculo de custas

10/06/2023, 07:08

Realizado cálculo de custas

02/06/2023, 16:01

Realizado cálculo de custas

02/06/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB 5452MS /), Camila Cavalcante Bastos (OAB 16789MS/), Katia Regina Bernardo Claro (OAB 17927MS/), Marina Monne de Oliveira (OAB 318441/SP) Processo 0805320-27.2020.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Viivim Urbanizadora - Spe Parque Estação Ltda, Viiv Empreendimentos Imobiliários – Spe Três Lagoas Ltda - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judi

30/05/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 17:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/05/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 17:03

Transitado em Julgado em #{data}

26/05/2023, 16:55

Recebidos os autos

28/04/2023, 13:27

Recebidos os autos

28/04/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/11/2022, 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/11/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 19:35

Recebidos os autos

21/10/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/09/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2022.

11/07/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 07:44

Juntada de Petição de Apelação

08/07/2022, 15:05

Juntada de Petição de Contra-razões

08/07/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 14:37

Recebidos os autos

06/07/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 16:50

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2022.

29/06/2022, 20:43

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/06/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 15:32

Recebidos os autos

25/05/2022, 17:18

Decisão ou Despacho

25/05/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 03:37

Conclusos para decisão

12/01/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 13:17

Juntada de Petição de Apelação

11/01/2022, 16:28

Recebidos os autos

11/01/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 16:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/12/2021, 12:06

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2021.

06/12/2021, 20:51

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 18:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/12/2021, 18:00

Recebidos os autos

25/11/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 18:10

Julgado procedente o pedido

25/11/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 18:10

Conclusos para decisão

23/11/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 15:23

Recebidos os autos

22/11/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 13:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/10/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 13:18

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2021.

15/09/2021, 20:37

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 15:59

Recebidos os autos

10/09/2021, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2021, 15:28

Conclusos para despacho

09/09/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 15:06

Recebidos os autos

11/08/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 10:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 10:11

Juntada de Petição de Contestação

06/04/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 17:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 19:20

Expedição de Carta.

02/03/2021, 19:18

Recebidos os autos

02/02/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 16:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/01/2021, 16:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/01/2021.

28/01/2021, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2020, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2020, 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2020, 08:15

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 08:35

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 08:32

Juntada de Mandado

06/10/2020, 08:31

Recebidos os autos

02/10/2020, 14:35

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2020, 08:02

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 10:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/09/2020, 10:04

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 10:03

Expedição de Carta.

25/09/2020, 10:02

Expedição de Carta.

25/09/2020, 10:01

Recebidos os autos

19/09/2020, 10:12

Decisão ou Despacho

19/09/2020, 10:12

Conclusos para despacho

16/09/2020, 22:26

Recebidos os autos

15/09/2020, 12:16

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 12:16

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 16:44

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 16:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/09/2020, 16:43

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 16:42

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 16:41

Expedição de Carta.

14/09/2020, 16:39

Expedição de Carta.

14/09/2020, 16:39

Expedição de Mandado.

14/09/2020, 16:35

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 15:19

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 15:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2020 02:30:00, 4ª Vara Civel.

11/09/2020, 15:17

Recebidos os autos

11/09/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 14:17

Conclusos para despacho

09/09/2020, 15:12

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 21:54

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 21:54

Ato ordinatório praticado

08/09/2020, 18:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/09/2020, 16:56

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 16:14

Interlocutória

•10/09/2021, 15:28

Sentença

•25/11/2021, 18:10

Interlocutória

•25/05/2022, 17:18

Interlocutória

•24/08/2023, 13:47

Interlocutória

•21/02/2024, 17:29

Sentença

•07/05/2024, 15:20