Apelação / Remessa Necessária 0800537-13.2021.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.651,10

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE IGUATEMI

CNPJ

Autor

MIGUEL ARCANJO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HIGO DOS SANTOS FERRÉ

OAB/MS 9804·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE OLIVEIRA VILHALBA

OAB/MS 25625·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:41

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 12:41

Transitado em Julgado em #{data}

23/10/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 01:51

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 22:50

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/08/2024, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2024, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 09:39

Conclusos para decisão

28/08/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 01:40

Todas as movimentações(57)

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:41

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 12:41

Transitado em Julgado em #{data}

23/10/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 01:51

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 22:50

Documentos

Despacho

•29/05/2023, 08:48

Despacho

•27/07/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/08/2024, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2024, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 09:39

Conclusos para decisão

28/08/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 01:40

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/08/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 10:38

Conclusos para decisão

01/08/2024, 16:24

Processo Reativado

01/08/2024, 16:22

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 01:20

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/07/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 10:30

Deliberado em Sessão - Sobrestado

27/07/2023, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/07/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 10:06

Conclusos para decisão

03/07/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

10/06/2023, 01:57

Ato ordinatório praticado

10/06/2023, 01:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/05/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/05/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 02:58

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 00:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/05/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/05/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 07:03

Conclusos para decisão

26/05/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 16:55

Distribuído por sorteio

26/05/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

26/05/2023, 15:14

Despacho

•02/08/2024, 10:38

Decisão Monocrática Terminativa

•30/08/2024, 09:39