Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800946-53.2021.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

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TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

12/06/2026, 14:07

Recebimento

12/06/2026, 11:25

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 11:25

Ato ordinatório

11/06/2026, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 13:06

Entrega em carga/vista

11/06/2026, 13:06

Ato ordinatório

11/06/2026, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 13:05

Publicação

16/04/2026, 06:32

Ato ordinatório

15/04/2026, 08:18

Ato ordinatório

14/04/2026, 08:28

Ato ordinatório

14/04/2026, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 08:27

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 10:31

Todas as movimentações(130)

Ato ordinatório

12/06/2026, 14:07

Recebimento

12/06/2026, 11:25

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 11:25

Ato ordinatório

11/06/2026, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 13:06

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2026, 13:06

Entrega em carga/vista

11/06/2026, 13:06

Ato ordinatório

11/06/2026, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 13:05

Publicação

16/04/2026, 06:32

Ato ordinatório

15/04/2026, 08:18

Ato ordinatório

14/04/2026, 08:28

Ato ordinatório

14/04/2026, 08:27

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 08:27

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 10:31

Ato ordinatório

12/02/2026, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 11:25

Ato ordinatório

12/02/2026, 11:23

Ato ordinatório

04/11/2025, 00:51

Publicação

20/10/2025, 06:08

Ato ordinatório

17/10/2025, 08:06

Ato ordinatório

16/10/2025, 14:31

Ato ordinatório

16/10/2025, 14:30

Ato ordinatório

17/09/2025, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 12:35

Ato ordinatório

10/09/2025, 14:15

Recebimento

05/09/2025, 14:20

Publicação

25/08/2025, 05:52

Ato ordinatório

22/08/2025, 07:56

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 07:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 07:30

Entrega em carga/vista

22/08/2025, 07:30

Ato ordinatório

22/08/2025, 07:29

Recebimento

21/08/2025, 14:17

Impugnação ao cumprimento de sentença

21/08/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 15:55

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 17:17

Ato ordinatório

22/07/2025, 12:41

Recebimento

22/07/2025, 09:55

Ato ordinatório

08/07/2025, 12:38

Publicação

08/07/2025, 06:09

Ato ordinatório

07/07/2025, 13:38

Ato ordinatório

07/07/2025, 13:36

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

07/07/2025, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 12:48

Entrega em carga/vista

10/06/2025, 12:48

Evolução da Classe Processual

10/06/2025, 12:48

Requisição de Informações

05/06/2025, 16:10

Recebimento

04/06/2025, 13:18

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/06/2025, 15:48

Publicação

26/05/2025, 06:11

Ato ordinatório

23/05/2025, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 09:51

Entrega em carga/vista

22/05/2025, 09:51

Ato ordinatório

22/05/2025, 09:46

Trânsito em julgado

22/05/2025, 09:44

Retificação de Classe Processual

22/05/2025, 09:21

Reativação

21/05/2025, 10:36

Reativação

21/05/2025, 10:36

Remessa (em grau de recurso)

08/12/2021, 16:19

Remessa (em grau de recurso)

08/12/2021, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

08/12/2021, 16:18

Petição (Contra-razões)

08/12/2021, 14:18

Ato ordinatório

08/12/2021, 08:52

Publicação

07/12/2021, 20:58

Ato ordinatório

07/12/2021, 07:51

Ato ordinatório

06/12/2021, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2021, 15:23

Ato ordinatório

30/11/2021, 18:54

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 17:17

Ato ordinatório

29/11/2021, 03:51

Publicação

18/11/2021, 20:58

Ato ordinatório

18/11/2021, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2021, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2021, 13:38

Entrega em carga/vista

17/11/2021, 13:38

Ato ordinatório

17/11/2021, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2021, 18:39

Ato ordinatório

16/11/2021, 18:39

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

16/11/2021, 18:39

Recebimento

16/11/2021, 18:38

Decisão

16/11/2021, 18:38

Conclusão (para julgamento)

16/11/2021, 18:27

Ato ordinatório

01/11/2021, 00:35

Remessa (outros motivos)

20/09/2021, 13:00

Petição (Impugnação aos embargos)

20/09/2021, 09:47

Ato ordinatório

16/09/2021, 10:39

Publicação

13/09/2021, 21:05

Ato ordinatório

13/09/2021, 07:50

Ato ordinatório

10/09/2021, 13:14

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2021, 01:49

Publicação

31/08/2021, 21:15

Publicação

31/08/2021, 21:15

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2021, 07:58

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2021, 07:58

Entrega em carga/vista

31/08/2021, 07:58

Ato ordinatório

31/08/2021, 07:55

Ato ordinatório

31/08/2021, 07:55

Ato ordinatório

31/08/2021, 07:54

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2021, 15:55

Ato ordinatório

27/08/2021, 15:55

Recebimento

27/08/2021, 15:55

Decisão

27/08/2021, 15:55

Conclusão (para julgamento)

27/08/2021, 14:35

Remessa (outros motivos)

25/08/2021, 12:53

Petição (Replica)

24/08/2021, 14:16

Ato ordinatório

09/08/2021, 15:29

Publicação

06/08/2021, 21:18

Ato ordinatório

06/08/2021, 07:57

Ato ordinatório

05/08/2021, 12:54

Petição (Petição (outras))

05/08/2021, 09:46

Ato ordinatório

02/08/2021, 00:45

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2021, 14:24

Expedição de documento (Carta)

06/07/2021, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2021, 13:24

Entrega em carga/vista

06/07/2021, 13:24

Recebimento

05/07/2021, 18:22

Mero expediente

05/07/2021, 18:11

Conclusão (para despacho)

22/06/2021, 14:55

Ato ordinatório

21/06/2021, 22:00

Ato ordinatório

21/06/2021, 22:00

Ato ordinatório

21/06/2021, 16:16

Distribuição (sorteio)

21/06/2021, 15:35