Cumprimento de sentença 0803117-62.2019.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Bastos 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

17/02/2026, 00:53

Ato ordinatório

22/12/2025, 04:07

Ato ordinatório

08/12/2025, 03:52

Ato ordinatório

10/11/2025, 01:43

Provisório

24/04/2025, 18:28

Publicação

24/04/2025, 04:57

Ato ordinatório

23/04/2025, 07:37

Ato ordinatório

22/04/2025, 15:48

Recebimento

06/04/2025, 13:56

Mero expediente

06/04/2025, 13:56

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 15:52

Recebimento

11/03/2025, 13:28

Ato ordinatório

11/03/2025, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 16:32

Todas as movimentações(176)

Ato ordinatório

17/02/2026, 00:53

Ato ordinatório

22/12/2025, 04:07

Ato ordinatório

08/12/2025, 03:52

Ato ordinatório

10/11/2025, 01:43

Provisório

24/04/2025, 18:28

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

24/04/2025, 04:57

Ato ordinatório

23/04/2025, 07:37

Ato ordinatório

22/04/2025, 15:48

Recebimento

06/04/2025, 13:56

Mero expediente

06/04/2025, 13:56

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 15:52

Recebimento

11/03/2025, 13:28

Ato ordinatório

11/03/2025, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 16:32

Entrega em carga/vista

10/02/2025, 16:31

Recebimento

22/01/2025, 18:12

Mero expediente

22/01/2025, 18:12

Ato ordinatório

19/12/2024, 03:26

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 19:01

Decurso de Prazo

27/11/2024, 19:00

Documento (Certidão)

27/11/2024, 18:59

Documento (Mandado)

27/11/2024, 18:59

Ato ordinatório

04/11/2024, 14:41

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2024, 14:40

Ato ordinatório

04/11/2024, 11:49

Recebimento

22/10/2024, 14:19

Ato ordinatório

22/10/2024, 14:19

Ato ordinatório

16/10/2024, 18:16

Publicação

14/10/2024, 20:33

Ato ordinatório

14/10/2024, 07:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/10/2024, 14:12

Entrega em carga/vista

12/10/2024, 14:11

Ato ordinatório

12/10/2024, 13:18

Recebimento

24/09/2024, 09:27

Mero expediente

24/09/2024, 09:17

Conclusão (para despacho)

11/07/2024, 18:18

Recebimento

24/06/2024, 16:53

Ato ordinatório

24/06/2024, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 14:00

Entrega em carga/vista

23/05/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 09:37

Ato ordinatório

26/04/2024, 14:05

Publicação

24/04/2024, 20:13

Ato ordinatório

24/04/2024, 07:35

Ato ordinatório

23/04/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 14:12

Ato ordinatório

15/04/2024, 18:48

Documento (Certidão)

15/04/2024, 18:47

Documento (Mandado)

15/04/2024, 18:47

Ato ordinatório

01/04/2024, 14:05

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2024, 14:03

Publicação

27/03/2024, 20:11

Ato ordinatório

27/03/2024, 07:34

Ato ordinatório

26/03/2024, 08:56

Ato ordinatório

26/03/2024, 08:49

Recebimento

18/03/2024, 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2024, 15:42

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 09:46

Ato ordinatório

22/09/2023, 13:12

Publicação

20/09/2023, 20:16

Ato ordinatório

20/09/2023, 07:36

Ato ordinatório

19/09/2023, 17:53

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 17:08

Ato ordinatório

22/08/2023, 18:59

Publicação

18/08/2023, 20:18

Ato ordinatório

18/08/2023, 07:37

Ato ordinatório

17/08/2023, 13:53

Documento (Ofício)

17/08/2023, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2023, 05:31

Ato ordinatório

28/07/2023, 13:44

Publicação

27/07/2023, 20:17

Ato ordinatório

27/07/2023, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2023, 18:41

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 18:40

Ato ordinatório

26/07/2023, 18:37

Ato ordinatório

26/07/2023, 18:37

Recebimento

26/07/2023, 13:21

Mero expediente

26/07/2023, 13:21

Conclusão (para despacho)

13/07/2023, 18:04

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 17:11

Ato ordinatório

03/07/2023, 20:43

Publicação

03/07/2023, 20:18

Ato ordinatório

03/07/2023, 07:33

Ato ordinatório

30/06/2023, 14:24

Documento (Informações)

26/06/2023, 15:30

Documento (Outros documentos)

26/06/2023, 15:30

Documento (Outros documentos)

26/06/2023, 15:30

Conclusão (para decisão)

27/02/2023, 11:17

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 16:22

Publicação

16/01/2023, 20:13

Ato ordinatório

16/01/2023, 07:34

Ato ordinatório

13/01/2023, 10:00

Decurso de Prazo

13/01/2023, 09:57

Publicação

24/10/2022, 20:12

Ato ordinatório

24/10/2022, 07:33

Publicação

21/10/2022, 20:11

Ato ordinatório

21/10/2022, 15:29

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

21/10/2022, 15:12

Recebimento

21/10/2022, 08:12

Mero expediente

21/10/2022, 08:12

Ato ordinatório

21/10/2022, 07:34

Conclusão (para despacho)

20/10/2022, 18:51

Ato ordinatório

20/10/2022, 11:21

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 14:52

Reativação

07/10/2022, 13:34

Reativação

07/10/2022, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2021, 17:27

Remessa (em grau de recurso)

19/11/2021, 17:27

Remessa (em grau de recurso)

19/11/2021, 17:27

Petição (Contra-razões)

25/08/2021, 13:21

Publicação

03/08/2021, 20:16

Ato ordinatório

03/08/2021, 07:35

Ato ordinatório

02/08/2021, 18:53

Ato ordinatório

30/07/2021, 02:14

Petição (Apelação)

28/07/2021, 17:08

Publicação

08/07/2021, 20:12

Ato ordinatório

08/07/2021, 07:34

Ato ordinatório

07/07/2021, 14:48

Recebimento

11/06/2021, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2021, 14:50

Ato ordinatório

11/06/2021, 14:49

Improcedência

11/06/2021, 14:49

Ato ordinatório

26/05/2021, 01:34

Conclusão (para decisão)

15/04/2021, 18:01

Ato ordinatório

08/04/2021, 17:58

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 13:28

Ato ordinatório

15/01/2021, 16:16

Publicação

13/01/2021, 08:28

Publicação

13/01/2021, 08:28

Publicação

13/01/2021, 08:28

Ato ordinatório

12/01/2021, 07:46

Ato ordinatório

11/01/2021, 09:35

Petição (Replica)

11/11/2020, 11:26

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 09:09

Ato ordinatório

05/11/2020, 18:48

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 21:37

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

04/11/2020, 16:30

Ato ordinatório

03/11/2020, 15:52

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 15:02

Ato ordinatório

03/11/2020, 12:30

Ato ordinatório

23/10/2020, 08:46

Publicação

22/10/2020, 20:55

Publicação

22/10/2020, 20:55

Publicação

22/10/2020, 20:55

Ato ordinatório

22/10/2020, 07:54

Ato ordinatório

21/10/2020, 12:44

Ato ordinatório

13/10/2020, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2020, 15:02

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

06/10/2020, 15:01

Ato ordinatório

25/04/2020, 09:46

Petição (Contestação)

15/04/2020, 14:21

Ato ordinatório

31/03/2020, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2020, 18:30

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

26/03/2020, 13:40

Petição (Petição (outras))

19/03/2020, 16:36

Ato ordinatório

27/02/2020, 12:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/02/2020, 07:03

Ato ordinatório

14/02/2020, 15:34

Publicação

30/01/2020, 21:23

Ato ordinatório

30/01/2020, 07:39

Expedição de documento (Carta)

29/01/2020, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2020, 17:07

Ato ordinatório

29/01/2020, 13:01

Ato ordinatório

29/01/2020, 13:01

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

27/01/2020, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2020, 11:48

Apensamento

16/01/2020, 16:42

Ato ordinatório

15/01/2020, 17:05

Recebimento

19/12/2019, 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2019, 14:25

Conclusão (para decisão)

12/12/2019, 12:41

Ato ordinatório

12/12/2019, 12:38

Ato ordinatório

12/12/2019, 12:38

Remessa (outros motivos)

12/12/2019, 12:20

Distribuição (sorteio)

12/12/2019, 12:20