Embargos de Declaração Cível 1408348-12.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Des. Carlos Eduardo Contar

Partes do Processo

VITORIO MARCOS TOFFOLI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EVALDO JÚNIOR FURTADO MESQUITA

OAB/MS 12686·CPF·Representa: Autor

BRUNO CESAR DOS SANTOS PEREIRA

OAB/MS 27814·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 08:42

Baixa Definitiva

09/02/2024, 08:42

Transitado em Julgado em #{data}

09/02/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 15:41

Recebidos os autos

19/12/2023, 15:41

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/12/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 22:02

Recebidos os autos

18/12/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica

18/12/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:46

Juntada de Certidão

18/12/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:46

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 08:42

Baixa Definitiva

09/02/2024, 08:42

Transitado em Julgado em #{data}

09/02/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 15:41

Documentos

Despacho

•22/09/2023, 16:32

Acórdão

•14/12/2023, 17:30

Recebidos os autos

19/12/2023, 15:41

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

19/12/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 22:02

Recebidos os autos

18/12/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica

18/12/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:46

Juntada de Certidão

18/12/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 07:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/12/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2023, 15:48

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

13/12/2023, 14:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 19:20

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

22/11/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 00:01

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 12:35

Inclusão em Pauta

09/11/2023, 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2023, 08:15

Conclusos para decisão

23/10/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 15:08

Recebidos os autos

23/10/2023, 15:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/10/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 15:57

Juntada de Certidão

10/10/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 18:23

Recebidos os autos

06/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica

06/10/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 07:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica

22/09/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 02:46

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 02:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/09/2023, 02:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 14:04

Conclusos para decisão

13/09/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 13:34