Embargos de Declaração Criminal 0002575-68.2019.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

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Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MOURA SCUARCIALUPI

OAB/MS 24237·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 13:24

INCONSISTENTE

22/11/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 08:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2023, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 07:40

Conclusos para decisão

05/10/2023, 16:12

Juntada de Acórdão

05/10/2023, 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

05/10/2023, 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

05/10/2023, 16:07

Recebidos os autos

21/09/2023, 16:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

21/09/2023, 16:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

21/09/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 22:08

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 13:24

INCONSISTENTE

22/11/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 08:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:01

Documentos

Acórdão

•17/09/2023, 17:17

Despacho

•21/11/2023, 07:40

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Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2023, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 07:40

Conclusos para decisão

05/10/2023, 16:12

Juntada de Acórdão

05/10/2023, 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

05/10/2023, 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

05/10/2023, 16:07

Recebidos os autos

21/09/2023, 16:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

21/09/2023, 16:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

21/09/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 22:08

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

17/09/2023, 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/09/2023, 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/09/2023, 17:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

22/08/2023, 09:59

Juntada de Ofício

09/08/2023, 15:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

28/07/2023, 18:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

28/07/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 04:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2023, 04:21

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 07:13

Conclusos para decisão

03/07/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 16:25