Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801673-05.2021.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2022

Valor da Causa

R$ 8.449,76

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa

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Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 12:49

Transitado em Julgado em data

31/07/2025, 12:48

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:40

Emissão da Relação

29/07/2025, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2025, 15:57

Registro de Sentença

28/07/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 13:55

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:42

Documento Digitalizado

15/07/2025, 18:12

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 16:30

Emissão da Relação

15/07/2025, 16:29

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 12:49

Transitado em Julgado em data

31/07/2025, 12:48

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:40

Emissão da Relação

29/07/2025, 12:24

Documentos

Despacho

•19/08/2021, 14:09

Interlocutória

•02/02/2022, 18:32

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legal

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Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2025, 15:57

Registro de Sentença

28/07/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 13:55

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:42

Documento Digitalizado

15/07/2025, 18:12

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 16:30

Emissão da Relação

15/07/2025, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 10:40

Prazo em Curso

14/04/2025, 13:20

Expedição de Ofício.

11/04/2025, 16:06

Expedição de Ofício.

11/04/2025, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/04/2025, 16:00

Documento Digitalizado

11/04/2025, 15:54

Expedição em análise para assinatura

09/04/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 06:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2025.

09/04/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marlon Luis Santana (OAB 26254/MS) Processo 0801673-05.2021.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adilson Alves Teixeira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:41

Prazo em Curso

22/01/2025, 09:38

Emissão da Relação

22/01/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:37

Documento Digitalizado

22/01/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:04

Autos preparados para expedição

19/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marlon Luis Santana (OAB 26254/MS) Processo 0801673-05.2021.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adilson Alves Teixeira - Exectdo: Município de Japorã - Intimação da parte quanto à certidão de fls. 251.

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 07:44

Emissão da Relação

16/09/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:14

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2024.

06/05/2024, 09:48

Prazo em Curso

15/04/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 06:23

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 06:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2024, 06:19

Evolução da Classe Processual

14/03/2024, 06:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 13:26

Recebida petição inicial

13/03/2024, 13:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/09/2023, 17:56

Conclusos para despacho

28/09/2023, 07:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.

28/09/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 01:35

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 08:03

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 08:02

Emissão da Relação

11/09/2023, 07:59

Transitado em Julgado em data

11/09/2023, 07:57

Recebidos os Autos da Turma Recursal

06/09/2023, 16:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/09/2023, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Japorã Proc. Município: Carlos Alberto Furlanetto (OAB: 25773A/MS) Recorrido: Adilson Alves Teixeira Advogado: Marlon Luis Santana (OAB: 26254/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801673-05.2021.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na c

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Japorã Proc. Município: Carlos Alberto Furlanetto (OAB: 25773A/MS) Recorrido: Adilson Alves Teixeira Advogado: Marlon Luis Santana (OAB: 26254/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, aprese Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801673-05.2021.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/05/2023, 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/05/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 17:04

Prazo em Curso

24/02/2023, 14:13

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 07:40

Emissão da Relação

15/12/2022, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 08:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/12/2022, 08:32

Conclusos para despacho

15/12/2022, 07:53

Juntada de Petição de Recurso inominado

14/12/2022, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 01:28

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 00:51

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

22/11/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 15:32

Emissão da Relação

21/11/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 08:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

17/10/2022, 08:54

Registro de Sentença

17/10/2022, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2022, 08:54

Expedição de NULL.

17/10/2022, 08:54

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 18:47

Redistribuição de Processo - Saída

31/05/2022, 18:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/05/2022, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/05/2022, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/05/2022.

31/05/2022, 17:02

Documento Digitalizado

31/05/2022, 16:51

Documento Digitalizado

14/03/2022, 17:18

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.

04/02/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:14

Emissão da Relação

03/02/2022, 13:13

Declarada incompetência

02/02/2022, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2022, 18:32

Conclusos para despacho

25/01/2022, 12:59

Juntada de Petição de Réplica

25/01/2022, 10:29

Publicado ato_publicado em 12/01/2022.

12/01/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2022, 07:36

Emissão da Relação

11/01/2022, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:56

Juntada de Petição de Contestação

21/10/2021, 08:56

Prazo em Curso

05/10/2021, 16:06

Documento Digitalizado

05/10/2021, 16:06

Documento Digitalizado

05/10/2021, 16:06

Expedição de Carta.

23/08/2021, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2021, 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2021, 14:44

Recebida petição inicial

19/08/2021, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2021, 14:09

Conclusos para despacho

19/08/2021, 13:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/08/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 11:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/08/2021, 11:49

Informação do Sistema

18/08/2021, 19:17

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/08/2021, 19:17

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 18:25

Sentença (Outras)

•17/10/2022, 08:54

Sentença

•17/10/2022, 08:54

Interlocutória

•15/12/2022, 08:32

Despacho

•13/03/2024, 13:26

Sentença

•28/07/2025, 15:57